Acredite Se Quiser!

2011-12-23T22:24:00.005-03:00

A mídia é deles, mas a verba é sua

A Carta Maior informa que a deputada Luciana Santos (PC do B-PE) propôs a criação de uma subcomissão na Câmara para buscar “formas de garantir a sobrevivência financeira de veículos de comunicação que fazem parte da chamada imprensa alternativa, como rádios comunitárias, portais e blogs na internet”. Como já dá para perceber, essa “garantia” viria na forma de financiamento com dinheiro público.

Luciana diz que a ideia é ir além da distribuição de publicidade oficial – a verba seria destinada diretamente à produção de conteúdo. O objetivo, afirma a deputada, é “aumentar a capilaridade da comunicação no país e ajudar a democratizá-la”.

Para mostrar que o tema é “suprapartidário”, a reportagem diz que a presidência da subcomissão foi entregue a Júlio Campos (MT), que é do DEM e tem “forte ligação com a imprensa tradicional” – foi dono de um grupo de comunicação no Mato Grosso, mas perdeu o negócio.

Atribui-se à “mídia alternativa” o poder de romper o suposto monopólio da informação mantido pelas grandes empresas de comunicação. Mas é difícil imaginar que essa “mídia alternativa”, uma vez financiada com dinheiro público, consiga ser crítica ao governo que lhe garante os recursos. O fato de haver apoio de gente da oposição à iniciativa não significa que ela tenha mais valor. Isso prova somente que o trabalho da chamada “grande imprensa”, mesmo com todos os seus erros, incomoda os políticos em geral, e não só os governistas.

É uma obviedade ululante, mas, num país em que os valores estão sendo propositalmente embaralhados para transformar em “golpistas” os jornalistas que investigam o governo, não custa lembrar: uma imprensa verdadeiramente livre é aquela que não depende do Estado que recolhe impostos, mas do leitor que paga pela informação."
Do Estadão Online.

2011-12-23T22:21:00.002-03:00

Dora Kramer - Um ano inusitado

"Pode-se dizer qualquer coisa a respeito do ano de 2011, menos que tenha sido igual a tantos outros: começou com a posse da primeira mulher presidente do Brasil, transcorreu sob a égide de escândalos de corrupção no Executivo e termina com o Judiciário em chamas.

O destaque do Legislativo deu-se pela negativa de suas funções: fez andar projetos importantes, como o Código Florestal e a Lei de Acesso à Informação, mas atuou sempre a reboque do Palácio do Planalto, protegeu quem não deveria ser protegido e não fez o que se esperava: reforma política e mudanças internas para corrigir deformações que o tornaram protagonista de denúncias nos dois anos anteriores.

A marca na política evidentemente foram os escândalos em série que provocaram a queda de seis ministros suspeitos de, no mínimo, serem omissos com casos de corrupção ocorridos debaixo dos respectivos narizes.

O sétimo (Nelson Jobim) caiu por efeito de incontinência verbal e o oitavo (Fernando Pimentel) se segura na batuta da presidente Dilma Rousseff, esgueirando-se pelos cantos a fim de evitar dar explicações a respeito de mal explicados serviços de consultoria.

Fato é que entre maio e dezembro desabaram sete na catarata ministerial: um por mês. Só isso já faria de 2011 um ano inusitado, diferente de tudo o que já se viu, muito embora os escândalos sejam motivados pelo já devidamente conhecido.

São produto de um passivo acumulado nos oito anos dos governos Luiz Inácio da Silva, durante os quais não houve a menor preocupação com a probidade, a impessoalidade, a legalidade e a transparência como critérios para o preenchimento de cargos e a condução das políticas nos ministérios.

O (baixo) padrão está impresso até na maneira como se define o modelo da coalizão governamental. A expressão "porteira fechada" se refere à entrega de uma pasta a um partido para fazer dela o que bem quiser, tal como quando se compra um pedaço de terra com direito ao desfrute de tudo, do rebanho ao pomar.

O termo "rodízio" traduz o critério a ser aplicado como solução para desarticular os feudos partidários e remete ao sistema de churrascarias.

No Judiciário, a solenidade deu lugar ao corre-corre, gritaria e confusão. Há de tudo: reivindicações salariais, decisões sob pressão de partidos, declarações polêmicas expondo a morosidade da Justiça, suspeições lançadas sobre ministros do Supremo Tribunal Federal, troca de animosidades públicas na Corte e, como fecho que não se pode dizer seja de ouro, o verdadeiro pandemônio em torno do Conselho Nacional de Justiça.

Como já fizera o presidente do STF, Cezar Peluso, ao comandar uma reação do repúdio às declarações da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário, três associações de magistrados tentam agora transformar a ministra de acusadora em acusada.

Insatisfeitas com investigações sobre mais de 230 mil pessoas, entre juízes, servidores e seus parentes, a partir de informações sobre movimentações financeiras "atípicas" (mais de R$ 250 mil) fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as entidades acusam a corregedora de recorrer a métodos ilegais.

Ela nega. Chama as associações de "maledicentes" e "mentirosas" e aponta reação corporativa à atuação do CNJ como instrumento de controle do Judiciário.

Fato é que estão todos contra a corregedora que decidiu levar sua missão a sério, mas anda a reunir todas as condições para ser derrotada: além das associações, tem contra si ministros do Supremo, aí incluído o presidente, e mais recentemente até o PMDB do Senado, que resolveu barrar uma emenda propondo o reforço das prerrogativas do CNJ.

A seu favor, no entanto, Eliana Calmon tem suas convicções, sua capacidade de reagir à altura dos ataques e a evidência de que, ao contrário de muita gente grande, distingue o certo do errado e fica com o que lhe parece mais correto.

Até 2012. Grata pela companhia, votos de harmonia, saúde, coragem e persistência. O mais se arranja."

Do Estadão Online.

2011-11-15T00:46:00.000-03:00

Marcos Guterman

"USP: o certo, o errado e o espírito totalitário

A juventude é uma delícia. É a fase da vida quando somos autorizados a cometer erros, porque estamos num processo de aprendizado sobre o que é certo e o que é errado. A maioria dos estudantes envolvidos na invasão da Reitoria da USP e na confusão com a PM está nessa fase e tem o direito de fazer besteira. O mesmo não se aplica, porém, aos “estudantes” profissionais que os manobram, com escancarados objetivos políticos.

A UNE diz que “o uso da força e da truculência não é a melhor forma de agir frente ao debate”. Ora, quem usou a força e a truculência, em primeiro lugar, foram os estudantes. Invasão de prédio público é, sob qualquer ponto de vista, uma atitude violenta. Na novilíngua revolucionária da liderança desses estudantes, porém, trata-se de exercício de “autonomia universitária” e de “liberdade histórica garantida aos estudantes para se organizarem e defenderem seus princípios na busca por uma educação mais igualitária e pela justiça social em nosso país”.

Segundo essa visão, a PM, ao cumprir a lei e desocupar o prédio, prendendo os estudantes que desafiaram uma decisão judicial, na verdade cometeu crime. E os estudantes que querem apenas ter aula e que defendem a presença da PM na USP são “direitistas reacionários”. É uma inversão de valores inacreditável. Não é assim que se exercita democracia. Pelo contrário: ao embaralhar valores e estigmatizar violentamente a opinião que lhe é contrária, a liderança dos estudantes ora em greve repete o script de todos os movimentos que um dia almejaram o poder totalitário.

Por sorte, eles são minoria."
Do blog do autor.

2011-08-07T02:02:00.000-03:00

Miguel Reale Júnior - Por que eu não?

"O escândalo dos sobrepreços e fraudes à concorrência no Ministério dos Transportes, entregue desde o governo Lula aos interesses do Partido da República (PR), dominado pelo "mensaleiro" Valdemar Costa Neto, repõe o tema da corrupção, que em nosso país se revela sistêmica.

Há corrupção nas ditaduras e nas democracias. Nas ditaduras o governante não precisa de legitimação nem há fiscalização - por isso age livremente. As fortunas acumuladas por Ferdinand Marcos, nas Filipinas, ou Suharto, na Indonésia, são bem emblemáticas.

No Brasil, o regime militar tonitroava que se instaurara também para combate à corrupção. Criou-se a Comissão Geral de Investigações (CGI) para perseguir enriquecimentos ilícitos. Ao longo do tempo, contudo, passou-se a vender proteção aos investigados. Pulularam escândalos, em que se misturavam o público e o privado, como os casos Lutfalla e Capemi.

Já nas democracias, a busca do poder por via de eleições e a necessidade de obtenção de maiorias nas Casas legislativas geraram a corrupção na aquisição do poder e no seu exercício.

O acesso dos partidos ao rádio e à televisão para propaganda política, bem como as urnas eletrônicas impediram a fraude, baratearam a publicidade e universalizaram as informações, mesmo que pasteurizadas pelos marqueteiros. Houve maior acesso do eleitor a dados e o resultado das urnas passou a ser fidedigno. De onde, então, a tão propalada necessidade de caixa 2 eleitoral?

Se para os cargos executivos a escolha do eleitor deriva muito da capacidade carismática dos candidatos e do estado da economia, para os cargos do Legislativo a eleição depende do cabo eleitoral, que custa caro, sem ser lícito contabilizar essa despesa na prestação de contas ao Tribunal Eleitoral. No sistema proporcional são milhares os candidatos a deputado pelos 27 partidos e o desinteresse na escolha faz a importância do cabo eleitoral, para monitorar cada dia a adesão do eleitor.

Cabo eleitoral eficiente é o líder local, que aluga seu prestígio a serviço de um candidato. Pode ser presidente de associação de bairro, vereador ou prefeito, bem como o candidato a prefeito derrotado, que é mais barato. A remuneração desses chefes locais não pode, evidentemente, ser divulgada. O cabresto curto dessas lideranças é vital e seu custo, não contabilizável.

Mas seguem-se às despesas para aquisição do poder os gastos com sua manutenção. No governo Sarney foram distribuídas concessões de canais de televisão aos constituintes para obter a vitória dos cinco anos de mandato. No governo Collor fez-se da República um bazar de negócios por meio de PC Farias, ao exigir fortunas para empresas firmarem contratos com entidades públicas. Ficou famosa a festa comemorativa da arrecadação de US$ 1 bilhão para garantir eleições futuras.

O parlamentar também busca benefícios visando à eleição futura: propõe a aprovação de emendas que atendam a reclamos de município onde conquistou votos. Vende apoio político por construção de ponte... O governo, por sua vez, libera a verba das emendas conforme o andar das votações. Sofisticou-se o sistema de corrupção no mensalão: a cada véspera de votação importante, dinheiro vivo era entregue a deputados em hotéis de Brasília. Nos pequenos municípios, prefeitos permitem aos vereadores a indicação de dois ocupantes de cargos em comissão, com a condição de não aparecerem na repartição, mas cujos vencimentos são divididos entre o "laranja" e o edil. É o mensalinho das prefeituras deste imenso país.

Há concussão quando a autoridade exige vantagens para cumprir ou descumprir o seu dever. Essa corrupção é por muitos aceita naturalmente, a se verem advogados dando dinheiro à polícia em favor de clientes que, mesmo inocentes, a admitem.

A corrupção, todavia, não se dá só no âmbito público, mas no privado também, como na hipótese de o diretor de empresa pagar elevado preço a firma de segurança, recebendo passagens e hotéis de primeira classe na Europa por conta do prestador de serviços.

Há em nossa História uma leniência com a corrupção que só se acentuou com a sociedade do bem-estar, a demonstrar que a corrupção política é corolário da corrupção moral que envolve a sociedade. Lembro dois casos. Tão logo assumi o Ministério da Justiça, estando em pequena comunidade rural, vi chegarem à nossa casa parentes de vizinhos pedindo proteção no concurso a ocorrer na Polícia Rodoviária Federal. Tiveram a desfaçatez de ir à casa da autoridade pedir uma ilegalidade, por considerarem natural fraudar concurso em favor de pessoa conhecida.

Em outro bairro rural, um fazendeiro passou a fornecer a merenda escolar, diante da parca alimentação dada pela prefeitura. A professora propôs-se a levar frutas que seu pai produzia. No final do primeiro mês havia frutas em profusão apodrecendo na escola e uma conta imensa a ser paga. Bela lição de moral da mestra aos seus aluninhos.

E quando da reprimenda, a desculpa brota de imediato: mas se todos fazem falcatruas, a começar pelos políticos, por que eu não?

Vê-se que o combate à corrupção, se exige atuação firme dos órgãos de controle, muitas vezes omissos - como denunciou o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União Adylson Motta, em recente entrevista -, em muito depende, no entanto, de transformação cultural, para não prevalecer no meio social o espírito egoísta e aproveitador, que menospreza os comportamentos éticos, ajuizados como "coisa de trouxa".

Para a democracia se consolidar como regime ético há necessidade de alteração no sistema eleitoral e de rigor dos órgãos de controle do Congresso, do Judiciário, das polícias e da administração em geral. Mas essencial, acima de tudo, é o câmbio cultural, em longo processo que faça da honestidade um valor e da esperteza um demérito.

ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA"
Do Estadão Online.

2011-07-23T16:53:00.000-03:00

Drogados têm mais sanidade que artista plástico e padre

"Acabou em vandalismo a ideia de um artista plástico em colocar na Cracolândia, região central de São Paulo, uma imagem batizada de 'Nossa Senhora do Crack'. A imagem da santa - feita em gesso, com adornos dourados e num fundo azul - foi destruída nesta manhã, um dia após ser colocada na Rua Apa, por usuários de drogas que vivem na região, uma das mais degradadas da capital paulista. A santa havia sido colocada sobre o muro de uma casa abandonada.

A ideia do artista plástico Zarella Neto, que vive na região, desagradou usuários de drogas e pessoas que trabalham na região.

- Achei uma ofensa a Nossa Senhora, por ser católico - ressalta o frentista Luciano dos Santos.

- Nós quebramos porque é uma santa do mal. O crack não é de Deus - disse uma usuária de crack, que não quer ser identificada.

O padre Julio Lancelotti, que trabalha com usuários de droga e moradores de rua, disse que a atitude do artista foi louvável, para levar esperança a quem vive na região.

- Agora ela está quebrada, mais parecida com o povo que vive aqui, machucado, desfigurado - ressaltou o religioso."
Do O Globo.
------------------
Acredite se quiser.

2011-07-23T14:08:00.000-03:00

Nota do ASQ! - O Governo do crime e população sequestrada

Dada a forma natural com que largos setores da imprensa e da população tratam o governo petista encastelado no poder da Nação utilizando impunemente o crime de pilhagem dos cofres públicos para o fortalecimento de seu projeto de eternizazação no poder e como forma republicana, democrática e naceitável de governar, esse blog não mais publicará notícias sobre o assunto.

Exeção será feita quando a Nação se olhar no espelho, se perceber sequestrada pelos que se denominam 'papais e mamães' disso e daquilo e resolver reagir contra 'tudo isso que está aí'. Ao atingir esse ponto, a sociedade brasileira estará preparada para, de fato, exercer a sua cidadania.

Redação do ASQ!

2011-07-23T13:56:00.000-03:00

Frase do dia

"Baseados em crenças e emoções irracionais espantosas, os esquerdistas modernos arruínam implacável e gradativamente os princípios mais importantes nos quais nossas liberdades foram fundamentadas. Como crianças mimadas e raivosas, eles se rebelam contra as responsabilidades normais da vida adulta e exigem um governo paternalista que satisfaça suas necessidades desde o berço até o túmulo. Um cientista social que entenda a natureza humana não descartará, ao contrário dos esquerdistas, o papel vital da livre escolha, cooperação voluntária e integridade moral" - Lyle Rossiter, psiquiatra norte-americano há mais de 40 anos.
Do WorldNetDaily.
--------------------------
Acredite se quiser

2011-07-20T20:55:00.002-03:00

Causas da letargia diante da corrupção (Editorial)

"O Globo

Em artigo publicado no GLOBO, o correspondente do jornal espanhol “El País”, Juan Arias, expôs sua perplexidade diante da letargia cívica que acomete a sociedade brasileira enquanto se multiplicam casos de corrupção.

O afastamento de dois ministros, Antonio Palocci e Alfredo Nascimento, em poucos meses de governo Dilma, seria motivo para alguma manifestação. Até porque, antes de serem fatos isolados, constam de um longo ciclo de malfeitos na esfera pública.

É ainda mais estranha a passividade quando se considera — como levou em conta Arias — que este mesmo país já ocupou ruas e praças em defesa da volta das eleições diretas e pelo impeachment, por corrupção, do presidente Fernando Collor.

Nos últimos tempos, apenas atraem multidões, observou o jornalista, a defesa da liberalização da maconha, a luta contra a homofobia e igrejas evangélicas. “Por que não reagem os brasileiros?” — é o título do artigo de Arias.

O fenômeno da inapetência política diante de assaltos aos cofres abastecidos com pesados impostos pelo contribuinte tem múltiplas raízes. A mais profunda deriva da bem-sucedida execução de um projeto de cooptação — com dinheiro público, claro — dos sindicatos, organizações da sociedade civil, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), e movimentos ditos sociais. Todos convertidos em correias de transmissão do lulopetismo.

Repartida a máquina pública dentro da filosofia do toma lá dá cá do fisiologismo, couberam ao MST e satélites, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento e o Incra; e aos sindicatos, o Ministério do Trabalho, e por óbvio, respectivas verbas.

Assim, soube o lulopetismo desativar os motores de ignição clássicos de manifestações políticas. Até o 1º de Maio, data de reivindicações sindicais, foi convertido num dia de quermesses.

Afinal, as agremiações sindicais estão no poder. Na reedição sem retoques de uma política getulista, o governo Lula oficializou a existência das centrais, dando-lhes a chave do cofre do imposto sindical, um dinheiro de acesso fácil, recolhido compulsoriamente dos assalariados, e sem a necessidade de comprovação de gastos.

Tudo ao contrário do que defendia o “novo sindicalismo” nascido sob a liderança de Lula no final da década de 70.
Também não pode ser desprezado o efeito hipnótico do crescimento econômico com inflação sob relativo controle, embora alta.

Acrescente-se o crédito farto — caro, mas com prestações a perder de vista — e estará pronto o cenário de tranquilidade para os inquilinos do poder.

Não é inédito. Guardadas as devidas diferenças históricas, também no auge do “milagre brasileiro” a classe média não se opôs à ditadura militar, enquanto conseguia comprar no crédito direto o primeiro carro do filho recém-aprovado no vestibular.

Outro aspecto a ser considerado é que, com Lula, a partir de 2003, passou a ser aplicado um projeto de poder, não de governo. Em nome dele, tudo é válido — mensalões, aloprados, getulização do Estado, doação do Ministério dos Transportes ao PR e a Valdemar Costa Neto. O silêncio literalmente vale ouro."
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-07-13T21:34:00.000-03:00

Reinaldo Azevedo - Por que o brasileiro não se indigna e não vai à praça protestar contra a corrupção? Ensaio uma resposta antes de alguns dias de folga

"Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El País no Brasil, escreveu no dia 7 um artigo indagando onde estão os indignados do Brasil. Por que não ocupam as praças para protestar contra a corrupção e os desmandos? Não saberiam os brasileiros reagir à hipocrisia e à falta de ética dos políticos? Será mesmo este um país cujo povo tem uma índole de tal sorte pacífica que se contentaria com tão pouco? Publiquei, posts abaixo, a íntegra de seu texto. Afirmei que ensaiaria uma resposta, até porque a indagação de Arias, um excelente jornalista, é procedente e toca, entendo, numa questão essencial dos dias que correm. A resposta não é simples nem linear. Há vários fatores distintos que se conjugam. Vamos lá.

Povo privatizado
O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan, porque foi privatizado pelo PT. Note que recorro àquele expediente detestável de pôr aspas na palavra “povo” para indicar que o sentido não é bem o usual, o corriqueiro, aquele de dicionário. Até porque este escriba não acredita no “povo” como ente de valor abstrato, que se materializa na massa na rua. Eu acredito em “povos” dentro de um povo, em correntes de opinião, em militância, em grupos organizados — e pouco importa se o que os mobiliza é o Facebook, o Twitter, o megafone ou o sino de uma igreja. Não existe movimento popular espontâneo. Essa é uma das tolices da esquerda de matriz anarquista, que o bolchevismo e o fascismo se encarregaram de desmoralizar a seu tempo. O “povo na rua” será sempre o “povo na rua mobilizado por alguém”. Numa anotação à margem: é isso o que me faz ver com reserva crítica — o que não quer dizer necessariamente “desagrado” — a dita “Primavera Árabe”. Alguém convoca os “povos”.

No Brasil, as esquerdas, os petistas em particular, desde a redemocratização, têm uma espécie de monopólio da praça. Disse Castro Alves: “A praça é do povo como o céu é do condor”. Disse Caetano Veloso: “A praça é do povo como o céu é do avião” (era um otimista; acreditava na modernização do Bananão). Disse Lula: “A praça é do povo como o povo é do PT”. Sim, responderei ao longo do texto por que os não-petistas não vão às ruas quase nunca. Um minutinho. Seguindo.

O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan Arias, porque o PT compra, por exemplo, o MST com o dinheiro que repassa a suas entidades não exatamente para fazer reforma agrária, mas para manter ativo o próprio aparelho político — às vezes crítico ao governo, mas sempre unido numa disputa eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, ministro da Educação e candidato in pectore do Apedeuta à Prefeitura de São Paulo, estarão neste 13 de julho no 52º Congresso da UNE. Os míticos estudantes não estão nas ruas porque empenhados em seus protestos a favor. Você tem ciência, meu caro Juan, de algum outro país do mundo em que se fazem protestos a favor do governo? Talvez na Espanha fascista que seus pais conheceram, felizmente vencida pela democracia. Certamente na Cuba comuno-fascistóide dos irmãos Castro e na tirania síria. E no Brasil. Por quê?

Porque a UNE é hoje uma repartição pública alimentada com milhões de reais pelo lulo-petismo. Foi comprada pelo governo por quase R$ 50 milhões. Nesse período, esses patriotas, meu caro Juan, se mobilizaram, por exemplo, contra o “Provão”, depois chamado de Enade, o exame que avalia a qualidade das universidades, mas não moveram um palha contra o esbulho que significa, NA FORMA COMO EXISTE, o ProUni, um programa que já transferiu bilhões às mantenedoras privadas de ensino, sem que exista a exigência da qualidade. Não se esqueça de que a UNE, durante o mensalão, foi uma das entidades que protestaram contra o que a canalha chamou “golpe da mídia”. Vale dizer: a entidade saiu em defesa de Delúbio Soares, de José Dirceu, de Marcos Valério e companhia. Um de seus ex-presidentes e então um dos líderes das manifestações que resultaram na queda de Fernando Collor é hoje senador pelo PT do Rio e defensor estridente dos malfeitos do PT. Apontá-los, segundo o agora conservador Lindbergh Farias, é coisa de conspiração da “elites”. Os antigos caras-pintadas têm hoje é a cara suja; os antigos caras-pintadas se converteram em verdadeiros caras-de-pau.

Centrais sindicais
O que alguns chamam “povo”, Juan, chegaram, sim, a protestar em passado nem tão distante, no governo FHC. Lá estava, por exemplo, a sempre vigilante CUT. Foi à rua contra o Plano Real. E o Plano Real era uma coisa boa. Foi à rua contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a Lei de Responsabilidade Fiscal era uma coisa boa. Foi à rua contra as privatizações. E as privatizações eram uma coisa boa. Saiba, Juan, que o PT votou contra até o Fundef, que era um fundo que destinava mais recursos ao ensino fundamental. E onde estão hoje a CUT e as demais centrais sindicais?

Penduradas no poder. Boa parte dos quadros dos governos Lula e Dilma vem do sindicalismo — inclusive o ministro que é âncora dupla da atual gestão: Paulo Bernardo (Comunicações), casado com Gleisi Hoffmann (Casa Civil). O indecoroso Imposto Sindical, cobrado compulsoriamente dos trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, alimenta as entidades sindicais e as centrais, que não são obrigadas a prestar contas dos milhões que recebem por ano. Lula vetou o expediente legal que as obrigava a submeter esses gastos ao Tribunal de Contas da União. Os valentes afirmaram, e o Apedeuta concordou, que isso feria a autonomia das entidades, que não se lembraram, no entanto, de serem autônomas na hora de receber dinheiro de um imposto.

Há um pouco mais, Juan. Nas centrais, especialmente na CUT, os sindicatos dos empregados das estatais têm um peso fundamental, e eles são hoje os donos e gestores dos bilionários fundos de pensão manipulados pelo governo para encabrestar o capital privado ou se associar a ele — sempre depende do grau de rebeldia ou de “bonomia”do empresariado.

O MST, A UNE E OS SINDICATOS NÃO ESTÃO NAS RUAS CONTRA A CORRUPÇÃO, MEU CARO JUAN, PORQUE SÃO SÓCIOS MUITO BEM-REMUNERADOS DESSA CORRUPÇÃO. E fornecem, se necessário, a mão-de-obra para o serviço sujo em favor do governo e do PT. NÃO SE ESQUEÇA DE QUE A CÚPULA DOS ALOPRADOS PERTENCIA TODA ELA À CUT. Não se esqueça de que Delúbio Soares, o próprio, veio da… CUT!

Isso explica tudo? Ou: “Os Valores”
Ainda não!

Ao longo dos quase nove anos de poder petista, Juan, a sociedade brasileira ficou mais fraca, e o estado ficou mais forte; não foi ela que o tornou mais transparente; foi ele que a tornou mais opaca. Em vez de se aperfeiçoarem os mecanismos de controle desse estado, foi esse estado que encabrestou entidades da sociedade civil, engajando-as em sua pauta. Até a antes sempre vigilante Ordem dos Advogados do Brasil flerta freqüentemente com o mau direito — e o STF não menos — em nome do “progresso”. O petismo fez das agências reguladoras meras repartições partidárias, destruindo-lhes o caráter.

Enfraqueceram-se enormemente os fundamentos de uma sociedade aberta, democrática, plural. Em nome da diversidade, da igualdade e do pluralismo, busca-se liquidar o debate. A Marcha para Jesus, citada por você, à diferença do que querem muitos, é uma das poucas expressões do país plural que existe de fato, mas que parece não existir, por exemplo, na imprensa. À diferença do que pretendem muitos, os evangélicos são um fator de progresso do Brasil — se aceitarmos, então, que a diversidade é um valor a ser preservado.

Por que digo isso? Olhe para a sua Espanha, Juan, tão saudavelmente dividida, vá lá, entre “progressistas” e “conservadores” — para usar duas palavras bastante genéricas —, entre aqueles mais à esquerda e aqueles mais à direita, entre os que falam em nome de uma herança socialista e mais intervencionista, e os que se pronunciam em favor do liberalismo e do individualismo. Assim é, você há de convir, em todo o mundo democrático.

Veja que coisa, meu caro: você conhece alguma grande democracia do mundo que, à moda brasileira, só congregue partidos que falam uma linguagem de esquerda? Pouco importa, Juan, se sabem direito o que dizem e são ou não sinceros em sua convicção. O que é relevante é o fato de que, no fim das contas, todos convergem com uma mesma escolha: mais estado e menos indivíduo; mais controle e menos liberdade individual. Como pode, meu caro Juan, o principal partido de oposição no Brasil pensar, no fim das contas, que o problema do PT é de gestão, não de valores? Você consegue se lembrar, insisto, de alguma grande democracia do mundo em que a palavra “direita” virou sinônimo de palavrão? Nem na Espanha que superou décadas de franquismo.

Imprensa
Se você não conhece democracia como a nossa, Juan, sabe que, com as exceções que confirmam a regra, também não há imprensa como a nossa no mundo democrático no que concerne aos valores ideológicos. Vivemos sob uma quase ditadura de opinião. Não que ela deixe de noticiar os desmandos — dois ministros do governo Dilma caíram, é bom deixar claro, porque o jornalismo fez o seu trabalho. Mas lembre-se: nesta parte do texto, trato de valores.

Tome como exemplo o Código Florestal. Um dia você conte em seu jornal que o Brasil tem 851 milhões de hectares. Apenas 27% são ocupados pela agricultura e pela pecuária; 0,2% estão com as cidades e com as obras de infra-estrutura. A agricultura ocupa 59,8 milhões (7% do total); as terras indígenas, 107,6 milhões (12,6%). Que país construiu a agropecuária mais competitiva do mundo e abrigou 200 milhões de pessoas em apenas 27,2% de seu território, incluindo aí todas as obras de infra-estrutura? Tais números, no entanto — do IBGE, do Ibama, do Incra e da Funai — são omitidos dos leitores (e do mundo) em nome da causa!

A crítica na imprensa foi esmagada pelo engajamento; não se formam nem se alimentam valores de contestação ao statu quo — que hoje, ora veja!, é petista. Por quê? Porque a imprensa de viés realmente liberal é minoritária no Brasil. Dá-se enorme visibilidade aos movimentos de esquerdistas, mas se ignoram as manifestações em favor do estado de direito e da legalidade. Curiosamente, somos, sim, um dos países mais desiguais do mundo, que está se tornando especialista em formar líderes que lutam… contra a desigualdade. Entendeu a ironia?

Quem vai à rua?
Ora, Juan, quem vai, então, à rua? Os esquerdistas estão se fartando na lambança do governismo, e aqueles que não comungam de suas idéias e que lastimam a corrupção e os desmandos praticamente inexistem para a opinião pública. Quando se manifestam, são tratados como párias. Ou não é verdade que a imprensa trata com entusiasmo os milhões da parada gay, mas com evidente descaso a marcha dos evangélicos? A simples movimentação de algumas lideranças de um bairro de classe média para discutir a localização de uma estação de metro é tratada por boa parte da imprensa como um movimento contra o… “povo”.

As esquerdas dos chamados movimentos sociais estão, sim, engajadas, mas em defender o governo e seus malfeitos. Afirmam abertamente que tudo não passa de uma conspiração contra os movimentos populares. As esquerdas infiltradas na imprensa demonizam toda e qualquer reação de caráter legalista — ou que não comungue de seus valores ditos “progressistas” — como expressão não de um pensamento diferente, divergente, mas como manifestação de atraso.

Descrevi, meu caro Juan, o que vejo. Isso tem de ser necessariamente assim? Acho que não! A quem cabe, então, organizar a reação contra a passividade e a naturalização do escândalo, na qual se empenha hoje o PT? Essa indagação merecerá resposta num outro texto, que este já vai longe. Fica para depois do meu descanso.

Do seu colega brasileiro Reinaldo Azevedo."
Do blog do autor.

2011-07-11T23:51:00.000-03:00

Agamenon - Trechos

"Rouba mas não faz

Não é só no bolso do empresário Auxílio Diniz que o dinheiro público está caindo aos borbotões! Agora descobriram que há muito tempo a roubalheira corre solta no Ministério dos Transportes. Corre solta é força de expressão porque o estado das estradas brasileiras é tão lamentável que naquela buraqueira não dá pra correr nada. Em compensação (bancária) a conta do ministro Alfredo Enriquecimento cresceu numa velocidade espantosa apesar do limite de velocidade nas estradas ser de 100 km.

Eu não entendo porque a mídia golpista de direita neoliberal fica tão espantada com esta grande obra de infra estrutura do governo Dilma Roskoff: o propinoduto que liga o Ministério dos Transportes aos cofres do Banco Central. Afinal, o ministro Ladralfredo Nascimento é do PR, Partido Repugnante, que tem como presidente de “honra” o conhecido ex-deputado Vouroubar Costa Neto. Aliás, o PR, Partido da Roubalheira, não deveria ser um partido, está muito mais pra quadrilha. O PR parece mais um arraial: tem o Garotinho, o Tiririca... só o delegado é que nunca aparece e ninguém vai pro xilindró. E agora que estamos na época de São João, é que o pessoal do PR aproveita pra fazer a festa! Só que, em vez de festa junina, eles fazem festa propina. Tem negociata? Tem sim senhor! Olha o polícia! É mentira! Olha o TCU! É mentira! São João! São João! Acende a fogueira da corrupção!

Mas o que me deixa mais indignado nessa história é que esses personagens abjetos e corruptos do submundo da política brasileira nunca me chamam para participar dessas negociatas. É por isso que sou obrigado a mourejar, dia após dia, na minha máquina de escrever Olivetti, a última ainda em funcionamento na redação de O Globo. Eles nunca me deram computador porque acham que eu vou roubar. Eles têm razão. Todo esse trabalho insano para ganhar uma miséria que mal dá pra sustentar as vontades da Isaura, a minha patroa. Vontade de dar pro padeiro, pro entregador de pizza e pro rapaz da NET. NET Digital."

"PENSAMENTO DO DIA , QUER DIZER , DO GLOBO

“ Dilma com quem andas e eu te direi quem és ! ”

Ex-ministro Alfede Nascimento

* * *

Agamenon Mendes Pedreira não é bueiro da Light mas vive explodindo."
Do blog do autor.

2011-06-26T14:26:00.000-03:00

Ruy Fabiano

"Em torno da causa gay

Toda a campanha em favor da causa gay, e que orienta a aprovação do projeto de lei 122, em tramitação no Senado, parte de uma mesma premissa: haveria, no Brasil, um surto de homofobia – isto é, hostilidade e ameaça física aos gays.

A premissa não se sustenta estatisticamente. Os números, comparativamente aos casos gerais de homicídios anuais no país – cerca de 50 mil! -, são irrelevantes.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, de 1980 a 2009, foram documentados 3.196 homicídios de homossexuais no Brasil, média de 110 por ano.

Mais: não se sabe se essas pessoas foram mortas por essa razão específica ou se o crime se deu entre elas próprias, por razões passionais, ou pelas razões gerais que vitimam os outros 49 mil e tantos infelizes, vítimas do surto de insegurança que abala há décadas o país.

Se a lógica for a dos números, então o que há é o contrário: um surto de heterofobia, já que a quase totalidade dos assassinatos se dá contra pessoas de conduta hetero.

O que se constata é que há duas coisas distintas em pauta, que se confundem propositalmente e geram toda a confusão que envolve o tema.

Uma coisa é o movimento gay, que busca criar espaço político, com suas ONGs e verbas públicas, ocupando áreas de influência, com o objetivo de obter estatuto próprio, como se opção de conduta sexual representasse uma categoria social.

Outra é o homossexualismo propriamente dito, que não acrescenta nem retira direitos de cidadania de ninguém.

Se alguém é agredido ou ameaçado, já há legislação específica para tratar do assunto, independentemente dos motivos alegados pelo agressor. Não seria, pois, necessário criar legislação própria.

Comparar essa questão com o racismo, como tem sido feito, é absolutamente impróprio. Não se escolhe a raça que se tem e ver-se privado de algum direito por essa razão, ou previamente classificado numa categoria humana inferior, é uma barbárie.

Não é o que se dá com o homossexualismo. As condutas sexuais podem, sim, ser objeto de avaliação de ordem moral e existencial, tarefa inerente, por exemplo (mas não apenas), às religiões.

Elas – e segue-as quem quer – avaliam, desde que existem, não apenas condutas sexuais (aí incluída inclusive a dos heterossexuais), mas diversas outras, que envolvem questões como usura, intemperança, promiscuidade, infidelidade, honestidade etc.

E não é um direito apenas delas continuar sua pregação em torno do comportamento moral humano, mas de todos os que, mesmo agnósticos, se ocupam do tema, que é também filosófico, político e existencial.

Assim como o indivíduo, dentro de seu livre arbítrio, tem a liberdade de opções de conduta íntima, há também o direito de que essa prática seja avaliada à luz de outros valores, sem que importe em crime ou discriminação. A filosofia faz isso há milênios.

Crime seria incitar a violência contra aqueles que são objeto dessa crítica. E isso inexiste como fenômeno social no Brasil. Ninguém discute o direito legal de o homossexual exercer sua opção. E a lei lhe garante esse direito, que é exercido amplamente.

O que não é possível é querer dar-lhe dimensão que não tem: de portador de direitos diferenciados, delírio que chega ao extremo de se cogitar da criação de cotas nas empresas, universidades e partidos políticos a quem fez tal opção de vida.

Mesmo a nomenclatura que se pretende estabelecer é falsa. A união de dois homossexuais não cria uma família, entendida esta como uma unidade social estabelecida para gerar descendência e permitir a continuidade da vida humana no planeta.

Casamento é instituição concebida para organizar socialmente, mediante estatuto próprio, com compromissos recíprocos, a geração e criação de filhos.

Como aplicá-lo a outro tipo de união que não possibilita o que está na essência do matrimônio? Que se busque então outro nome, não apenas para evitar confusões conceituais, mas até para que se permita estabelecer uma legislação que garanta direitos e estabeleça deveres específicos às partes.

Há dias, num artigo na Folha de S. Paulo, um líder de uma das muitas ONGs gays do país chegou a afirmar que a heterossexualidade não resultaria da natureza, mas de mero (e, pelo que entendi, nefasto) condicionamento cultural, que começaria já com a criança no ventre materno.

Esqueceu-se de observar que, para que haja uma criança no ventre materno, foi necessária uma relação heterossexual, sem a qual nem ele mesmo, que escrevia o artigo, existiria.

Portanto, a defesa de um direito que não está sendo contestado – a opção pelo homossexualismo – chegou ao paroxismo de questionar a normalidade (e o próprio mérito moral) da relação heterossexual, origem única e insubstituível da vida. Não há dúvida de que está em cena um capítulo psicótico da história.

Ruy Fabiano é jornalista"
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-06-16T23:06:00.000-03:00

Procurador-geral diz que manter em sigilo orçamentos da Copa é 'escandalosamente absurdo'

"O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou "escandalosamente absurda" a decisão de manter em sigilo o orçamento de algumas obras da Copa de 2014. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira e integra a medida provisória (MP) que simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil - esta última, marcada para 2016.

- Desconheço detalhes da norma, mas a serem procedentes as matérias é uma coisa para pouco dizer escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle terem notícia (dos gastos). Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública? - questionou o procurador.

Na avaliação de Gurgel, o projeto é uma forma de tentar acelerar as obras da Copa sem obedecer aos trâmites, muitas vezes demorados, previstos na Lei de Licitações. Segundo o procurador, esse tipo de artifício pode ser considerado ilegal no futuro, em eventual julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que, o procedimento licitatório "é uma exigência" no poder público.

- Estas obras estão muito atrasadas e se está buscando, então, meios de se contornar as exigências legais. Me parece é que, por enquanto, ainda há tempo para que se façam as coisas de acordo com o ordenamento jurídico. Você pode até fazer algumas modificações, mas alertamos, em nota encaminhada ao Congresso, que já há pontos ali que consubstanciam inconstitucionalidades - afirmou.

O procurador recomendou cuidado e fiscalização com os gastos referentes ao evento, por serem muito volumosos:

- Um evento grande impõe que os cuidados sejam redobrados. Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas e, por isso, impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores."
Do O Globo.
--------------------
Em tempo, Gurgel foi o Procurador que não viu nada de errado com a rápida e estratosférica riqueza de Palloci, atitude essa que lhe daria um 'salvo conduto' para continuar no governo Dilma.
Acredite se quiser.

2011-06-16T23:00:00.000-03:00

Ricardo Noblat

"Ministro lamenta prisão de acusado de desvio de dinheiro

Ministro lamentou a prisão do líder sem-terra José Rainha Júnior, acusado de desvio de dinheiro

Tânia Monteiro, Agência Estado

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável no governo Dilma Rousseff pela interlocução com os movimentos sociais, ficou "muito triste" e "lamentou" a prisão efetuada pela Polícia Federal (PF) do líder sem-terra José Rainha Júnior, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 16, em São Paulo.

Ele é acusado pela PF de desvio de dinheiro público destinado a programas de reforma agrária. Segundo Carvalho, a prisão dele "tumultua o processo de reforma agrária" e "a relação com os movimentos". "Por isso estamos extremamente preocupados", afirmou.

Embora reconheça que a prisão foi decretada depois de dez meses de investigação pela PF, Carvalho foi cauteloso ao comentar o assunto, justificando que "ele está sendo acusado de um crime, mas nós preferimos tentar entender o que está acontecendo de fato".

O ministro comentou ainda que pediu informações ao Ministério da Justiça sobre o que, de fato, aconteceu, mas ressaltou que os advogados do Rainha ainda não tiveram acesso aos autos. "Portanto, ainda é cedo pra qualquer palavra que incrimine ou não ele. Vamos aguardar", observou.

(Comentário meu: Ou muito me engano ou esta é a primeira vez que um ministro de Estado lamenta a prisão de alguém acusado de desviar dinheiro público. Como o ministro considera que a prisão tumultua o processo de reforma agrária, é lícito supor que ele preferisse que Rainha continuasse solto.)

Leia mais em Para Carvalho, prisão de Rainha tumultua processo de reforma agrária

Leia também: PF acusa José Rainha Júnior de liderar esquema de desvio de verbas de assentamentos do Incra "
Do blog do autor.

2011-06-14T00:21:00.000-03:00

Dora Kramer

"Não vale o escrito

Enquanto a sociedade, o governo e o Congresso brasileiros continuarem a enxergar a Constituição como um pormenor não há o menor risco de o País funcionar a contento, dentro das balizas de razoável modernidade e civilidade. Isso sob diversos aspectos a respeito dos quais se estabelecem discussões prolongadas, improdutivas e cansativas.

Um desses temas intermináveis é o uso das medidas provisórias, sempre abusivo por parte de todos os governos desde a sua criação, na Constituinte de 1988, para dar ao Poder Executivo um instrumento rápido de decisão que permitisse lidar com situações urgentes e resolver questões relevantes.

Não por outro motivo estão descritos na Constituição os casos em que o presidente da República pode recorrer às medidas. Quaisquer que sejam, o texto é claro ao exigir que se observe se há urgência e relevância no propósito do governante ao tomar uma decisão com força de lei e eficácia jurídica imediata. Justamente para respeitar o princípio do equilíbrio entre os Poderes é que a Constituição confere ao Congresso a prerrogativa de aceitar ou não que as MPs possam prosperar.

O Executivo manda, mas se o Legislativo não achar que sejam adequadas, elas podem ser devolvidas. Do contrário, a Constituinte teria conferido ao presidente poderes autocráticos não condizentes com a cláusula pétrea que faz do Brasil uma República.

Parece bastante simples, mas se tornou extremamente complicado por causa do raquitismo do Legislativo frente ao gigantismo do Executivo.

No começo o abuso era só na quantidade. Agora a exorbitância inclui medidas sobre temas vedados pela Constituição, como créditos complementares, e o enxerto de assuntos desconexos. Uma das últimas chegou ao Congresso com 13 assuntos diferentes e depois das emendas ficou com 26.

O Supremo Tribunal, embora já provocado a respeito, hesita em dar uma palavra definitiva para alegadamente não interferir na relação entre Executivo e Legislativo.

O Congresso de vez em quando propõe mudanças no rito de tramitação das MPs, como agora em proposta de José Sarney e substitutivo negociado pelo relator Aécio Neves. Anos atrás, quando Aécio era presidente da Câmara, foi feita uma modificação obrigando o Congresso a examinar as medidas sob pena do trancamento da pauta de votações. Não resolveu o problema do abuso. De um lado, porque o então governo Fernando Henrique Cardoso usou sua maioria para assegurar a ação quase ilimitada do Executivo. De outro, porque essa mesma maioria impedia que se fizessem as coisas corretamente: exame uma a uma das medidas em comissão especial de admissibilidade e aceitação apenas daquelas realmente urgentes e relevantes.

O tempo passou e a deformação só fez aumentar. A ponto de a atual proposta sugerir como "modificação" a criação de uma comissão especial de admissibilidade. Pior: o governo se recusa a aceitar, os senadores concordam e ainda celebram a hipótese de conseguirem aprovar alterações de prazo para exame das MPs na Câmara e no Senado.

Vai se falar em "mais um passo", mas não é passo algum na direção do enfrentamento sem disfarces da questão crucial. E qual seria ela? A existência de um conluio de inconstitucionalidade que só será rompido quando o governo, o Congresso e a sociedade compreenderem que não há nada mais relevante que a Constituição e nada mais urgente que o imperativo de cumpri-la à risca. Fora disso não há solução: melhora-se daqui, remenda-se dali e o resultado será a inutilidade de sempre.

Parece mentira

A presidente conseguiu deixar a oposição perplexa e a situação indignada com a nomeação de Ideli Salvatti para cuidar da articulação política.

Resta saber aonde Dilma quer chegar com isso. O PMDB, evidente, elogia. Quanto mais desarticulado estiver o Planalto no Congresso, mais a Presidência precisará recorrer ou aos préstimos do vice Michel Temer ou à influência de Lula. Nas duas hipóteses, Dilma é quem mais perde capital de confiança na sua capacidade de conduzir um governo de coalizão."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-06-13T22:58:00.000-03:00

Marcos Guterman

"Os segredos do lulismo

A presidente Dilma Rousseff vai patrocinar uma alteração no projeto de lei aprovado na Câmara que prevê o fim do sigilo eterno para documentos oficiais considerados “ultrassecretos”. Com isso, alguns documentos permanecerão bem longe da vista do público para sempre – uma excrescência inventada no governo FHC.

A decisão contradiz promessas de transparência feitas por Dilma, herdadas de um governo Lula que chegou a fazer campanha a favor do WikiLeaks, aquele site que se jacta de destruir o sigilo de documentos dos EUA. Ou seja, transparência nos documentos dos outros é refresco.

É fácil entender a posição de Dilma. Ela responde a pressões de Sarney e Collor, que muito têm a esconder. Como o atual governo agora é refém dos “aliados” no Senado, graças ao escândalo Palocci, não resta alternativa a Dilma senão se dobrar, mais uma vez, ao que há de mais atrasado neste país.

Ademais, é possível também que o tal “sigilo eterno” sirva para proteger mais alguém além de Sarney e Collor."

"Dilma é uma mulher muito ocupada

O Palácio do Planalto informou que a agenda da presidente Dilma Rousseff está aberta somente a chefes de Estado e de governo, razão pela qual ela não pôde abrir espaço para receber a iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz e ativista de direitos humanos. De fato, desde que assumiu, Dilma só se encontrou com importantes chefes de Estado, como dá para ver nas fotos abaixo:

Dilma com a presidente da Shakirolândia

Dilma com o primeiro-ministro da Yutchulândia

Dilma com a rainha da Martalândia

Se Ebadi ao menos soubesse rebolar ou jogar bola, ela teria mais chances com Dilma. Mas, como só quer saber de denunciar violações dos direitos humanos no Irã, teocracia que o Brasil lulista corteja em seu projeto megalomaníaco internacional, Ebadi pode ir cantar em outra freguesia."

"Battisti e os conceitos de 'justiça'

O terrorista italiano Cesare Battisti está livre e já pode tomar sorvete no calçadão de Copacabana, assim que o tempo melhorar. O Supremo Tribunal Federal, principal instância judicial do Brasil, entendeu que não pode opinar sobre o caso, nem mesmo sobre qual sabor de sorvete Battisti deve escolher. Tudo isso significa que consideramos a Itália um país medieval, incapaz de julgar seus cidadãos adequadamente por crimes cometidos em seu território. Já a Justiça brasileira, como sabemos, é exemplar.

Tirante os rapapés togados, resta a decisão política de criar uma crise diplomática com a Itália apenas para proteger um criminoso cujo álibi é ser ideologicamente alinhado com apaniguados do lulismo. Sua libertação será tratada como grande vitória da “justiça” por parte dos profetas do “outro mundo possível” – um mundo em que crimes são transformados em atos heroicos se forem cometidos em nome da “libertação dos povos”."
Do blog do autor.

2011-06-13T21:03:00.000-03:00

Pastor que previu o fim do mundo para maio sofre derrame

Segundo a previsão dele, o mundo acabaria em 21 de maio. Não acabou, obviamente. O dia do Juízo Final ficou adiado. Quase três semanas depois, Harold Camping sofreu um derrame cerebral. Mais especificamente, no dia 9 de junho.

Questionado sobre o "erro", Camping argumentou que o 21 de maio não marcaria exatamente o fim do mundo, mas sim a separação do joio do trigo, ou seja, a determinação dos eleitos para o céu. O mundo vai acabar mesmo, segundo o pastor de 89 anos, em 21 de outubro.

O primeiro erro de cálculo apocalíptico de Camping se deu em 1994.

Agora, o octagenário da Califórnia luta para que o mundo não acabe para ele antes de 21 de outubro."
Do blog Page Not Found.
------------------------------
Acredite se quiser.

2011-06-13T20:58:00.000-03:00

Dizendo o que é preciso

O Brasil chafurdando na lama. Proteção de criminosos pela esquerda é ação entre amigos

Reportagem da TV Bandeirantes vai direto ao ponto sobre a libertação de assassino italiano.

Com uma objetividade praticamente inexistente na imprensa brasileira atualmente, reportagem da televisão Bandeirantes coloca os pingos nos “is” sobre a vergonhosa decisão do STF que resultou na libertação do assassino e ex-terrorista Cesare Battisti.

Exibindo parte da folha corrida do bandido italiano que agora ficará refugiado em solo brasileiro, chamando-o daquilo que efetivamente é, ou seja, um terrorista e assassino - deixando de lado a ridícula nomenclatura adotada pela maior parte da mídia brasileira, que resolveu classificá-lo de “ativista” com o óbvio intuito de tentar esconder seus crimes - a matéria da Bandeirantes também destaca o porquê do desfecho do caso: a procedência ideológica do facínora.

Imperdível para os homens de bem saturados da demagogia, mentiras e esquerdismo vagabundos que dominaram o Brasil, que dia a dia cada vez mais se torna um arremedo de país.

ASSISTA AO VÍDEO

Do Mídia A Mais.
------------------------
Acredite se quiser.

2011-06-13T20:48:00.000-03:00

Sorria: seu carro roubado vai cobrir rombo fiscal na hermana Bolívia de Evo Morales, o amigão de Lula e do PT

"O amigo de Lula e grande parceiro comercial do Brasil, Evo Morales, teve uma ótima ideia: regularizar os carros contrabandeados que circulam pela Bolívia sem documentos e, com o dinheiro do imposto arrecadado, cobrir parte do déficit fiscal do país. São esperados mais de 200 milhões de dólares de arrecadação. O problema é que uma boa parte desses carros é roubada de brasileiros e chega até lá por estradas clandestinas. Que tal financiar o governo socialista de Evo com seu carro roubado, hein?

Aqui você lê a notícia: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/06/morales-promulga-lei-que-legaliza-veiculos-contrabandeados-na-bolivia.htmlhttp://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/06/morales-promulga-lei-que-legaliza-veiculos-contrabandeados-na-bolivia.html.

Aqui, você descobre o caminho percorrido por carros roubados brasileiros até chegarem à Bolívia como contrabando e, finalmente, serem “regularizados” pelo decreto de Evo Morales para financiar sua revolução bolivariana: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1115833-5598,00.html.

Fosse o Brasil um país mais sério, governado por gente mais séria, e esse episódio bizarro viraria incidente diplomático. Mas como estamos falando deste país e do governo do PT, é capaz de o Lula ainda dar alguma declaração elogiando a “criatividade” de Evo na gestão do déficit boliviano.

Então fica combinado o seguinte: você compra um carro pelo dobro do valor internacional (por causa dos impostos), paga um combustível caríssimo, seu carro é roubado porque o governo é incapaz de manter os marginais na cadeia e, no fim de tudo, se você der a sorte de não ser morto pela bala de uma arma ilegal, ainda paga a franquia absurda do seguro e seu carro serve para o pessoal do Foro de SP prolongar-se no poder. Imorales, não?
Do Mídia A Mais.
------------------------
Acredite se quiser.

2011-06-07T20:45:00.000-03:00

Frase do dia

"Na medida em que o senso demográfico mostra que existe uma maioria negra na sociedade, não podemos deixar que haja espaços reservados às pessoas brancas. A composição racial do País deve estar representada em todas as esferas" - Ministra da Igualdade Racial, Luíza Helena de Bairros.
Do blog de Reinaldo Azevedo.
-----------------------------------------
Acredite se quiser.

2011-06-03T21:51:00.001-03:00

O que é Educação para o governo petista?

"O Ministério da Educação pediu à Controladoria Geral da União (CGU) para abrir sindicância e apurar os responsáveis por erros encontrados numa publicação distribuída pelo MEC para escolas rurais em todo país no final do ano passado. Técnicos do próprio ministério descobriram textos com frases que não terminam, contas aritméticas com resultado errado e ainda outros problemas de revisão em publicação produzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Um dos erros mais gritantes está no livro de matemática: lá está escrito 10 - 7 = 4 . Foram distribuídos 200 mil exemplares da coleção que tem 35 volumes e custou R$ 14 milhões.

LEIA TAMBÉM:Para Haddad, livro de português não dá aval a erro gramatical

Os livros fazem parte de um material de apoio destinado a escolas rurais que reúnem numa mesma sala alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. Apesar de a sindicância só ser instalada a partir da próxima segunda-feira, os erros na publicação já provocaram uma baixa no governo: o secretário executivo da Pasta dos Direitos Humanos, André Lazaro, pediu demissão nesta sexta-feira. Ele era o chefe da Secad quando os livros foram editados e distribuídos no ano passado.

O MEC determinou a suspensão do uso do material nas escolas."
Do O Globo.
------------------
Fora Haddad!
Acredite se quiser.

2011-05-31T22:38:00.000-03:00

Frase do dia

“Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler” - ministro da Educação, Fernando Haddad, hoje, em uma audiência na Comissão de Educação do Senado, explicando por que prefere o modo Stálin de matar ao de Hitler.
Do blog de Reinaldo Azevedo.

2011-05-30T19:27:00.003-03:00

Impeachment do ex-presidente Collor é suprimido do Túnel do Tempo do Senado

"Reinaugurado nesta segunda-feira, o chamado Túnel do Tempo do Senado, que retrata os principais fatos da história brasileira desde a proclamação da República em 1889, acabou suprimindo acontecimentos mais recentes como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, aprovado pela Casa em 1992. Embora visivelmente constrangido com a omissão no painel, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentou minimizar o fato, argumentando que o impeachament teria sido "um acidente" da história recente.

- Olha, eu não posso censurar os historiadores encarregados de fazer a história. Talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil. Mas não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que foram os que construíram a história e não os que, de certo modo, não deviam ter acontecido - desconversou Sarney.

A revitalização do Túnel do Tempo foi organizada pela Subsecretaria de Criação e Marketing, comandada pela servidora Elga Mara Teixeira Lopes. De acordo com a Secretaria de Imprensa do Senado, esse trabalho não "custou nada" para a Casa, embora os 16 painéis tenham sido todos trocados.

Nos painéis antigos, o impeachment de Collor tinha destaque, tendo em vista que foi a primeira vez que um presidente da República no país foi afastado por determinação do Congresso Nacional. Depois de cumprir a pena de perda dos direitos políticos por oito anos, Collor foi eleito senador pelo PTB.
Do O Globo.
----------------
Será que Stálin iria tão longe?
Acredite se quiser.

2011-05-29T21:21:00.000-03:00

Marcos Guterman

"A “invenção” da heterossexualidade

Não parece haver dúvida de que a manutenção da espécie humana depende da reprodução sexual, a exemplo do que acontece em todo o reino animal. Esse processo, até onde se sabe, só é viável se o espermatozóide de um homem fecundar o óvulo de uma mulher. No entanto, começa a surgir a tese segundo a qual a heterossexualidade, matriz da reprodução, não é “natural”, mas “historicamente construída”.

Trata-se de uma nova etapa da militância do movimento homossexual. Nos últimos anos, esse movimento dedicou-se a lutar por isonomia de direitos, sobretudo no âmbito da união civil. Noves fora o linguajar deslocadamente poético de alguns ministros do Supremo brasileiro quando decidiram a questão, foi um momento histórico positivo na vida nacional. Afinal, independentemente da orientação sexual, todos os brasileiros devem ter tratamento igual perante a lei, e isso é tão óbvio que custa a acreditar que não tenha sido decidido antes.

Agora, porém, uma parte dos ativistas gays quer mais que direitos. Quer modificar a noção que se tem da condição heterossexual. Leandro Colling, presidente da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, publicou artigo na Folha (aqui, só para assinantes) no qual defende que não basta “afirmar as identidades” de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. É preciso “problematizar as demais identidades”, isto é, a dos heterossexuais, para mostrar “o quanto ela também é uma construção, ou melhor, uma imposição sobre todos”. Segundo Colling, os heterossexuais vivem numa “zona de conforto em relação às suas identidades sexuais e de gêneros” e consideram que somente os homossexuais “têm uma sexualidade construída e problemática”. Em sua opinião, a única forma de combater a homofobia é mostrar que “a heterossexualidade é compulsória”.

De fato, é vital refletir sobre o modo como as sociedades pensam o mundo e cristalizam conceitos. Ajuda a entender certas armadilhas discursivas que nos fazem agir em favor de interesses meramente consumistas ou estéticos, vazios de valor. Foucault fez esse exercício em “As Palavras e as Coisas” (1966), mostrando o processo de “naturalização” das ideias, como se elas não estivessem na história: “O homem é uma invenção cuja recente data a arqueologia de nosso pensamento mostra facilmente”.

Antes de Foucault, Nietzsche argumentou que linguagem é poder, ao dizer que o conceito de “bom” foi criado por aqueles que se consideravam “bons”, isto é, os senhores. “O direito senhorial de dar nomes vai tão longe, que nos permitiríamos conceber a própria origem da linguagem como expressão de poder dos senhores: eles dizem ‘isso é isto’, marcam cada coisa e acontecimento com um som, como que se apropriando assim das coisas”, escreveu Nietzsche em sua “Genealogia da Moral” (1887).

No “LTI” (1947), sua brilhante obra sobre a linguagem do Terceiro Reich, o filólogo Viktor Klemperer mostra como a estratégia do discurso nazista tornou aceitável e “normal” tratar os não-arianos como seres inferiores. A linguagem é o veículo ideal para esse fim: penetra como um veneno e “naturaliza” o que, na verdade, não passa de uma mentira. A impostura é institucionalizada no âmbito das consciências.

Por outro lado, o exagero deliberado (e cínico) dessa “desconstrução” linguística e social leva à relatividade absoluta, em que “tudo é história” – e, portanto, nada é. Dizer que a condição de heterossexual é essencialmente uma construção histórica, algo “compulsório” que serve apenas a uma relação de poder, sem considerar a questão reprodutiva, não é somente um posicionamento político radical, é uma afronta à realidade objetiva.

A relativização divorciada da óbvia necessidade de parâmetros do real é a mesma que permite barbaridades como o livro didático “Por Uma Vida Melhor”, segundo o qual falar “os livro” está tão correto quanto “os livros”, em nome do respeito à “diversidade”. Quem defende a norma culta como padrão e se insurge contra esse “argumento” é acusado de exercer “preconceito lingüístico”.

Ao dinamitar os elos com a noção de realidade objetiva, os pós-modernos de todas as tendências – dos militantes homossexuais que querem desmoralizar os heterossexuais aos apologistas da ignorância como “traço cultural” – produzem um ambiente em que nenhum código moral é sólido o bastante para resistir à retórica travestida de “reflexão”, em que todas as instituições devem se dobrar às demandas da correção política absoluta, em que o “certo” e o “errado” se confundem deliberadamente para proteger oportunistas medíocres de todo tipo. Dessa forma, exercem uma tirania tão detestável quanto a que dizem combater."
Do blog do autor.

2011-05-29T21:16:00.002-03:00

Dora Kramer

"Política e democracia

Dilma Rousseff seria a última pessoa autorizada a tratar a atividade política com menosprezo, produto que é da dedicação exclusiva de seu antecessor, mentor e agora também tutor, à política no exercício da Presidência da República.

No entanto, a presidente repete neste aspecto Fernando Collor, que assumiu a chefia da Nação, em 1990, com ares imperiais e assim se manteve até que o Congresso lhe mostrasse com quantos paus se faz o equilíbrio entre Poderes.

O distanciamento a que se impõe a atual presidente é o mesmo imposto pelo ex. A motivação objetiva pode até ser diferente, mas há um dado subjetivo que os aproxima: ambos carecem de substância no ramo e chegaram à Presidência por razões alheias a uma trajetória pessoal consistente.

Ele por uma obra de ficção publicitária muito bem engendrada, ela por unção do então presidente Luiz Inácio da Silva e sua inesgotável capacidade de mirar os fins sem se importar com os meios.

Dilma Rousseff está apenas no começo de seus quatro (ou oito) anos de mandato e já precisou da interferência externa para lidar com a evidência de que a fidelidade de uma base parlamentar ampla e diversificada como a que Lula lhe legou requer manutenção.

Não apenas com verbas e cargos. A coisa não é tão fácil assim. A presidente, seus auxiliares e quase a totalidade do País têm todo o direito de considerar que no Congresso só há vendilhões.

Ocorre que essa, além de ser uma visão distorcida da realidade, desconsidera o fato de que mesmo os vendilhões não necessariamente têm de si essa mesma impressão.

Dilma pode achar que aquela maioria está ali para servi-la ao custo da submissão à majestade detentora do poder de lhes distribuir benesses. Mas os parlamentares também acham que seus votos lhe conferem outros direitos.

Querem acesso ao poder, querem prestígio, querem ser levados em conta. Submetem-se, mas exigem em contrapartida não ser tratados como meros carimbadores das vontades do Palácio do Planalto.

Por mais que o comportamento da maioria leve os menos íntimos com o ofício a concluir que o peso da Presidência, ainda mais quando exercida com distanciamento e uma boa dose de atitude de intimidação, seja o suficiente.

Não é. Há sutilezas envolvidas no jogo bruto do poder. E até por ser violento requer alguma sofisticação estratégica. A isso se pode chamar genericamente de fazer política.

O primeiro dado é levar em consideração o outro. No caso, o Parlamento. O governo da presidente Dilma não o faz quando põe na articulação política um deputado de inépcia reconhecida, sinalizando que para ela a área é um pormenor.

Concentra poder nas mãos de um só ministro que, por excesso de atribuições e soberba decorrente da posição, não faz a interlocução com o Congresso como deveria.

Ignora a política e acredita que mandando seus líderes transmitirem recados sobre o quanto está irritada com esta ou aquela conduta obterá automaticamente obediência.

Mesmo depois da intervenção de Lula, Dilma não dá mostras de boa vontade em aprender. Defendeu Palocci dizendo que a oposição "faz política" como se fosse atividade menor, quando é na política que se movem as democracias. Em toda e qualquer decisão ela está presente.

Por orientação de Lula, a presidente marcou encontros com parlamentares de sua base, mas já foi logo avisando ao PT que não sabe quando e se haveria novas reuniões.

Na votação do Código Florestal na Câmara supôs que bastasse baixar uma ordem para vê-la cumprida. A ameaça de demitir os ministros do PMDB foi ato de quem não entendeu da missa a metade.

Agora, quando o Senado se prepara para examinar alterações no rito das medidas provisórias simplesmente manda dizer que, com ela, "não tem acordo".

Como, se a política é a arte de compor interesses? Algo que se aprende fazendo.

A respeito disso, o compositor Gutemberg Guarabyra faz um pertinente resumo: "Um verdadeiro presidente é formado, educado, aperfeiçoado no exercício da atividade política. Lula foi um verdadeiro presidente. FHC idem. Dilma está mais para interventora, delegada para assumir o governo provisoriamente"."
Do Estadão Online.

2011-05-15T00:47:00.000-03:00

Dora Kramer - Trechos

"Armação ilimitada

Quando se pensa que não falta mais nada para acontecer em matéria de descaramento, aparece alguém para apresentar uma prova em contrário.

Dois réus do processo do mensalão, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, resolveram recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) alegando desrespeito ao direito de defesa por parte do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a denúncia, "o Poder Judiciário do Brasil" comete "violações aos direitos humanos" no processo do mensalão.

Ex-donos da corretora de valores Bônus Banval -apontada como uma das "lavanderias" de dinheiro ilícito oriundo do esquema de distribuição de recursos a políticos, partidos e empresários montado pela direção do PT no primeiro mandato de Lula -, ambos pretendem transformar o País em réu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Uma óbvia manobra protelatória, como bem apontou o ministro-relator da ação penal no STF, Joaquim Barbosa: "Não tem cabimento nem fundamento. Trata-se de uma tentativa de criar um fato internacional." Evitou usar a palavra certa, chicana.

Artimanha cínica que não mereceria maior atenção não expusesse o País à escabrosa situação de inversão de responsabilidade. Se há uma vítima de agressão é o Brasil, submetido ao vexame de ter parlamentares e ministros denunciados por formação de "organização criminosa" nas entranhas do poder.

Mais ainda: de ver o presidente da República assumindo um ilícito, o uso de caixa 2, para desviar atenção do público dos crimes de corrupção alegadamente cometidos sob sua jurisdição.

Em tese, nada impediria os advogados dos outros 36 réus de aderirem ao ardil, a não ser o bom senso e algum respeito ao País por parte de seus clientes. Mas, como a ofensiva em prol da reabilitação ao arrepio da Justiça não tem conhecido limites, tudo pode acontecer.

À imagem

A decisão do Itamaraty de não cancelar os passaportes dados a filhos e netos de Lula porque foram emitidos antes da edição de novas normas, nada fica a dever à determinação da Câmara de não punir deputados por crimes anteriores aos mandatos.

É a bajulação a serviço do nivelamento por baixo.

Fora d'água

Ia bem a ministra Ana de Hollanda na decisão de devolver as diárias pagas por dias não trabalhados, até alegar a inexistência de irregularidade no pagamento: "Parte desses dias eu estava em compromisso informais com gente da cultura".

Ministros de Estado não têm compromissos "informais". Se não são oficiais não justificam a remuneração formal.

A propósito: o ato de esconder o rosto na presença de fotógrafos - como fez a ministra ao deixar a Assembleia Legislativa de São Paulo - não é adequado a autoridades, pois a imagem resultante remete às captadas em portas de delegacias."

"Chumbo trocado

Com semblante de santa, a ex-senadora Marina Silva, postou-se ao fundo do plenário da Câmara para viver uma noite incomum. Acostumada a homenagens, Marina ouviu o deputado Aldo Rebelo acusar seu marido, Fábio Vaz de Lima, de contrabandista de madeira.

Rebelo reagia à acusação que havia recebido pouco antes da ex-senadora via twitter, de ter alterado o texto do acordo depois de sacramentado.

"Fraudador é o marido dela, contrabandista de madeira", bradou o deputado ao microfone do plenário, acrescentando, sem medir as consequências da confissão, que quando era líder do governo evitou pessoalmente a convocação ao Congresso de Vaz de Lima para falar do assunto.

Essas brigas servem para o público ficar sabendo que na política pode haver de tudo, menos vestais e querubins.

O líder do PV, Alfredo Sirkis, chamou Rebelo de "canalha traidor", outro deputado verde pediu que se retratasse, mas como Marina Silva também não retirou a acusação de fraude feita pelo relator, virou uma conta de soma zero.
Marina, por ter tido o marido envolvido em algo que carecia de esclarecimento exatamente na área de militância dela, e Rebelo, por ter interferido em prol do acobertamento."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-05-13T18:01:00.000-03:00

Acima do bem e do mal

"Para usar um termo em voga nos últimos dias, o foco de Ed Motta desde quarta-feira, 11, é a "gente diferenciada". O cantor, lembrado por alguns hits que emplacou nos anos 1980 e 1990, fez de seu perfil no Facebook uma verdadeira metralhadora giratória.

"[Estou] em Curitiba, lugar civilizado, graças a Deus. O Sul do Brasil, como é bom, tem dignidade isso aqui. Frutas vermelhas, clima frio, gente bonita. Sim porque ooo povo feio o brasileiro, (risos). Em avião, dá vontade chorar (risos). Mas chega no Sul ou SP gente bonita compondo o ambiance (risos)", escreveu.

Em outro post, fez a equação: "Mulher feia tem que ser mega competente (risos). Se não, é Paula Toller nas cabeças (risos). Linda, burra e sem talento". E depois: "Mulher feia tem que cantar igual Sarah Vaughn, se não eu não tenho tempo hahaha!".

Um internauta reagiu indignado aos comentários: "E tu bonitão? A cultura chata que tu vive, a grosseria que emergiu destes dois infelizes comentários, também não és um arquétipo de beleza".

Motta respondeu rapidamente: "Ô, xará, aprende comigo que é o máximo que você, mortal medíocre, pode fazer. Eu estou num plano superior, te respondi só porque tens o meu nome, mané. Essa porra é um lixo e eu tenho pena de ignorantes como você... Brasileiros... A cultura que eu vivo é a CULTURA superior. Melhor que a maioria, 'ya know' [sabe]?"

Além de Toller, vocalista da banda Kid Abelha, Ed Motta atacou Caetano Veloso, Lenine, Daniela Mercury, Chico César e vários artistas da nova geração, como a cantora Tulipa Ruiz, o compositor Romulo Fróes e a banda Hurtmold, que acompanha Marcelo Camelo em shows e discos.

"Coisa horrível, o ser humano deu errado demais", disse no post do Hurtmold. Um amigo pergunta: "Qualquer um pode se expressar?". Motta rebate: "Liberdade de expressão. Nego entendeu errado, eu sou a favor da censura, hahaha!"

Procurado pela Folha, Motta afirmou que não sabia que seu perfil no Facebook estava aberto ao público. Disse que eram apenas "brincadeiras com os amigos", "sacanagem".

"Reconheço que fiz comentários infelizes, como isso das mulheres feias. Mas todas as pessoas fazem isso nos bares, em casa", disse."
Da Fola.com
-----------------------
Na verdade, Ed Motta é um artista da cultura popular, que pode ser tudo, menos 'superior'...
Acredite se quiser.

2011-05-13T17:57:00.000-03:00

Ricardo Noblat

"Todos precisamos lembrar

Foto: Mariana Costa / Agência UnB

Em 9 de maio de 2011, ao receber o diploma de notório saber que lhe foi conferido pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, o jornalista Luiz Cláudio Cunha inovou: não se limitou a agradecer o justo reconhecimento que há muito lhe era devido. Deu uma aula, da qual selecionei alguns trechos:

"Todos precisamos lembrar. Eu, como jornalista, tenho o dever de contar".

A Imprensa

O governo, qualquer governo, faz mal à imprensa.

A imprensa, toda a imprensa, faz bem ao governo – principalmente quando critica.

Governo não precisa do 'sim' da imprensa. Governo evolui com o 'não' da imprensa.

A proximidade da imprensa com o governo abafa, distorce o jornalismo.

A distância entre governo e imprensa é conveniente para ambos, útil para a sociedade e saudável para a verdade.

A Internet

O país vive uma completa democracia, que não se reflete na qualidade do que se vê e se lê no tedioso belicismo da Internet, com raras exceções. Nada, portanto, justifica o sigilo do nome e o abuso de codinomes engraçados ou ridículos que apenas ocultam a pobreza das ideias e o despreparo para a discussão inteligente.

Eu, por princípio, só entro no espaço de comentários com meu nome, profissão e cidade, certo de que é um dever meu me qualificar perante quem me lê.

Espaço de uma justa e infinita liberdade, a Internet deveria simplesmente impor a regra da identificação a quem deseja usufruir de seu espaço democrático. Apenas isso. Imediatamente, resgataríamos o espaço e o tempo perdidos para os que não têm a coragem de expor suas ideias, boas ou ruins, com o próprio nome.

Leia mais em Todos precisamos lembrar, na seção Documentos deste blog."
Do blog do autor.

2011-05-10T14:03:00.000-03:00

Autoridades da Venezuela pediram às Farc para matarem opositores de Chávez, diz instituto

"LONDRES e CARACAS - Um dossiê de 240 páginas publicado nesta terça-feira pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), de Londres, contradiz as afirmações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que as ligações de seu governo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) teriam sido obra de ações individuais isoladas. Com base em arquivos eletrônicos de Raul Reyes, então o número 2 na hierarquia das Farc, não só Chávez ofereceu financiamento às operações do grupo paramilitar como autoridades venezuelanas ainda pediram apoio para o treinamento de milícias pró-governo e para matar adversários políticos do presidente. Chávez, porém, não estaria ciente dos pedidos de assassinatos.

De acordo com o documento do IISS, Chávez via nas Farc um aliado nas divergências com a Colômbia, sobretudo por manter ocupada a cooperação militar entre Bogotá e Washington. Em 2007, teria prometido US$ 300 milhões ao grupo. Ainda que o dossiê seja bastante claro na afirmação de que a chegada das Farc à Venezuela não tenha ocorrido na presidência de Chávez, sua ascensão ao poder, em 1999, fortaleceu os laços e abriu novas portas para a guerrilha, como a possibilidade de obter armas de parceiros comerciais da Venezuela, incluindo a China, por meio de acordos triangulares usando as exportações venezuelanas de petróleo.

As alegações não param em Caracas: ainda de acordo com o material analisado pelo IISS, as Farc teriam contribuído financeiramente para a eleição de Rafael Correa à presidência do Equador em 2006, no que representou para a guerrilha o auge dos esforços de infiltração na política e território equatorianos. Embora algumas das informações ligando Chávez e Correa às Farc já tivessem sido divulgadas anteriormente, boa parte da documentação está caindo pela primeira vez em domínio público - ainda que oficialmente, o governo colombiano tenha se recusado a confirmar a entrega de informações ao instituto britânico.

Os documentos foram encontrados em arquivos de computador de Reyes, morto em uma operação em 2008 que resultou num rompimento de relações diplomáticas entre Quito e Bogotá por dois anos. O dossiê também mostrou a relação entre o governo Chávez e os guerrilheiros, embora muitas vezes cooperativa, também teve momentos difíceis e de jogo duplo.

Segundo o ISS, Chávez se colocou ao lado do governo colombiano na luta contra as Farc em algumas ocasiões, especialmente quando havia ganhos políticos envolvidos. Em novembro de 2002, o livro reporta que antes de uma reunião entre o então presidente Álvaro Uribe e Chávez, as Farc pediram ao Exército venezuelano permissão para transportar uniformes pelo território da Venezuela. Os militares permitiram, mas depois cercaram o comboio e prenderam oito membros do grupo e os entregaram à Colômbia, permitindo que Chávez informasse Uribe da operação pessoalmente.

Traições como estas, assim como promessas de grandes quantias de dinheiro, geraram uma considerável tensão entre os guerrilheiros e o líder venezuelano.

Farc estudavam treinar membros do partido comunista para ações terroristas

Em uma das descrições mais reveladores da ação das Farc na Venezuela, o instituto explica como a principal agência de inteligência do país, o Serviço de Inteligência Bolivariano, conseguiu alistar as Farc no treinamento de forças de segurança e na realização de ataques terroristas, incluindo bombardeios, em Caracas entre 2002 e 2003.

O grupo também treinou várias organizações pró-Chávez, como as Forças de Liberação Bolivarianas - um grupo paramilitar que atua na fronteira com a Colômbia -, estudou fornecer técnicas de terrorismo urbano para membros do Partido Comunista Venezuelano.

O relatório ainda cita pedidos do governo Chávez para que a guerrilha matasse ao menos dois de seus opositores. As Farc discutiram um desses pedidos em 2006, quando o assessor de segurança Alí Rodríguez Araque pediu para que matar Henry López Sisco, que dirigia a agência de inteligência venezuelana na época. Sisco deixou o país em novembro do mesmo ano.

No mês passado, o presidente venezuelano admitiu pela primeira vez que alguns de seus aliados políticos colaboraram com os guerrilheiros colombianos, mas insistiu que eles o fizeram "pelas nossas costas".

O estudo do ISS, porém, contradiz a afirmação ao apontar um longo histórico de colaboração do próprio Chávez e de seus principais confidentes.

"(A Venezuela viu as Farc) como um aliado que manteria o poder militar americano e colombiano na região controlados pela contra insurgência, ajudando a reduzir as ameaças contra a Venezuela", diz o relatório.

Em outro trecho, o documento relata um encontro secreto em setembro de 2007 entre Chávez e Reyes, quando o presidente prometeu emprestar uma grande quantia às Farc para a compra de armas.

O porta-voz do presidente não respondeu aos pedidos de entrevista. O governo venezuelano afirma que os arquivos de Reyes são fabricações. Em 2008, a Interpol rejeitou a possibilidade de que os documentos tenham sido alterados."
Do O Globo.

2011-05-08T22:46:00.002-03:00

Daniel Piza

"O crepúsculo dos profetas

O assassinato de Osama Bin Laden parece ter antecipado muitas reflexões que seriam feitas em setembro, por ocasião dos dez anos do atentado contra as torres do World Trade Center em Nova York. Muitos se perguntam se isso terá algum efeito prático, não apenas simbólico, no sentido de evitar ou estimular novos ataques terroristas. Desde o início me pareceu que a decisão de não divulgar imagens do corpo era para não despertar ímpetos de martirização. Mas, concretamente, afora alguns protestos no Paquistão e algumas queixas contra o método, o resultado é mesmo mais simbólico. Chegar a 11 de setembro próximo e lembrar Osama livre e impune não soaria nada bem. Além disso, o presidente Barack Obama tem sido tão vilipendiado, a ponto de ter de mostrar sua certidão de batismo havaiana, que a ação lhe veio a calhar. Ponto.

A questão maior é observar o que aconteceu nesse período, não apenas em relação ao desmantelamento da Al-Qaeda e outras redes terroristas, mas sobretudo quanto à conjuntura política internacional. Na pesquisa que fiz para um livro que chega às livrarias na próxima semana, Dez Anos Que Encolheram o Mundo (editora Leya), me espantei ao rever o tom que se seguiu ao 11 de Setembro nas mais diversas culturas. A sensação era de que se tratava do fim do mundo. Para uns, como Stockhausen, o ato apocalíptico foi uma obra-prima; para outros, como Berlusconi, era hora de montar novas cruzadas contra o islamismo. Até os mais moderados, entre platitudes do tipo "o século 21 começou" e "nada será como antes", jamais imaginaram que nos dez anos seguintes haveria muito mais demonstrações de bom senso e liberdade do que o contrário. Que um Barack Obama seria eleito nos EUA e que uma série de revoltas populares contra governos tirânicos eclodiria nos países árabes.

Os profetas, para variar, erraram. Para variar também, hoje fingem que não disseram nada daquilo. Já notei aqui, por exemplo, como as tão ruidosas manifestações "antiglobalização" dos anos 90 foram sumindo ao longo do tempo, perdendo força e cabimento. Como repórter, cobri aquele período dos "fóruns sociais" em Porto Alegre e Mumbai, que se opunham ao de Davos, na Suíça. Debates e até brigas ocupavam a mídia vários dias. Aonde foi parar todo aquele clima? Eis algo interessante de tentar entender.

Naqueles movimentos já havia uma ambiguidade clara: os trabalhadores dos países desenvolvidos temiam pela perda de emprego para mão de obra mais barata; os de países subdesenvolvidos achavam que as grandes corporações multinacionais engoliriam suas soberanias e salários. O que aconteceu? Na primeira década do século, os emergentes cresceram muito acima da média mundial, sobretudo China e Índia, que cada vez mais se industrializam e geram tecnologia própria. E isso ajudou a manter o crescimento mundial, dada a quase estagnação dos mais ricos. No Brasil, um presidente que veio do sindicalismo adotou a política que os mercados financeiros queriam e estimulou crédito e consumo.

Nos anos 90, o debate era entre dois livros, O Fim da História, de Francis Fukuyama, e O Choque das Civilizações, de Samuel Huntington. Um dizia que a democracia liberal ocidental era um patamar de estabilidade na história do mundo; o outro, que grandes correntes culturais continuariam em atrito cada vez maior. Ambos parecem ter errado. Economias de mercado e/ou regimes democráticos são cada vez mais comuns, mas numa infinidade de graduações (a começar pela China, onde o Estado é dirigista e ao mesmo tempo cobra poucos impostos), não em acordo com meia dúzia de regras conservadoras do consenso de Washington. E os confrontos entre civilizações persistem, mas quase ninguém mais se atreve a dizer que países mais religiosos não querem saber de votos e grifes, que o islamismo seria por definição incompatível com liberdade.

Obama, por sinal, colhe frutos da morte de Osama, mas foi muito razoável quando a histeria pós-11/9 estava no pico. Não se opôs à invasão do Afeganistão, onde o Talibã acolhia a Al-Qaeda, mas se opôs à do Iraque, ao contrário do casal democrata Clinton, por duvidar das provas exibidas do apoio de Saddam Hussein. Esse discurso equilibrado, que pareceu e ainda parece republicano demais aos democratas e democrata demais aos republicanos, foi um salto de maturidade. A mera eleição de um homem com sua biografia e sua cor era um sinal histórico. Mas não foram apenas a crise econômica dos países desenvolvidos nem a eleição de um Obama que modificaram o panorama no norte da África e no Oriente Médio; não foi nem mesmo a percepção de que o fanatismo não leva a nada, nem sequer ao fim de Israel. Foi tudo isso junto e mais o espraiar dos meios de comunicação e informação, que revelaram o desgosto com as autocracias anacrônicas. O mundo mudou. Que as mentes mudem."
Do Estadão Online.

2011-05-08T22:45:00.000-03:00

Marcos Guterman

"O julgamento de Bin Laden

Há quem diga que Bin Laden deveria ter sido capturado e levado a julgamento – ou num tribunal internacional, ou numa corte americana. Dizem que Bin Laden poderia dar informações importantes para “salvar vidas inocentes” e que seu julgamento seria a reafirmação dos mais caros valores democráticos ocidentais.

Em primeiro lugar, parece haver uma certa inocência em acreditar que seria possível obter de Bin Laden alguma informação relevante para “salvar vidas inocentes”. Quando muito, o terrorista usaria o tribunal como palanque político, como fizeram Adolf Hitler em 1924, Slobodan Milosevic em 2002 e Saddam Hussein em 2005. Até sobre aquecimento global o terrorista vinha falando ultimamente.

Mesmo quem defende que Bin Laden fosse julgado, para “experimentar” o sistema de um Estado de Direito, sabe que tudo talvez acabasse sendo apenas um show, como foi o julgamento de Adolf Eichmann. Como se sabe, o burocrata do genocídio dos judeus da Europa foi capturado pelos israelenses quando desfrutava de tranquilo exílio na Argentina, em 1960, e levado para um tribunal em Jerusalém. Tudo estava de acordo com o figurino: havia um juiz, um promotor, advogados de defesa e testemunhas, além, claro, do réu. O que se viu, porém, foi um teatro montado pelo governo de Ben Gurion com um único objetivo: mostrar ao mundo que os judeus deixaram de ser as vítimas passivas e tornaram-se capazes de cuidar de seu próprio destino, o que inclui enfrentar seus piores algozes, de modo a não deixar dúvidas sobre sua resiliência pós-Holocausto.

Assim, o julgamento de Eichmann, cujo desfecho era absolutamente previsível, foi o palco por onde desfilaram os testemunhos necessários para caracterizar o Mal contra o qual os judeus, representados por Israel, passariam a lutar com todas as forças – isto é, a ameaça existencial. O mesmíssimo Israel que julgou Eichmann foi capaz de caçar os palestinos responsáveis pelo massacre de atletas israelenses em Munique, em 1972. A reação foi diferente, mas a natureza da mensagem israelense permaneceu a mesma: a de que os inimigos mais ferozes dos judeus, que agiram sem constrangimentos durante tantos séculos, não poderiam mais dormir sossegados.

Do mesmo modo, no caso de Bin Laden, em vez de servir de exemplo de como a democracia ocidental funciona, o julgamento do terrorista seria uma encenação – já que, afinal, a sentença estaria decidida antes mesmo de a primeira sessão começar. Podemos especular que essa encenação serviria para provar os altos valores americanos, capazes de dar um julgamento “justo” mesmo a seu pior inimigo. Obama, porém, talvez tenha concluído que os EUA afinal não têm necessidade de provar nada a ninguém e preferiu a via rápida, isto é, a execução sumária – que também não deixa de ter a força de uma clara mensagem aos terroristas: a de que os americanos não hesitarão em liquidá-los se tiverem oportunidade, porque eles afrontam os princípios mais caros à civilização ocidental.

Para resumir, o julgamento de Bin Laden teria ocorrido se o mundo fosse um lugar perfeito, sem contradições nem circunstâncias excepcionais. Mas o mundo não é um lugar perfeito."

"O caso Bin Laden e o duplo padrão moral

O governo americano está sob intenso escrutínio de uma parte da opinião pública mundial por ter levado a cabo uma operação secreta para matar o terrorista Osama bin Laden no Paquistão. O presidente Barack Obama é acusado de ter autorizado uma ação ilegal, de ter mandado matar um homem desarmado e de ter optado pelo assassinato de Bin Laden em vez de levá-lo a julgamento em um tribunal internacional. Tudo isso é, de fato, passível de debate, embora a maioria dos especialistas em direito internacional considere que, de modo geral, não houve ilegalidade na operação. O problema, no entanto, é que, enquanto Obama é alvo de críticas crescentes, o Paquistão, onde o responsável pelo 11 de Setembro estava confortavelmente instalado, aparece como vítima. Definitivamente, não é.

O romancista indiano Salman Rushdie escreveu artigo em que expõe claramente o duplo padrão moral nesse caso todo. Mostra que a versão segundo a qual Bin Laden liderava a Al Qaeda desde o Paquistão sem o conhecimento de Islamabad é simplesmente ridícula. Além disso, Rushdie disse ter ouvido de jornalistas paquistaneses que o lendário líder do Taleban, mulá Omar, está no país, sob proteção do serviço secreto do Paquistão.

Estranho mundo, esse nosso. Enquanto se cobra o “direito à defesa” de um terrorista responsável por milhares de mortes e por obrigar os governos a mobilizar vastos recursos para impedir novos ataques contra civis inocentes, enquanto o país que abrigou esse terrorista é visto como vítima de “violação de soberania”, o governo americano é censurado por ter liquidado um inimigo implacável numa operação relativamente limpa.

Rushdie termina seu artigo sem deixar dúvidas sobre quem deveria ser o verdadeiro vilão da história: “Enquanto o mundo se mobiliza esperando a resposta dos terroristas à morte de seu líder, deveria também exigir que o Paquistão dê respostas satisfatórias às duríssimas questões que têm de ser feitas agora. Se o país não der essas respostas, talvez tenha chegado a hora de declará-lo como um ‘Estado terrorista’ e expulsá-lo da comunidade das nações”."
Do blog do autor.

2011-05-07T22:10:00.000-03:00

Augusto Nunes

"Na cabeça da gerente de país, as rodovias federais assassinas são um bom problema

“Sabemos que muitos dos problemas que vivemos hoje, e que temos o compromisso de enfrentar e resolver, podem ser chamados de bons problemas”, ensinou Dilma Rousseff há uma semana. Problemas ruins são os produzidos por FHC. Bons são aqueles que, vistos de perto, comprovam que o Brasil Maravilha existe. “Os aeroportos que temos de expandir estão cheios porque o aumento das viagens aéreas supera, em muito, o crescimento do país”, exemplificou a gerente de país. Nesse caso, a malha rodoviária federal em frangalhos é mais que um bom problema: é um problema ótimo.

Todas as estradas do governo imploram por socorros urgentes e radicais, certo. Isso é menos relevante que o lado luminoso da questão: da mesma forma que os aeroportos, as rodovias “estão cheias porque o aumento das viagens rodoviárias supera, em muito, o crescimento do país”. De 2009 para 2010, segundo o relatório que acaba de ser divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o tráfego cresceu 7.9%. É mais uma prova de que todos os ex-pobres, transferidos por Lula para a classe média, agora têm dinheiro para comprar carro em incontáveis prestações e combustível à vista.

Como sempre, os pessimistas vocacionais, a elite golpista, os loiros de olhos azuis e a imprensa reacionária teimam em registrar que também a matança cresceu perturbadoramente. No feriadão da Páscoa, por exemplo, acidentes nas estradas federais mataram 31 por dia, três a mais que no ano anterior. O relatório do DNIT informou que, em 2010, morreram 8.516 motoristas e passageiros ─ 15,4% a mais que os 7.376 do ano passado. Os miseráveis dos tempos de Fernando Henrique já não morrem atropelados, mas dentro de um carro. São a parte desagradável de um bom problema.

Até um gerente de carrinho de pipoca sabe que bons ou ruins não são os problemas, mas os encarregados de resolvê-los. Até um garçon de botequim sabe que a demanda não pode ser maior que a oferta. Administradores irresponsáveis esquecem no fim do comício o que prometeram na discurseira de palanque, e só acordam da sesta pós-eleitoral com o barulho que anuncia o colapso iminente.

Por falta de verbas ou por excesso de incompetência, dormem no papelório do PAC ou em alguma gaveta do pior ministério da história as obras de duplicação de rodovias, as restaurações prometidas desde 2003, a recriação de um esquema de um policiamento preventivo que mereça tal nome, a remontagem dos mecanismos de fiscalização em ruínas, fora o resto. As estatísticas iraquianas exibidas pela malha rodoviária federal denunciam aos berros a fraude registrada em cartório.

Governantes assim não são apenas ruins. São criminosamente ineptos."
Do blog do autor.

2011-05-07T22:06:00.000-03:00

Dora Kramer

"Barriga de aluguel

Aconteceu no mesmo dia e quase ao mesmo tempo na Câmara e no Senado: duas medidas provisórias chegaram na quarta-feira aos respectivos plenários eivadas dos habituais "contrabandos" mediante os quais o governo pretende resolver várias questões de uma tacada só, esquivando-se do desconforto de ver cada um deles examinado, debatido e contestado pelo Congresso.

A do Senado tratava de vários assuntos diferentes - da criação de um fundo para empresas que participarão das obras para a Copa e a Olimpíada à ajuda ao Haiti e alterações no seguro habitacional.

A da Câmara enunciava a regulação da atividade de médico-residente, mas a maior parte dos artigos dizia respeito à criação de um regime específico de regras para a contratação de obras necessárias à realização da Copa do Mundo, na realidade uma "flexibilização" da Lei de Licitações.

É como se o governo carregasse um caminhão com mercadorias diversas e apresentasse nota fiscal especificando um tipo de carga diferente das outras para burlar a fiscalização.

Uma prática contra a qual os senadores da oposição resolveram se insurgir retirando-se do plenário em protesto. Vão, pois a medida provisória foi aprovada pela maioria governista.

Na Câmara, os protestos dos deputados Roberto Freire e ACM Neto sequer foram ouvidos pela Mesa, que marcou a votação para a semana que vem.

A maioria governista deverá também ser suficiente para aprovar a MP dos residentes, cujo verdadeiro objetivo é aprovar regras mais frouxas para a contratação de obras.

Os protestos da oposição serão inúteis, bem como não se poderá levar a sério qualquer possibilidade de ordenamento no uso das medidas provisórias, enquanto o Congresso como um todo não se importar de ser tratado como ala da criadagem do Palácio do Planalto.

O uso das MPs como barrigas de aluguel contraria o preceito de que as leis devem ser examinadas à luz de objeto específico. Contraria também ato da Mesa da Câmara, de 2009, assinado pelo então presidente da
Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer, proibindo os deputados de apresentar emendas estranhas ao conteúdo das medidas.

A ideia era coibir o contrabando. Por analogia, a proibição deveria se estender a medidas que saem do Executivo com conteúdos divergentes entre si. Mas não é assim que o Parlamento entende. Restringe os excessos internamente, mas aceita o abuso conveniente ao Planalto.

E depois o presidente do Senado, José Sarney, diz que a imprensa contribui para o enfraquecimento dos partidos e dos políticos. Como se precisassem de ajuda para isso.

Na pressão

O afrouxamento na lei de licitações proposto pelo governo para dar andamento às obras necessárias à realização da Copa de 2014 pode ser até necessário, diante da urgência.

Mas é injustificável levando-se em conta que o Brasil foi escolhido como sede do Mundial em 2007. Tempo suficiente para que o processo tivesse se iniciado pelos meios tradicionais.

E por que não o fez? Difícil acreditar que seja só por inépcia.

A suspeita que o atraso levanta é a de que tenha sido proposital, a fim de forçar o relaxamento do rigor de uma legislação contra a qual o governo do PT - em particular o ex-presidente Lula - já se manifestou várias vezes.

Linha de frente

O Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo levando o Brasil ao patamar de países que já aperfeiçoaram o conceito de igualdade dos cidadãos perante a lei.

O ideal mesmo teria sido que o avanço tivesse partido do Congresso, a quem cabe republicanamente fazer as leis e onde há muitos anos tramita proposta apresentada pela então deputada e hoje senadora Marta Suplicy.

Mais uma oportunidade perdida pelos parlamentares e mais uma chance que o Judiciário não desperdiçou de preencher o vácuo da leniência do Legislativo."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-05-03T23:41:00.000-03:00

Mantega inventa uma nova inflação: alta e controlada

“Em audiência no Senado, o ministro da Fazenda demonstra estar confortável com um IPCA de 6% para 2011 e sinaliza que o máximo de inflação tolerável é a nova meta

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o Brasil possui um novo tipo de inflação ainda não estudado pela literatura econômica: alta e controlada. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo ele, poderá chegar a 6% em 2011, mas não está fora de controle, afirmou. A projeção, no entanto, está muito distante do centro da meta de inflação fixada para o ano, que é de 4,5%. Com sua postura tolerante, Mantega deixa claro mais uma vez que não se preocupa mais em trazer a inflação de volta para o centro da meta. Agora, o objetivo é não deixar que ultrapasse o limite máximo, de 6,5% - margen de tolerância de dois pontos porcentuais acima do centro da meta.

Mantega parece desconsiderar que a margem de tolerância é apenas uma ferramenta para acomodar oscilações inesperadas dos preços. Não é o que acontece agora. Desde o final do ano passado, a equipe econômica – que é a mesma de agora – já via sinais de que a escalada de preços poderia ser perigosa neste ano. As ações para combater a pressão inflacionárias foram fracas e insuficientes. Até o final de outubro, com a realização do segundo turno das eleições presidenciais, o governo evitou a alta de juros para não prejudicar a candidata governista. Nesse ano, sob mais uma presidência petista, o objetivo volta-se para o câmbio, já que uma alta mais forte dos juros poderia atrair mais moeda norte-americana para o mercado, o que deixaria o real mais forte. A equipe econômica nega tais objetivos, mas o fato é que a escalada dos preços continua firme e forte.

Ao permitir uma inflação mais alta, a equipe econômica favorece a corrosão da renda da população e colabora para que se dissemine uma cultura inflacionária – ou seja, as pessoas passam a esperar por inflação cada vez mais alta, o que, por si só, acaba causando mais alta de preços, principalmente no setor de serviços."

"Além da repetição das mesmas ponderações para justificar a inflação, Mantega ressaltou que o Brasil apresenta um dos melhores cenários do G20 – o grupo dos 19 maiores países do mundo, mais a União Europeia. “Não estamos mal nessa foto. Temos uma inflação mais controlada do que muitos países”, afirmou. A comparação com outros países tem sido uma estratégia muito usada pelo ministro, mas o comodismo não é visto com bons olhos. É fato que os índices de inflação no Brasil acumulados em doze meses são inferiores aos da Rússia (9,4%) e Índia (8,8%). Mas o Brasil tem problemas particularmente sérios com a inflação, sendo que o principal deles é a indexação, ou seja, o fato de índices reajustarem, por força de contrato, diversos preços futuros, principalmente de serviços. Em outras palavras, inflação presente é sinônimo de pressões crescentes ao longo do tempo.

O mais preocupante é que Mantega continua sem ideias para reduzir os preços. Ele cita apenas medidas genéricas, como o estímulo ao aumento da produção agrícola de alimentos que não são commodities – como o feijão, hortaliças, etc –; a desoneração de investimentos; a redução dos gastos públicos; e imposição de limites ao excesso de exposição cambial de bancos e empresas.

Diante das constantes afirmações do ministro de que o país cresce mesmo com a inflação em alta, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) irritou-se. “A inflação é uma grande preocupação para todos nós sim, principalmente quando o presidente do Banco Central joga a toalha dizendo que não há mais como controlar a alta deste ano”, comentou. “Não vejo o porquê desse otimismo poliânico que vocês anunciam”. O coro dos que concordam com a indignação do senador é muito maior do que a imaginação de Mantega consegue alcançar.“
Da Veja Online.
-----------------------
Acredite se quiser.

2011-04-21T15:21:00.000-03:00

Minha casa pode custar sua vida

"Minas - Triste retrato do programa Minha Casa, Minha Vida

Thiago Herdy, O Globo

Depois de ser inaugurado com pompa e circunstância, em fevereiro de 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que àquela altura já era a candidata extraoficial à Presidência da República, o conjunto de casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Governador Valadares, Minas Gerais, transformou-se em síntese do descaso e do desperdício de dinheiro público.

O condomínio de 96 casas ficou quase sete meses com mais da metade das habitações desocupadas, apesar da numerosa lista de candidatos a moradores em poder da prefeitura da cidade. Portas e janelas foram arrombadas, paredes acabaram pichadas e a fiação foi roubada.

Depois de uma rápida reforma, as casas restantes acabaram entregues no fim do ano passado. Mas, apesar do alerta recorrente de políticos da região e da imprensa, os problemas só se agravaram: 14 imóveis acabaram condenados pelos bombeiros e pela Defesa Civil, que denunciou o risco de desabamento das casas.

O motivo é simples. Na hora de escolher um terreno para o conjunto, o governo federal aceitou que a construção fosse feita num morro instável, que no passado abrigou parte do lixão de Governador Valadares, às margens da BR-116.

Treze meses depois da inauguração, oito das 14 casas condenadas já foram desocupadas por moradores. Agora, a prefeitura pena para convencer outras seis famílias, que vivem sob tetos que pode desmoronar a qualquer momento, por causa da erosão que avança no subsolo do conjunto.

- Não deixa de ser irônico que famílias em áreas de risco tenham sido transferidas para casas em outra área de risco. É um problema de aplicação de recursos, mas também de escolha do terreno e projeto, realizados na gestão passada - se esquiva o secretário de Planejamento da prefeitura de Governador Valadares, Jaider Batista.

Leia mais: Em Minas, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida corre o risco de desabar."
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-04-20T00:01:00.000-03:00

Dora Kramer

"Convite à reflexão

Há três maneiras de ler a "pensata" do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o papel da oposição hoje no Brasil: com simplismo reducionista, desdém indigente ou com esforço de compreensão das críticas, autocríticas e sugestões.

Na primeira hipótese chega-se fácil à conclusão que circulou ontem no mundo político, segundo a qual o alerta de FH de que o PSDB deve parar de disputar os pobres com o PT e se voltar para a classe média pode soar como repúdio ao "povão".

Se é para dar às palavras dele esse tipo de interpretação, melhor não perder tempo com a leitura do longo e muito detalhado artigo a ser publicado pela revista Interesse Nacional.

Não vai adiantar. Nesse caso, melhor continuar acreditando que oposição se faz sem consistência de raciocínio, mediante o mero alinhavar de frases feitas e pensamentos corriqueiros em discursos bissextos.

Na segunda hipótese, carimba-se a manifestação como uma vã tentativa de Fernando Henrique de se sobrepor ao seu sucessor por pura vaidade e desejo de se manter à tona no noticiário.

Na terceira aproveita-se a oportunidade para refletir honesta e rigorosamente sobre a perda de relevância do Congresso, o distanciamento dos partidos da sociedade, a crescente subtração moral na conduta dos políticos, a submissão geral a um projeto partidário, a carência de autoridade política nos governadores, o enfraquecimento das instituições, dos valores e dos princípios

Diante disso, pergunta FH, o que fazer?

Primeiro de tudo, não dispensar o auxílio da autocrítica, que no artigo o ex-presidente detalha ponto a ponto na incapacidade de o PSDB defender a agenda da modernização executada a partir do governo Itamar Franco. "Aceitaram as mudanças com dor na consciência e sentindo bater no coração mensagens atrasadas do esquerdismo petista."

Em segundo lugar, dizer adeus à ilusão de que seja possível disputar com o PT os públicos que o governo capturou por meio dos instrumentos de poder: assistencialismo e variadas maneiras de distribuição de recursos públicos a setores específicos.

"Existe toda gama de novas classes possuidoras, de profissionais ligados à tecnologia da informação e ao entretenimento, aos novos serviços, às quais se soma o que vem sendo chamado imprecisamente de classe C."

FH propõe que a oposição busque se aproximar dos estudantes e lance mão de outros instrumentos de comunicação fora do Congresso, que, por sua desmoralização, não repercute positivamente na sociedade.

Em terceiro lugar, segundo o ex-presidente, é preciso ter o que dizer num diálogo menos institucional e mais ligado a temas do cotidiano. "Não basta ter um público, criar uma audiência e adotar um estilo. É preciso mensagem."

E qual seria ela? "O maior erro do PSDB foi o de ter posto à margem a pauta da modernização, do "aggiornamento" do País e da clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com valores universais."

Oposição, na visão de FH, não se faz sem definir claramente um "lado". Ou seja, dizer o que pensa sobre as mais variadas questões: religião, drogas, quanto mais polêmicas mais definidoras do perfil da força política.

"Há matéria em abundância para ir fundo nas críticas sem temer a acusação de que se está defendendo a elite." Para concluir, o ex-presidente reitera a necessidade de a oposição ouvir a sociedade, "sem imaginar que com o jogo congressual isolado obterão resultados positivos".

É um roteiro. Que pode ser visto como um convite à reflexão sem que necessariamente se concorde em tudo com ele.

De ocasião

Duas palavras para definir a proposta do presidente do Senado, José Sarney, de fazer uma nova consulta popular sobre a proibição de venda de armas: acintosamente oportunista.

O Senado não cuida de si, não cumpre as promessas de corrigir as deformações administrativas, não zela pela autonomia do Poder Legislativo, nem sequer controla o ponto dos funcionários, mas é ágil quando se trata de surfar na onda da comoção popular."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-04-19T23:56:00.001-03:00

Cuba finalmente enxergou o que não queria ver: o modelo socialista fracassou e precisa ser retificado logo no país

"Aprovação de projeto de reformas políticas e econômicas e renúncia de Fidel Castro não têm precedentes e são motivo de otimismo entre os cubanos

Fidel Castro entrega um envelope a Raúl Rodríguez Castro, neto e guarda-costas de Raúl Castro, nesta terça-feira, em sua casa, em Havana. O voto era para a eleição de novos integrantes do Partido Comunista. Fidel também oficializou sua renúncia à liderança do partido (Reprodução/AFP)

Um dia após a aprovação de um ousado projeto de reformas proposto pelo próprio presidente de Cuba, Raúl Castro, - que tem como objetivo ''atualizar'' o modelo político e econômico do país - outro anúncio veio reforçar o fracasso de um sistema que ainda insistia na permanência do socialismo ultrapassado. O ex-presidente Fidel Castro, que liderou a histórica revolução de 1959 no país, abriu mão do seu longo cargo de primeiro-secretário no Partido Comunista de Cuba (PCC), única agremiação política cubana desde então, criada em 1965. Aos 84 anos, declarou que não pretende ocupar nenhum outro posto dentro do partido por causa de sua idade e saúde - debilitado, o ditador enfrenta complicações no estômago. Os acontecimentos, sem precedentes dentro do comunismo cubano, são vistos com esperança e otimismo pela população do país e pelo mundo. A China - que já experimentou a transição de um regime extremamente fechado para um novo modelo de abertura econômica, até se transformar em um verdadeiro exemplo de desenvolvimento - foi um dos países que já manifestou seu apoio às mudanças em Cuba.

O 6º Congresso do PCC, o primeiro desde 1997, teve início no último sábado e continua até esta terça-feira. As mais de 300 iniciativas apresentadas representam uma abertura ao setor privado, com o corte de empregos, a redução dos subsídios, a autogestão empresarial e descentralização do aparelho estatal. Também foi prometida uma reforma agrária e uma desburocratização da administração pública - com a redução do setor e a ampliação de direitos cedidos à iniciativa privada, como, por exemplo, o direito ao autoemprego. Algumas dessas medidas, na prática, já estão em vigor há alguns meses. Em setembro de 2010, Raúl anunciou que pretendia demitir mais de 1 milhão de funcionários dos empregos públicos até 2011 - mais de 10% da população economicamente ativa de Cuba. Mas uma das mais importantes medidas é a de que, pela primeira vez desde 1959, os cubanos poderão comprar e vender seus imóveis. Nos últimos 50 anos, só era permitido passar propriedades para os filhos ou trocá-las através de um sistema complicado e muitas vezes corrupto.

Na promessa de um "sistemático rejuvenescimento" do governo, Raúl Castro ainda limitou os altos cargos políticos a dois mandatos de cinco anos e defendeu a prática constante de uma severa autocrítica. Nesta terça-feira, Fidel deixou a direção do PCC - que logo foi sucedida por Raúl Castro - pedindo que os jovens que participam do 6º Congresso do partido "retifiquem" o socialismo e "superem" o capitalismo. Ele admitiu equívocos do regime e apoiou a necessidade de reformas, apesar de insistir em demonizar a ideologia capitalista. Para ele, o sistema americano fomenta e promove os “instintos egoístas” do ser humano, sendo um difícil desafio na “época bárbara” das sociedades de consumo. Assim, apenas uma soma dos melhores talentos políticos de sua população seria capaz de enfrentar a política do "império", que "põe em risco” a espécie humana. “Esta tarefa é ainda mais dura do que aquela por nossa geração, quando foi proclamado o socialismo em Cuba.""
Da Veja Online.
-----------------------------
Acredite se quiser.

2011-04-18T21:42:00.000-03:00

'Muderno': Tribunal da Austrália permite que menino de 10 anos mude de sexo

"Um tribunal da Austrália bateu o martelo e permitiu que um menino de 10 anos (!!!) seja submetido a terapia para mudança der sexo. O garoto, conhecido apenas como Jamie, é gêmeo e está vivendo os três últimos anos como uma menina: veste roupas femininas, usa o banheiro das meninas na escola e "se apresenta como uma jovem e atraente garota com cabelos longos e louros", conforme a corte afirmou na sua decisão.

Pais, médicos e psiquatras disseram temer que a chegada da puberdade levasse Jamie a tomar medidas extremas, como o suicídio, e resolveram apoiar a aplicação urgente da terapia para mudança de sexo. Ele será o mais jovem australiano a ser submetido ao tratamento, segundo reportagem do site "News.com.au".

Jamie passará agora por tratamento com remédios para esconder os traços da puberdade masculina. Aos 16 anos, será aplicada a segunda fase da transformação: a terapia usando hormônios femininos. O juiz que ditou a sentença disse reconhecer "uma menina em corpo de menino".

A mãe de Jamie contou que, aos 3 anos, o menino se queixou: "Mamãe é tão difícil tentar ser um menino". A família passou a tratar Jamie como menina em 2008. O irmão gêmeo passou a aceitar a situação e a dizer: "Eu tenho uma irmã".

"Jamie vive confortavelmente como menina. Tem confiança e não sofre isolamento social", declarou a mãe.

Segundo ela, o primeiro especialista a ver Jamie, em fevereiro de 2009, notou que "Jamie parecia convincentemente feminino de todas as maneiras", à exceção da genitália. O médico se mostrou preocupado com o rápido desenvolvimento da puberdade e recomendou imediato tratamento."
Do blog Page Not Found.
-------------------------
Grifos do autor.

Acredite se quiser.

2011-04-18T21:17:00.001-03:00

Dora Kramer

"Réus confessos

Reportagem de Leandro Colon, publicada ontem no Estado, confirma o que já se intuía: movimentam-se na Câmara as forças do corporativismo com vistas a deixar por isso mesmo o flagrante em vídeo da deputada Jaqueline Roriz recebendo R$ 50 mil do operador e delator do esquema que derrubou José Roberto Arruda do governo do Distrito Federal.

Argumentos: primeiro, na época (2006), Jaqueline era deputada distrital e, portanto, se delito houve foi anterior ao atual mandato, o que por si só justificaria o encerramento do caso. Segundo, como a defesa da acusada alega que o dinheiro era destinado a financiamento de campanha e o uso de caixa 2 é prática geral e corriqueira, nenhuma razão haveria para punir alguém que fez o que todo mundo faz.

O mais grave nem é o cinismo. É a enorme chance de que esse tipo de argumentação acintosamente infratora acabe mesmo prevalecendo e a deputada Jaqueline Roriz não apenas continue na posse de seu mandato como ainda saia da história como vítima do sistema, cuja correção, nas palavras de sempre, depende de uma "urgente" reforma política.

No momento, pelo que propõe o Senado isso seria feito mediante a reserva de uma parte do Orçamento para financiamento público de campanhas.

A banalização do malfeito se disseminou de tal maneira que se perdeu de vez a vergonha. Ao defender Jaqueline Roriz, deputados alegam que, se ela for punida por ato anterior ao atual mandato e se o uso do caixa 2 (admitindo-se como verdadeira a tese da defesa) for considerado motivo de cassação, abre-se um precedente perigosíssimo.

Qual o "perigo"? Simplesmente o de a ampla maioria do Legislativo se tornar passível de punição por infrações semelhantes.

A fim de evitar o risco, decreta-se que o errado é o correto a fim de se oficializar a impunidade ampla e irrestrita

É inacreditável que não percebam que esse tipo de justificativa faz da Câmara um colegiado de réus confessos, no mínimo do delito de perda completa de autoridade moral para o exercício da autofiscalização no tocante ao decoro.

Dão razão, assim, aos que defendem a transferência dessa prerrogativa para o Poder Judiciário. E depois reclamam da "judicialização" da política quando a Justiça intervém em prol da preservação dos mandamentos da Constituição.

Se colar

O deputado Tiririca, muito defendido pelos arautos do incontestável, cego, surdo e mudo respeito à escolha do eleitor, em dois meses de mandato contratou amigos no gabinete e usou a verba auxiliar ao exercício do mandato (que foi obrigado a devolver) para pagar estadia de resort em Fortaleza.

Em tempo recorde expôs o analfabetismo político dos que votaram nele pensando com isso exprimir protesto à desqualificação do Parlamento.

Adaptou-se rápido às deformações da Câmara, onde a palavra de ordem parece ser desfaçatez.

O presidente da Casa, Marco Maia, o primeiro-secretário, Eduardo Gomes, e o deputado Romário, assim como Tiririca, precisaram ser duramente criticados para perceber o que naturalmente deveriam saber: que dinheiro público tem dono e requer zelo no uso.

Maia e Gomes abriram mão das diárias e passagens e Romário desistiu da viagem oficial à Espanha em meio à qual foi incluído na agenda um jogo entre o Real Madrid e o Barcelona.

Não há mérito no recuo, mas sobra demérito no fato de suas excelências optarem por fingir desconhecer regras básicas a fim de se locupletarem todas.

Controle social

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff sugerindo que a Presidência crie um grupo de trabalho exclusivamente para fiscalizar e acompanhar a aplicação de R$ 25 bilhões que o Estado investirá em obras para a Copa do Mundo de 2014.

Por ocasião dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro, o orçamento inicial era de R$ 300 milhões e os gastos finais ultrapassaram R$ 4 bilhões."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-04-18T21:14:00.000-03:00

Carlos Alberto Sardenberg

"A herança maldita de Dilma

Considerem os problemas com os quais o governo Dilma lida neste momento: inflação e juros altos; aeroportos e infraestrutura da Copa, tudo atrasado; entrada excessiva de dólares e real muito valorizado; comércio desequilibrado com a China.

São heranças do governo Lula. Claro que toda administração deixa coisas inacabadas para seu sucessor, mas trata-se aqui de algo mais. Em seu mandato, Lula não avançou um passo sequer no aperfeiçoamento do modelo econômico. E não foi capaz de ou não teve interesse em alterar as regras institucionais e o modelo de gestão que emperram as obras públicas no País. Curioso: Lula não aceitou as propostas econômicas mais à esquerda, mas também não embarcou totalmente na ortodoxia. Foi tocando uma coisa mista, deixando correr.

Poderia ter avançado - este é o ponto. Nos momentos de crescimento e com sua popularidade, o ex-presidente poderia ter ido à luta. Daria problema, é claro. Precisaria enfrentar interesses, mas deixaria um legado precioso. Preferiu, porém, apenas surfar na onda fácil.

Tome-se o modelo econômico. Lula tocou com o que recebeu de FHC, regime de metas, superávit primário, câmbio flutuante. O sistema funcionou para domar a inflação e trazer os juros reais para algo entre 5% e 6% ao ano. Considerando que vieram de níveis absurdos (20%), o resultado é mais do que positivo.

Mas já passou da hora de avançar e houve condições para isso. Poderia ter sido iniciado um processo de redução de meta de inflação, que Lula recebeu com 4,5% ao ano e entregou assim mesmo. Nos países emergentes, essa meta está em torno de 3% e o Brasil precisa caminhar para lá. Só assim se poderia fazer uma reforma para eliminar o que resta de indexação na economia brasileira, aquele processo de correção automática de preços que joga para o futuro a inflação do passado.

Aliás, a presidente Dilma queixou-se dessa indexação algumas vezes. Mas o que fez? Endossou a regra definida na gestão Lula que indexa o salário mínimo, um fator dominante na economia, à inflação e ao crescimento passados. Essa indexação do mínimo, de sua vez, indexa outros salários e preços, tornando rígida a inflação.

Também há uma queixa generalizada com a dobradinha juros altos e dólar barato. Aqui houve uma mudança. No governo Lula, o Banco Central (BC) iniciou o processo de compra de dólares - no que seguiu os passos dos principais países emergentes.

Mas não foi uma providência que, digamos, antecipa mudanças estruturais. Foi inevitável. Havia sobra de dólares na praça, de modo que ou o BC os compraria ou a cotação da moeda americana cairia abaixo de R$ 1. E houve sobra de dólares por causa da explosão do comércio mundial e, em especial, da China, que se tornou nossa principal freguesa.

De novo, isso não resultou de uma ação deliberada da diplomacia brasileira. Simplesmente a China precisou de minério de ferro, soja e petróleo e foi atrás disso em diversos países. E o Brasil tinha em abundância.

Em resumo, acompanhamos a linha dos emergentes. Mas esses emergentes já ostentam metas de inflação e taxas de juros menores do que as nossas. Assim como investem mais. À exceção da China, todos têm moedas valorizadas, mas o real brasileiro é mais valorizado por causa dos juros altos.

Nada foi feito para atacar esse problema. Na turma de Lula, o pessoal mais à esquerda sempre pediu controle de capitais e uma espécie de comando para o BC baixar os juros na vontade. Lula não quis correr esse risco.

Mas também não fez nada na direção dos caminhos ortodoxos. Por exemplo: deixar o dólar flutuar para baixo, o que derrubaria a inflação e permitiria uma redução forte na taxa básica de juros.

No caso das contas públicas, Lula também não definiu lado. Muitos companheiros pediam para ele jogar fora essa coisa neoliberal de superávit primário e acelerar sempre o gasto público. Lula não se arriscou, de novo. Manteve a Lei de Responsabilidade Fiscal (que define o sistema de superávit), mas aceitou uma série de quebra-galhos e manobras contábeis para aumentar o gasto e apresentar um superávit falso, de valor menor que o anunciado.

Tudo considerado, o governo Lula não tomou qualquer providência substancial no caminho que é agora a prioridade máxima: como reduzir de modo consistente a taxa de juros. Reduzir a meta de inflação e desindexar são complementos.

E no que se refere ao bloqueio a investimentos? O ex-presidente chegou a identificar problemas. Reclamou dos bagres que atrasaram as usinas do Rio Madeira, do chimpanzé que bloqueou estradas. Mas não tomou nenhuma medida para aperfeiçoar o sistema de concessão de licenças ambientais. Ficou no quebra-galho, no caso a caso. Forçou, por exemplo, as licenças das Usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, inclusive demitindo funcionários, mas o sistema que trava o processo está aí, parando milhares de obras pelo País afora.

E, mesmo naqueles casos em que o governo "arrancou" as licenças, pode escrever: ainda vai dar rolo na Justiça.

O ex-presidente reclamou do Tribunal de Contas. E aí? Procurou acertar um ou outro caso, mas sem mudar o modo de licitação, realização e fiscalização das obras públicas, que está notoriamente atrasado.

Ministros e outros funcionários disseram a Lula que, sem concessões privadas, as obras dos aeroportos não andariam. O ex-presidente não quis se arriscar com essa "privatização", optou por mudanças administrativas na Infraero, que simplesmente não aconteceram. Dilma está começando do zero.

Pode-se dizer que ela tem parte da culpa, porque estava na gestão anterior, em posição de mando. É verdade. Mas quem mandava era Lula, dele dependia a tomada de qualquer medida substancial. E ele não tomou. Foi na onda. Agora, está tudo aí, mais complicado.

JORNALISTA

E-MAIL: SARDENBERG@CBN.COM.BR"
Do Estadão Online.

2011-04-15T01:30:00.000-03:00

Augusto Nunes

"Lula comenta o que não leu, FHC dá o troco e a coluna reapresenta o convite para um debate ao vivo entre os ex-presidentes

Como nunca leu nada, é compreensível que Lula nem tenha tentado empreender a travessia das 5.481 palavras do texto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o papel da oposição. Como abre a boca sobre tudo que lhe parece eleitoralmente lucrativo, era previsível que o palanqueiro ambulante dissesse alguma coisa sobre o brilhante ensaio de FHC. Mas de longe, e sem mencionar expressamente o nome ou a sigla do homem que está para o SuperLula como a kriptonita verde para o Super-Homem.

“Sinceramente não sei como alguém estuda tanto e depois quer esquecer o povão”, derrapou Lula em Londres. “O povão é a razão de ser do Brasil. E do povão fazem parte a classe média, a classe rica, os mais pobres, porque todos são brasileiros”. Deveria ter ficado quieto. “Como se alguém que ganhou as eleições presidenciais duas vezes no primeiro turno (e contra Lula) fosse ingênuo a este ponto!”, já deu o troco FHC, que aproveitou a chance para mais uma aula endereçada a oposicionistas trapalhões.

“É de doer que políticos da oposição deixem de lado o conjunto dos argumentos e das propostas que fiz no artigo e, antes de o lerem, façam coro ao petismo, colocando-me como um insensato que despreza o voto das parcelas mais desfavorecidas da população”, replicou Fernando Henrique. “Fariam melhor se lessem com mais calma o que escrevi”.

É o que devem fazer imediatamente, demorando-se ao menos 10 segundos no lembrete feito já no segundo parágrafo: “Cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo”. Nas linhas seguintes, mais afinado do que nunca com a resistência democrática que age à margem dos partidos e do Congresso, FHC traça com extraordinária lucidez os caminhos que os oposicionistas devem percorrer para “chegar aos ouvidos do povo”.

Quanto a Lula, chegou a hora de encerrar a desconversa, engavetar pretextos, domar o medo e topar o convite, agora reiterado formalmente por esta coluna, para um debate com FHC. Só os dois, além do mediador escolhido de comum acordo. O site de VEJA está pronto para a transmissão ao vivo. Várias emissoras de TV também têm interesse em participar da divulgação do duelo democrático. Fernando Henrique acaba de repetir que aceita. Só falta o sim do adversário.

Coragem, Lula."
Do blog autor.

2011-04-05T23:57:00.000-03:00

Miriam Leitão

"Notas e ruídos

O governo de Dilma Rousseff nem fez 100 dias, só fará daqui a uma semana, e já houve uma explosão de revolta nos canteiros de obras do PAC, interferência explícita na Vale, concessão de uma estranha licença “parcial” para Belo Monte. No lado bom, o governo fechou o palanque ambulante, valorizou a mulher e cobrou resultados dos ministérios.

A presidente está com alto grau de aceitação porque é normal em todo início de governo e porque ela está surpreendendo favoravelmente com um estilo próprio. Nas suas aparições públicas, Dilma sempre tem propósito definido. Ela eliminou o viés espetáculo. Quando apareceu, foi para passar mensagens de interesse público, como a luta pela saúde da mulher. Mas seu balanço de três meses tem vários pontos desfavoráveis. Foram tomadas decisões controversas, como a solução dada à Caixa Econômica Federal (CEF).

Em vez de ter que se explicar pela decisão da sua gestão de pagar caro por metade de um banco podre, a ex-presidente da CEF Maria Fernanda Coelho foi indicada para uma diretoria do BID. O governo premiou quem tinha explicações a dar e aprofundou o processo de mais politização da Caixa. Geddel Vieira Lima foi para a vice-presidência do banco.

A operação Vale foi lamentável pela maneira desastrada como foi conduzida. Ela é uma das empresas com grande valor de mercado do Brasil, tem ações no mundo inteiro, é uma multinacional na qual os mercados mundiais prestam atenção. Vejam abaixo o gráfico da valorização das ações da empresa em comparação com o que aconteceu com a Petrobras, em 2010. Parte da alta da Vale é a disparada dos preços do minério de ferro, não deve ser totalmente creditada à administração da empresa.

A presidente Dilma deu uma entrevista ao “Valor” dizendo que nada sabia da mudança na presidência da Vale. Ela foi enfática: “você pode ficar estarrecida, mas não sei”. O ministro da Fazenda, soube-se depois, foi a São Paulo para a primeira de duas conversas com o presidente do Bradesco, Lázaro Brandão, para pedir a cabeça de Roger Agnelli. O banco, como era de se esperar, entregou a cabeça, na bandeja de prata dos muitos interesses que ele tem com o governo. A segunda das duas reuniões foi com a presença do maior fundo de pensão do Brasil, a Previ. Quem quer ficar contra a Previ? O problema é que o fundo de pensão não é estatal. É uma entidade privada, e não um braço governamental.

Para tirar Roger do cargo, havia um caminho empresarial e um bom motivo: ele está há 11 anos no posto. A coisa certa seria, na reunião de 19 de abril, o BNDES propor como acionista da Valepar a não renovação do mandato. A Previ seguiria porque já demonstrou desacordo com decisões da empresa. A Mitsui é indiferente, seria convencida com argumentos empresariais, e o Bradesco não iria querer ficar isolado, bloqueando uma solução. Seria decidido normalmente, seguindo regras de contratação de uma empresa de headhunter. Mas o governo se comportou mal, a governança da empresa foi desrespeitada. Independentemente da capacidade gerencial de quem vier a ser escolhido, mesmo sendo técnico, ele sabe que segue ordens do implacável Planalto. A Vale agora passa a ser uma empresa governamental. Ninguém mais na Vale ousará desagradar ao governo. Não existe meia intervenção. A empresa agora é tutelada.

Notícias espantosas saíram dos canteiros de obras das hidrelétricas do Rio Madeira. Trabalhadores em fúria nas obras de Jirau e paralisações em várias outras obras do PAC indicam que houve uma tensão acumulada que os consórcios — nos quais há empresas estatais — não souberam enfrentar a tempo. Agora, centrais sindicais que são braços do governo disputam para saber quem representa esses trabalhadores. Eles viraram capital político do sindicalismo governamental.

Em Belo Monte, houve no governo Dilma outro atropelamento do Ibama. Demissão e a concessão de uma controversa licença parcial do canteiro de obras. Segundo cálculos do Imazon, que constam do consórcio Norte Energia, o desmatamento indireto da obra pode variar de 800 quilômetros quadrados a 5,2 mil quilômetros quadrados. Os fatos até agora fazem temer pelo pior.

Na economia, mensagens conflitantes enchem de ruído uma conjuntura já complicada por uma série de eventos internacionais, e a sensação de que o governo aceitará um pouco mais de inflação no país que passou pelo tormento hiperinflacionário.

Há várias notas agradáveis no governo Dilma, mas há dissonâncias assustadoras."

Do blog da autora.

2011-04-05T23:48:00.000-03:00

Marcos Guterman

"O linchamento de Bolsonaro

No Brasil, um bocado de gente quer cassar o deputado Jair Bolsonaro porque ele manifesta abertamente sua homofobia.

Na Holanda, o líder populista Geert Wilders será julgado por suas declarações abertamente islamofóbicas.

Em ambos os casos, o que está em jogo são as liberdades individuais. Wilders está doido para ser julgado justamente porque quer transformar o banco dos réus num altar, para ser imolado como mártir da liberdade de expressão. Bolsonaro, por sua vez, disse estar se “lixando” para os homossexuais que o ameaçam com um processo. Os holofotes são justamente seu oxigênio.

Wilders, cuja influência política é infinitas vezes superior à do limítrofe Bolsonaro, representa o avanço da extrema direita europeia. A visibilidade de seu caso e a crescente aceitação de suas ideias certamente estimularão outros partidos da mesma extração a adotar um discurso cada vez mais duro contra imigrantes e muçulmanos. A solução seria não dar atenção a Wilders, deixando-o falar sozinho, mas agora parece ser tarde.

O caso do nosso capitão falastrão é semelhante: se ele fosse apenas ignorado, suas ofensas rapidamente cairiam no esquecimento, que é o lugar apropriado para elas. Contudo, há uma feroz militância do politicamente correto que tem explorado a imbecilidade de Bolsonaro para, em nome da defesa de minorias e afins, atropelar o direito à opinião contrária, numa violência tão grande quanto a homofobia do deputado. Para parte dessa militância, interessa muito constranger aqueles que não se sentem prontos ainda para aceitar com “naturalidade” o homossexualismo.

O fato é que Wilders e Bolsonaro dizem o que muita gente só pensa."
Do blog do autor.

2011-04-05T23:44:00.000-03:00

Dora Kramer

"Com a chancela da PF

O relatório final da Polícia Federal com o resultado das investigações sobre o escândalo do mensalão, entregue ao Supremo Tribunal Federal em fevereiro e divulgado pela revista Época no fim de semana, é detalhado e não deixa margem a dúvidas.

Entre 2003 a 2005 funcionou no Brasil um esquema tão amplo quanto intrincado de captação e distribuição ilegal de dinheiro público e privado para abastecer uma rede de interesses do governo Luiz Inácio da Silva: políticos, empresariais, todos irrigados pelo sistema que ficou conhecido como valerioduto por ser operado pelo mineiro Marcos Valério.

A versão de que nada houve além de crime eleitoral já havia sido desmontada durante os trabalhos da CPI, confirmada pelo receio do governo de que Lula poderia sofrer impedimento se a oposição não recuasse (como recuou) e corroborada pela denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita em 2007 pelo Supremo.

A conclusão dos trabalhos da PF justamente no momento em que o PT, sob a liderança de Lula, se empenha em convencer o País de que o mensalão não existiu, surge como um obstáculo poderoso à campanha de reabilitação dos petistas envolvidos a fim de influir no julgamento do Supremo.

Estão ali relacionadas e detalhadas as três etapas do processo: captação, contratos superfaturados de publicidade das agências de Marcos Valério e "coletas" junto a empresas privadas; lavagem do dinheiro, por meio de simulação de empréstimos ou prestação de serviços; distribuição aos beneficiários em espécie, cheques ou transferência bancária.

São citados novos nomes além dos 40 réus iniciais (hoje são 38), entre eles um ministro, seis deputados, um senador, um ex-senador, dois jornalistas, um prefeito, um ex-ministro filiado ao PSDB, um ator, um empresário e o ex-assessor pessoal de Lula Freud Godoy, demitido depois do envolvimento no caso da compra do dossiê contra José Serra em 2006.

Ao que se saiba não há, entre as provas, nada tão contundente como confissões, gravações ou recibos passados, o que enseja desde já especulações de que o Supremo não teria elementos irrefutáveis para condenar à prisão os envolvidos.

Mas, de qualquer modo, ficou mais difícil o PT e Lula difundirem a tese de que tudo não passou de uma invenção da imprensa e da oposição interessada em derrubar o então presidente da República.

Entre outros motivos porque o que agora se acrescenta aos fatos já conhecidos tem a chancela da Polícia Federal, que propiciou momentos de autoexaltação a Lula no relato dos feitos de seu governo no combate à corrupção.

Léguas a percorrer. Previsto inicialmente para este ano, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal ainda não tem data para acontecer, embora os mais otimistas prevejam que deva ocorrer em 2012 e os mais realistas falem em início de 2013.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, deve concluir seu trabalho no começo do ano que vem e, depois disso, o processo passa para as mãos do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Ele não vê como terminar a leitura dos 202 volumes do processo em menos de seis meses.

A rigor, daria tempo de o processo entrar em pauta ainda em 2012, mas o ano eleitoral desaconselharia, segundo alguns autores, o julgamento em ambiente de disputas políticas.

Seja como for, em 2012 ou 2013, o procedimento será longo. O recebimento da denúncia, um processo muito mais simples, levou cinco dias.

O julgamento propriamente dito, na opinião de ministros, não levaria menos de um mês. Só os advogados de defesa têm direito a falar durante uma hora. Como são 38 réus e a sessão tem duração em média de seis horas, seriam necessários seis dias.

Antes disso, porém, o ministro relator lê o seu resumo do processo, depois a Procuradoria-Geral da República faz a acusação. Depois da apresentação das defesas, Joaquim Barbosa lê o seu voto, seguido do ministro revisor.

Só então o restante do pleno do STF inicia a votação. Isso se não houver pedido de vista, o que é considerado praticamente impossível."
Do Estadão Online.

2011-04-05T23:22:00.000-03:00

Editorial do Estadão

"Um golpe para Lula

A Polícia Federal (PF) levou nada menos de 6 anos para confirmar que o esquema petista de pagamentos ilícitos a políticos conhecido como mensalão, trazido à tona em 2005, não é a "farsa" de que fala cinicamente o ex-presidente Lula, mas um fato objetivo, documentado e que não comporta mais de uma interpretação. Assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria aceito praticamente na íntegra a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 membros da "organização criminosa" liderada pelo titular da Casa Civil, José Dirceu, e autora do maior escândalo de corrupção já identificado no País.

Dezenas de parlamentares de cinco partidos receberam no mínimo um total de R$ 55 milhões, ou para votar com o governo ou, no caso de deputados do PT, para abastecer seus cofres eleitorais. Neste último fim de semana, faltando menos de meio ano para prescrever talvez o principal delito de que são acusados os mensaleiros - o de formação de quadrilha, mencionado mais de 50 vezes na peça incriminatória acolhida pelo Supremo -, a revista Época revelou ter tido acesso às 332 páginas que formam o relatório final da PF, do qual transcreveu trechos contundentes. A investigação não deixa em pé nenhuma dúvida sobre a origem do dinheiro usado para comprar políticos venais e reforçar as finanças da companheirada.

Na esmagadora maioria dos casos, foram os contribuintes que pagaram indiretamente a lambança, mediante recursos transferidos da área pública para as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão recompensado com opulentos contratos com setores da administração federal. O Fundo Visanet, do qual participa o Banco do Brasil, repassou R$ 68 milhões a Marcos Valério. As datas dos recebimentos tendiam a coincidir com as dos pagamentos que fazia aos políticos. O dinheiro saía das contas do publicitário no Banco do Brasil e passava pelo Banco Rural antes de chegar aos beneficiários. Não havia portas no governo Lula que não se abrissem para Valério, concluiu a PF.

A apuração, requerida pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, acrescenta aos acusados de envolvimento com o mensalão nomes como os do atual ministro do Desenvolvimento, o petista Fernando Pimentel, e do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Mas, principalmente, trouxe Lula mais para perto do escândalo. Em agosto de 2006, este jornal já havia revelado que Freud Godoy, segurança do então candidato presidencial em 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do valerioduto. Agora se sabe que Godoy disse aos federais que o dinheiro obtido de Marcos Valério se destinava a cobrir parte dos R$ 115 mil da conta que apresentara ao PT pelos serviços prestados na campanha lulista. Foi o partido que o encaminhou à agência de Valério.

Claro que Lula poderá alegar que não teve nada com isso, assoberbado que estaria com questões mais importantes do que o custo e a forma de pagamento do seu segurança (e amigo há 20 anos). Poderá também repetir, como disse quando rebentou o escândalo do mensalão, que "foi traído" - naturalmente, sem apontar os presumíveis traidores. Penitente, poderá mais uma vez afirmar que "devia desculpas" ao País. Mas a volta do mensalão ao noticiário, a partir de um documento da Polícia Federal que não apenas corrobora o que já era de conhecimento público, porém adiciona novos nomes e fatos, como a conexão Lula-Godoy-PT-Valério, é um golpe para a pretensão do ex-presidente de sair por aí desmoralizando a denúncia que marcou para sempre o seu governo.

O alvo do ex-presidente é o Supremo. Contando com a erosão da memória nacional, ele decerto há de ter calculado que a passagem do tempo e a pressão implícita na sua anunciada campanha acabariam pesando na decisão da Corte sobre o destino dos 38 réus remanescentes no processo. A sentença está prevista para 2012. Paradoxalmente, dependendo do que a Justiça fizer com o tardio relatório da PF, os acusados poderão ensaiar novas manobras para protelar o que, pelas evidências recolhidas, só poderia conduzir a uma condenação exemplar."

2011-03-26T00:46:00.000-03:00

Dora Kramer - Trechos

"DESMESURA

A explicação de que Lula recusou o convite para o almoço com Obama para não "ofuscar" Dilma além de presunçosa é falaciosa. Pela própria composição do cerimonial não há "ofuscação" possível: quem aparece ao lado do convidado o tempo todo é a atual e não o ex-presidente.

Faz mais sentido a impressão geral de que Lula não foi para não ser "mais um" entre outros ex-presidentes. E para não passar pelo constrangimento de ouvir sem compreender a conversa na mesa, da qual fazia parte Fernando Henrique Cardoso.

Se o ex-presidente queria se fazer notar pela ausência, tornou-se percebido pela descortesia. Não surpreendeu."

"RÁPIDO E RASTEIRO

A propósito da reforma política tal como está sendo conduzida pela comissão especial do Senado, ocorreu a Jaime Lechinski frase de Giordano Bruno momentos antes de ser queimado pela Inquisição: "Que ingenuidade a nossa pedir aos donos do poder a reforma do poder.""

"Faz sentido

Descoberto por arqueólogos o que o senso comum pressentia: o dinossauro brasileiro era originário do Maranhão."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-03-25T23:18:00.000-03:00

Sandro Vaia

"A um passo do linchamento

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência. ( Artigo 16 da Constituição da República).

Estranho país este.Todo mundo quer ser herói às custas dos outros.Como o povo não tem amadurecimento ou discernimento para escolher candidatos entre quem tem ficha suja ou não, os guardiães da moralidade alheia querem que os tribunais decidam em quem o povo pode votar ou não.

A Lei da Ficha Limpa já é, em si, uma aberração jurídica, política e comportamental.Em qual país sério seria necessário editar uma lei para evitar que o eleitor votasse em candidatos sob suspeita moral?

Em resumo: se a lei não nos proíbe de votar em notórios ladrões, continuaremos votando em notórios ladrões, até que algum tribunal anule nossos votos e com isso aplaque a intimidade de nossa própria consciência.Ufa ! Não votei num ladrão porque a justiça, graças a Deus, decidiu que eu não posso votar num ladrão.

Isso quer dizer: se a lei não me proibisse, eu continuaria votando nele,mas a culpa não é minha. É da lei.

Esse tipo de comportamento, tão arraigado no eleitor brasileiro, faz com que se crie um facilitário moral,uma espécie de tribunal inquisitório onde se divide a humanidade entre os bons e os maus, desde que a sentença condenatória seja assumida por alguém que esteja fora da área da responsabilidade individual.

Existe na nossa narrativa política e no imaginário do eleitor brasileiro, a confortável , indefinível e confortável figura do “eles”- aqueles seres melífluos ,estranhos,misteriosos e sem identificação em quem podemos jogar as responsabilidades que nós mesmos não temos coragem de assumir.Se o Congresso é um lixo, não é culpa de quem o elegeu, mas é culpa “deles”- o ente misterioso que conspira contra nosso edifício ético e moral.

O STF, nesta semana, tomou uma decisão em rigorosa obediência à letra da lei.Dificilmente alguém conseguirá encontrar alguma espécie de dubiedade no artigo 16 da Constituição transcrito acima. Ele é claro como uma aurora: nenhuma lei regulamentando eleições de um determinado ano pode entrar em vigor no mesmo ano.

Cinco dos 11 juizes do Supremo votaram contra o artigo 16 para sair bem na foto. Os 6 que votaram de acordo com a letra da lei sabiam o risco que estavam correndo: o de serem chamados, pela turba, de inimigos da ficha limpa.

Por um voto, um mísero e escasso voto,ganhou o princípio civilizatório do primado da lei, ou seja, da prevalência da civilização sobre a barbárie.Um mísero e escasso voto que significa simplesmente isso: o Estado de Direito está por um fio.

A qualquer momento, a voz rouca das ruas pode prevalecer sobre a lei e como no Velho Oeste vamos linchar primeiro e perguntar depois.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez.. E.mail: svaia@uol.com.br"
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-03-19T16:37:00.000-03:00

Editorial do Estadão

"A ignorância é audaciosa

Grande parte dos brasileiros tem conhecimento dos enormes desafios de gestão territorial enfrentados pelo País e suas consequências. Trágicas em muitos casos, como na ocupação urbana irregular em áreas de risco ou nas dificuldades de controle das fronteiras, por onde são introduzidas ilegalmente desde drogas e armas até enfermidades, como a febre aftosa, que podem abalar setores da economia nacional.

O que poucos sabem é que, há mais de 20 anos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) criou uma equipe técnica altamente qualificada para monitorar por satélite todo o território nacional. Instalada em Campinas, dispondo de equipamentos sofisticados e com atuação competente e discreta, a área de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Embrapa Monitoramento por Satélite permitiu o fornecimento constante de dados exclusivos, inéditos e fundamentais aos órgãos da Presidência da República e ao gabinete do ministro da Agricultura.

Dentre eles cabe destacar: o monitoramento mensal por satélite de centenas de obras do PAC em todo o País; a qualificação de infraestruturas críticas nas áreas de comunicação, energia e logística; o mapeamento e a quantificação das áreas urbanizadas nos municípios e no entorno dos novos estádios onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo de 2014; o desenvolvimento de sistemas operacionais de detecção precoce de problemas na faixa de fronteira; a geração de informações estatísticas sobre a dinâmica da produção agrícola; e a expansão da agronergia e do etanol, entre outros.

A GTE apoia os trabalhos do contingente brasileiro na Missão de Pacificação da ONU no Haiti com imagens de satélite, essenciais para a ajuda após as inundações de 2004 e o terremoto de 2010. Suas imagens de alta resolução ainda serviram para apoiar as operações de pacificação nas favelas do Rio de Janeiro, como em Manguinhos e no Morro do Alemão.

Essas atividades de sensoriamento têm auxiliado os presidentes da República - de José Sarney a Dilma Rousseff - e os ministros da Agricultura em complicados processos de tomada de decisões.

Com o crescimento do País e de sua agricultura, e diante da constante necessidade de defender os interesses nacionais, aquelas autoridades não podem prescindir de dados e informações territoriais dessa natureza. Era de esperar o fortalecimento da equipe da GTE e de sua autonomia operacional, pelos resultados alcançados durante o governo do presidente Lula. Mas não. Dizem os espanhóis que a ignorância é audaciosa. Talvez isso explique a recente decisão do chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite de destituir a equipe e desmantelar o seu comando e retirar a autonomia da área de Gestão Territorial Estratégica, sob pretexto de implantar um novo regimento interno, com o apoio tácito do presidente da Embrapa.

Essa decisão estapafúrdia de desmontar o serviço de gestão territorial estratégica - com consequências desastrosas para a agricultura e o monitoramento territorial do Brasil - foi denunciada no artigo Perde a Embrapa, perde o Brasil, publicado neste jornal no último dia 15, pelo jornalista Rodrigo Lara Mesquita. A confirmação das informações divulgadas provocou forte reação dos usuários desse serviço no agronegócio, em organizações rurais, instituições governamentais e até do prefeito de Campinas, que se manifestaram junto ao Ministro da Agricultura e ao governo federal.

O Ministro Rossi interveio com diligência e avocou para si as decisões neste caso, embora a direção da Embrapa se mantenha em uma atitude de insubordinação.

O futuro dessa equipe de excelência, instrumento estratégico do Ministério da Agricultura, interessa ao País, que só pode planejar e monitorar o manejo de seu vasto território se dispuser de informações seguras e oportunas. Nesse sentido, a continuidade do serviço de gestão territorial estratégica interessa não só ao Ministério da Agricultura, mas também ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, à Casa Civil, aos Ministérios do Planejamento, das Cidades e da Defesa. O interesse nacional está em jogo."

2011-03-19T16:30:00.000-03:00

Editorial do O Globo

"Uma onda de autoritarismo no Brasil

É paradoxal que nos 26 anos de exercício ininterrupto de democracia no Brasil tenha surgido uma tendência de estreitamento de liberdades.

Um indicador desta asfixia, nem sempre perceptível, é que algumas produções audiovisuais de sucesso na década de 80, ainda no regime militar, enfrentariam hoje problemas com promotores, procuradores, comissários de ministérios, organizações ditas sociais, grupos de pressão de todos os tipos.

A explicação mais plausível para esta aparente contradição passa pelo desembarque, em 2003, do PT em Brasília. Pois, no governo petista, grupos com visão autoritária da realidade brasileira passaram a ocupar cargos na máquina pública, ganharam espaço no próprio Congresso.

Entre os vários exemplos da ação dessas falanges, um dos mais evidentes é o viés da atuação do Ministério da Cultura nos últimos oito anos, sempre voltado a intervir. Seja no conteúdo da produção audiovisual, por meio da Ancinav, uma agência reguladora que, ainda bem, ficou nas gavetas do Executivo, ou na decisão privada dos financiadores da arte e cultura com recursos tributários próprios.

Mais recentemente, outro artefato dirigista desenvolvido nas pranchetas do MinC, um projeto de revisão da lei de direitos autorais, foi resgatado pela ministra Ana de Hollanda na Casa Civil, para saudáveis novas discussões. Pelo motivo de sempre: excessiva ingerência estatal.

No comboio desta onda autoritária veio a cultura da intolerância do “politicamente correto”, bandeira de grupos que tentam se apresentar à sociedade como progressistas. Incluem-se aqui os racialistas e suas cotas para escolas, universidades, empresas, emprego público, o que seja. Todos são defensores das “minorias” em geral, e em nome delas tentam impor normas autárquicas contrárias ao conceito do mérito pessoal, punitivas do sucesso individual, corporativo e do lucro.

No carnaval, um grupo “politicamente correto” chegou a ameaçar um bloco. Não entendem o sentido da festa. Nem o de várias outras coisas.

Daí a importância de reuniões como a promovida quarta, no Rio, pelo Instituto Millennium, para debater o tema do intervencionismo do Estado. Afinal, não se trata de choque entre “direita” e “esquerda”, mas de um modelo autoritário, populista, de tutela da sociedade em nome do “social” e do “bem comum” contra uma proposta verdadeiramente democrática para o Brasil.

Não há mais o conflito da Guerra Fria, do “comunismo” contra o “capitalismo”. Mas liberdade e direitos civis, de um lado, estatismo e poder político centralizado no Executivo, de outro. Sempre com extrema interferência do Estado no cotidiano das pessoas.

Se não houver clareza desta grave situação, não existirá na sociedade conscientização para se contrapor a este novo autoritarismo — inodoro como gases venenosos e letais. Portanto, qualquer espaço de debate sobre o tema que se abra merece aplausos e apoio. Não há pessimismo.

Nestes 26 anos, instituições republicanas se consolidaram, entre elas a Justiça, essencial guardiã da Carta. Têm de ser defendidas do avanço quase subterrâneo do autoritarismo."
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-03-18T22:36:00.002-03:00

João Pereira Coutinho

"O caso John Galliano

O estilista John Galliano não gosta de judeus. Corrijo. John Galliano não gosta de judeus, ama Hitler e gostaria de exterminar os que sobraram em novas câmaras de gás.

Eis, em resumo, o "pensamento" da criatura, posto a circular na internet. Foi num café de Paris: Galliano, alcoolizado e com o seu reconhecível traje de palhaço, insulta um casal. A empresa Dior não gostou da brincadeira e fez o que normalmente se faz a um empregado inapto: colocou-o na rua.

Ponto final? Isso pensava eu. Mas o interessante do "caso Galliano" não foi o caso em si. Foram as reações ao caso, que se dividiram em dois tipos e em dois tempos.

Primeiro, houve aplausos: a França pune legalmente ofensas antissemitas e não gosta que um "criador" lhe relembre a sua vasta história de perseguição aos judeus. Do Caso Dreyfus ao consulado de Vichy, o historial não é propriamente limpo. Punir Galliano é exemplar e, mais que exemplar, catártico: uma forma de gritarmos bem alto que não toleramos mais o que nossos antepassados fizeram de baixo.

A essa reação moralista, sucedeu-se outra: a dos que defendem a liberdade de expressão em qualquer circunstância. E que, deplorando a conduta de Galliano, acrescentaram que todos temos direito às nossas sujeiras mentais. Contra judeus, muçulmanos, cristãos. E brancos, e negros, e amarelos, e azuis.

Entendo o moralismo dos primeiros. Inclino-me para concordar com os segundos. Mas, com a devida vénia a ambos, o "caso Galliano" não é um caso de antissemitismo; nem sequer de liberdade de expressão no sentido lato e nobre do termo.

É um caso puramente econômico. Como lembra a sempre sábia "The Economist", a Dior faturou US$ 29 bilhões em 2010. Galliano contribuiu com 4% desse faturamento geral. É fazer as contas: será que uma empresa que fatura US$ 29 bilhões pode dar-se ao luxo de empregar um antissemita ambulante que, ainda por cima, só participa residualmente no bolo geral?

Não pode. O risco não compensa. E a Dior, antes de vender vestidos e sonhos, paga contas e empréstimos. Um pormenor que deveria servir de aviso para "estrelas" várias que, alimentadas pelo circo da bovinidade geral, se julgam maiores do que os cheques que as mantêm.

O caso Galliano, mais que uma questão moral, é sobretudo uma lição empresarial. E até nisso o capitalismo é bom. Disciplina os selvagens."
Da Folha.com.

2011-03-18T22:16:00.002-03:00

Dora Kramer - Trecho

"Da corte

Por qualquer ângulo que se olhe é inexplicável a cantora Maria Bethânia ter pedido e o Ministério da Cultura ter concedido R$ 1,3 milhão para a criação de um blog.

Que os artistas tenham decidido se afastar da vida política do País entende-se: há receio de patrulha e ninguém é obrigado a se posicionar nem mesmo diante da destruição de valores e, consequentemente da cultura, de uma nação.

Agora, que recorram ao dinheiro público, como essa de Bethânia e tantas outras demonstrações de desfaçatez por parte de diversos artistas que se aboletam nas almofadas do poder, é indefensável e condenável sob todos os aspectos.

Apesar disso, há quem defenda apenas porque supostamente seria o que se espera de quem se alia ao governo. Tipo do alinhamento desprovido de discernimento. Para não dizer burro."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-03-18T22:15:00.000-03:00

Gustavo Chacra

"Resolução contra Kadafi – EUA e Hezbollah, a favor; BRICs e Alemanha, abstenção por Gustavo Chacra

Os BRICs, mais a Alemanha, se abstiveram na votação no Conselho de Segurança na ONU que aprovou o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea na Líbia. O Líbano, por sua vez, foi o país mais ativo ao lado da França, Reino Unido e Estados Unidos para aprovar a resolução. Os árabes – tanto os governos como a população – defendem intervenção externa para conter Muamar Kadafi.

O irônico é que o atual governo libanês é considerado hostil pelos americanos. O Hezbollah, classificado como terrorista pelo Departamento de Estado, integra e tem força na atual coalizão libanesa. O premiê Najib Mikati conta com o apoio da Síria e do Irã, dois países que, segundo os americanos, apóiam o terrorismo.

Ainda assim, os EUA estão mais próximos dos libaneses do que do Brasil e da Alemanha na questão líbia. Os interesses de Washington e Beirute se aproximam. Insisto, o Líbano hoje não atende apenas aos desejos da Liga Árabe, que apóia a zona de exclusão, mas também do Irã. No caso, os iranianos estariam com uma posição mais similar à dos americanos do que os BRIC. Eles acham que a zona de exclusão aérea contribuirá para evitar que Kadafi cometa um massacre contra os rebeldes.

Na votação, ficou claro que uma nova disputa emerge na geopolítica internacional. E não é a bobagem de choque de civilizações. Na verdade, os emergentes dos BRICs, mais a Turquia, começam a se posicionar como uma força diante dos EUA e da Europa. Ao mesmo tempo, não dá para simplificar tanto. Afinal, a Alemanha também se absteve de votar.

Enfim, o mundo não se divide entre bons maus. Mas entre interesses que se alteram de acordo com a situação. Hoje, os EUA eram mais próximos do Hezbollah e seus aliados cristãos libaneses do que dos alemães. Ou, pelo menos, a avaliação do cenário pelos americanos era mais próxima da dos libaneses do que da dos alemães e brasileiros. Washington e Beirute acham que a zona de exclusão aérea conterá Kadafi. Os BRICs e Berlim, apesar de também serem contra Kadafi, classificam a ação como arriscada."
Do blog do autor.

2011-03-18T21:57:00.002-03:00

Jovem que disse ter matado 12 pessoas ganha a liberdade no Rio Grande do Sul

"SÃO PAULO - Um jovem que disse ter matado 12 pessoas no Rio Grande do Sul ganhou hoje a liberdade. Em março de 2008, quando tinha 16 anos, a Justiça determinou a internação dele em um centro socioeducativo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores de idade fiquem, no máximo, três anos internados.

Apesar da confissão de doze assassinatos pelo rapaz, a Justiça comprovou o envolvimento dele em 5 mortes. De acordo com a polícia, no entanto, foram atribuídos ao acusado uma morte em Dois Irmãos e outras seis em Novo Hamburgo, ambas cidades do Vale dos Sinos.

Na ocasião, o rapaz disse ter matado uma das vítimas com pelo menos 20 tiros e torturado outra antes de matá-la. Segundo a polícia, além de homicídios, o rapaz praticou vários roubos com comparsas."
Do O Globo.
----------------
Acredite se quiser.

2011-03-18T21:37:00.000-03:00

Nelson Motta

"O tango do absurdo

Parece um romance de Vargas Llosa, com seus políticos corruptos e intelectuais provincianos, mas é o que o escritor está vivendo na carne, como protagonista de uma polêmica que tem tanto de trágica como de cômica, no teatro do absurdo latino-americano.

Na Argentina, o diretor da prestigiosa Biblioteca Nacional, Horácio Gonzalez, e um grupo de intelectuais nacionalistas exigiram em carta aberta a Cristina Kirchner que fosse cancelado o convite a Vargas Llosa para fazer a abertura da Feira do Livro. Porque é um estrangeiro que fez críticas severas aos governos do casal K e por "sua posição política liberal e reacionária, inimiga das correntes progressistas do povo argentino".

O absurdo se encontra com o ridículo em Buenos Aires: como Jorge Luís Borges, o gênio literário argentino e diretor da Biblioteca Nacional por 20 anos, tinha posições políticas muito mais à direita do que o liberal Vargas Llosa, pelos critérios do atual diretor, não poderia ser convidado. Emir Sader estaria mais qualificado.

Cristina manteve o convite, mas a polêmica pegou fogo, pelo seu caráter simbólico. Vargas Llosa é um peruano duro e vai preparado para a recepção dos que ele chama de "piqueteiros intelectuais", que tentam calar qualquer voz discordante com seus bumbos e slogans. Para os argentinos deve ser doloroso lembrar que nos anos 40 eles viviam em um dos países mais prósperos do mundo, com um padrão de vida europeu e o melhor sistema de ensino das Américas, mas agora vão de mal a pior. E a culpa não é dos estrangeiros.

Não é só um episódio pequeno e constrangedor para os portenhos, é uma concentração de sintomas das doenças crônicas da América Latina: o nacionalismo, o populismo e o autoritarismo, que antes eram de direita, agora são de esquerda, sempre em nome da pátria. Como se houvesse um "autoritarismo do bem" e um "do mal", e as pessoas fossem divididas entre boas e más.

Parece um poema de Manuel Bandeira em que o médico diz que ele está condenado pela tuberculose:

"Mas, doutor, não é possível tentar um pneumotórax ?

- Não. A única coisa a fazer é tocar um tango argentino."
Do Estadão Online.

2011-03-17T00:18:00.000-03:00

Dora Kramer

"Inversão de culpa

O PT abriu o ano de 2011, para quando inicialmente estava previsto o julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), disposto a ajudar os réus - pelo menos os seus - a se livrar das acusações de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outras.

Adepto das críticas à "judicialização da política", como se convencionou qualificar genericamente decisões judiciais que atrapalham interesses políticos, o PT patrocina a politização do processo resultante de denúncia da Procuradoria-geral da República em 2007.

Esse movimento, obviamente com o objetivo de influir na decisão dos ministros do STF mediante uma absolvição à moda da casa, é percebido no tratamento dado aos principais (do ponto de vista político-partidário) réus.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", nas palavras do autor da denúncia e então procurador-geral Antônio Fernando de Souza, voltou a integrar o diretório nacional do partido.

Com ele haviam sido afastados e também retornaram João Paulo Cunha e José Genoino. Este último recentemente assumiu o posto de assessor especial do Ministério da Defesa e Cunha, para espanto geral, foi levado à presidência da Comissão, note-se, de Constituição e Justiça da Câmara.

Um grupo expressivo, do qual faz parte o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, defende a volta do ex-tesoureiro e figura símbolo do escândalo, Delúbio Soares, ao partido argumentando que as penas não podem ser "eternas".

Argumento que convenientemente deixa de lado o fato de que a Justiça ainda não se pronunciou. Para o PT o importante é que esse pronunciamento ocorra em um ambiente já insensível aos acontecimentos de 2005, permeado pela impressão geral de que já houve punição suficiente e a conta foi devidamente paga.

Não bastasse, agora que o julgamento foi remarcado para 2012, o PT começa a pôr sob suspeita a isenção do Supremo, difundindo a tese de que julgamento em ano de eleições pressupõe inevitável parcialidade.

Um truque. Bem engendrado, mas insuficiente para convencer alguém de que a culpa de eventual condenação terá sido dos juízes e não dos réus.

Nuclear. O ex-deputado do PV Fábio Feldmann, hoje consultor para assuntos de meio ambiente, compartilha da convicção dos que veem no risco de desastre na usina de Fukushima o início do fim do uso de energia nuclear.

"Se o Japão que é tido como o país mais eficiente na segurança e prevenção está sob a ameaça de uma tragédia nuclear, o que dizer do restante do mundo?", questiona Feldmann, para quem o que ocorre agora no Japão confirma o que os ambientalistas dizem há anos sobre os perigos dessa fonte de energia.

Espasmo. A proposta de criação de uma comissão no Congresso para discutir o destino das usinas nucleares no Brasil pode até ser cheia de boas intenções, mas é o tipo da falsa providência.

Sempre que há algum acontecimento de repercussão aparece a sugestão de se criar um grupo de discussão no Parlamento. A comissão para debater a última crise econômica mundial foi instalada com ares de grande evento. A respeito da qual nunca mais se teve notícia.

O Legislativo brasileiro prestaria melhor serviço se, no lugar de simular interesses grandiloquentes, se interessasse por solucionar problemas mais urgentes. Como, por exemplo, a recuperação da credibilidade do Poder.

À margem. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, está escandalizado com a atitude da Câmara dos Deputados que simplesmente resolveu não cumprir decisão do STF que assegura a posse dos suplentes de deputados conforme a ordem dos eleitos pelos partidos e não pelas coligações.

"Se um Poder não cumpre uma determinação da Justiça, é de se imaginar que o cidadão comum acredite que igualmente não seja preciso obedecer ao que diz a lei e ao que decide o juiz", diz o ministro."
Do Estadão Online.

2011-03-14T20:07:00.002-03:00

Marcos Guterman

"O tsunami do Japão e a negação do homem

Há quem diga, como fez Clóvis Rossi na Folha recentemente, que o terremoto e o tsunami no Japão podem ter sido resultado da exploração desenfreada da natureza pelo homem. Rossi admite que se trata de uma “cisma”, uma “sensação de que a coisa está esquisita”, isto é, que há um desequilíbrio na natureza por conta da ação humana. Embora calçada em pesquisas científicas que atestam os efeitos da industrialização e da urbanização do planeta sobre o clima e os fenômenos naturais, pode-se dizer que essa “sensação” seja fruto de uma visão teológica do mundo. Onde se lê “vingança da natureza”, leia-se “vingança de Deus”.

No Gênesis, a vingança é clara. Deus decide mandar um dilúvio para retomar o controle dos destinos do homem, perdido por conta da expansão demográfica que se seguiu ao “crescei e multiplicai-vos” – isto é, quanto mais gente sobre a face da Terra, menor a possibilidade de que essas pessoas sejam feitas “à imagem e semelhança de Deus” e se submetam a ele. É o primeiro alerta a respeito dos efeitos do domínio do homem sobre a natureza e é também o primeiro alerta sobre os riscos da “excessiva” liberdade criativa humana. A visão religiosa, nesse caso, é aquela que vê na ação humana um potencial desafio à ordem divina. Deus, então, diz: “Farei desaparecer da face da terra o homem que criei, o homem e o animal, os répteis e as aves dos céus; porque me arrependo de os haver feito”. Deus aposta no “justo” Noé para que o renascimento do mundo, quando as águas baixarem, repare a aliança do homem com Ele.

Na época do grande terremoto de Lisboa, em 1755, Voltaire ironizou os padres que atribuíram a tragédia – com tsunami e tudo – à ira divina por causa dos pecados dos portugueses. Que Deus era aquele, disse o pensador francês, que castigava indiscriminadamente homens, mulheres e crianças, vítimas que nem sabiam o que era pecado? Rousseau rebateu a ironia, argumentando que Deus não tinha culpa se os lisboetas haviam construído uma cidade bem no lugar onde as forças da natureza se manifestariam naquela magnitude. Foram vítimas do “pecado” da vontade humana de vencer a natureza e submetê-la a seus desígnios.

Um século depois, esse mesmo espanto ante o progresso humano foi expresso como problema ideológico no Manifesto Comunista, de Marx e Engels: “A burguesia, durante seu domínio de classe, apenas secular, criou forças produtivas mais numerosas e mais colossais que todas as gerações passadas em conjunto. A subjugação das forças da natureza, as máquinas, a aplicação da química à indústria e à agricultura, a navegação a vapor, as estradas de ferro, o telégrafo elétrico, a exploração de continentes inteiros, a canalização dos rios, populações inteiras brotando na terra como por encanto – que século anterior teria suspeitado que semelhantes forças produtivas estivessem adormecidas no seio do trabalho social?”. Soa como elogio, mas, pelo contrário, é exatamente esse espanto que permeia a retórica anti-industrial e antimoderna desde os tempos do Romantismo até a era atual da militância verde.

Segundo essa mensagem, a Terra está sendo “ferida” pela ganância burguesa, aquela classe responsável pelo desencantamento do mundo. A cada tragédia natural, recicla-se um discurso que mal esconde a nostalgia daquilo que se imagina tenha sido o idílico Paraíso oferecido aos homens pela infinita bondade de Deus. No Éden, bastava viver em “harmonia” com a natureza – isto é, bastava aceitar a subordinação à ordem divina e renunciar à capacidade racional de transformar o mundo – para que o homem fosse feliz.

Esse ideal da “harmonia”, como se sabe, é exatamente o que está no âmago do pensamento fundamentalista e totalitário."
Do blog do autor.

2011-03-14T20:04:00.000-03:00

José Roberto de Toledo

"Único para os outros
Imagine se o cozinheiro do restaurante onde você almoça não comesse ali por preferir ingredientes de primeira. Se o mecânico que conserta seu carro levasse o dele a outra oficina, mais confiável. Ou se o gerente da sua conta aplicasse o próprio dinheiro em outro banco, onde é mais bem atendido. O que você faria?

Pois quem administra o sistema público de saúde prefere ter um plano complementar para receber atendimento, provavelmente melhor, em hospitais e clínicas particulares. É um direito deles, inalienável.

O único senão é que você também paga para que funcionários do Ministério da Saúde tenham um sistema de assistência médica particular, que lhes permite serem tratados em instalações mais bem equipadas, com menos filas do que as públicas.

Apenas em 2010, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 99,3 milhões em pagamentos à GEAP Fundação de Seguridade Social, a título de “assistência médica aos servidores, empregados e seus dependentes”.

Supondo-se que os serviços médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais tenham sido prestados a todos os servidores do ministério, a fatura ficou em R$ 1.885 por cabeça.

O Piso de Atenção Básica à saúde, um dos pilares financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), usa como referência o mesmo valor de despesas por habitante desde 1996: R$ 10. Proporcionalmente, os gastos com a GEAP são 188 vezes maiores.

Fundada em 1945, a GEAP é uma operadora de saúde sem fins de lucro. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a entidade funciona na base da “autogestão multipatrocinada”.

Multipatrocinada de fato. Os funcionários da saúde não são os únicos beneficiados pela benemerência governamental com o seu, o meu, o nosso.

Nada menos do que 49 órgãos federais -de universidades ao Ministério do Esporte, passando pela Presidência da República e até um hospital universitário- fizeram pagamentos à GEAP pela prestação de serviços a seus servidores em 2010.

Somando tudo, o governo federal desembolsou R$ 223 milhões para pagar por serviços privados de saúde a funcionários públicos federais via GEAP. Isso apenas no ano passado.

Entre 2004 e 2010, a GEAP recebeu a bagatela de R$ 1,8 bilhão dos cofres federais. Foi a segunda entidade sem fins lucrativos que mais recebeu dinheiro público nesse período.

Enquanto o governo tenta cortar gastos e equilibrar as contas, é de se imaginar o que os dirigentes das instituições federais que gastam com a GEAP fariam com centenas de milhões de reais a mais em seus orçamentos. Talvez nem precisassem penalizar a imensa maioria da população cortando outros programas.

É um privilégio ter um plano médico particular em um país onde a saúde é historicamente o setor mais mal avaliado do serviço público. Mas o governo pagar para que quem toca o SUS não use o SUS melhora ou piora o serviço?

Há mais de uma década o Tribunal de Contas da União questiona a legalidade dos contratos entre a GEAP e o governo, sem muito sucesso. Em 2010, o Ministério Público solicitou que os órgãos públicos federais sustassem os pagamentos à fundação.

O imbróglio jurídico se deve à concorrência, supostamente desleal, com outros planos de saúde. Lei de licitações à parte, a novela GEAP x TCU lembra mais uma disputa comercial do que de princípios.

Há uma questão anterior, mais importante: a cultura dos privilégios a poucos com dinheiro de todos. Se há um sistema teoricamente único e público de saúde, por que a União dispersa seus recursos pagando por serviços privados concorrentes? É único só para os outros?

Quando a elite funcional, econômica ou política deixa de usar um serviço público ele só tende a piorar. É assim com a educação, com o transporte e com a saúde.

Se o governo investisse esse dinheiro na rede pública, talvez mais hospitais fossem tão bons quanto o Sarah Kubitschek de Brasília. A Associação das Pioneiras Sociais, gestora da rede Sarah, é a entidade sem fins lucrativos que mais recebe verba federal: R$ 3,4 bilhões desde 2004. Seu serviço é público, gratuito e auditado pelo TCU."
Do blog do autor.

2011-03-03T21:49:00.000-03:00

Eros Roberto Grau

"Um panfleto anticlerical

A crítica a certos atos não é necessariamente expressiva de repúdio a quem os tenha praticado. Ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inspire respeito enquanto instituição, a ação direta de inconstitucionalidade contra o ensino religioso, por ela patrocinada, é simplesmente imperdoável. Proposta em agosto de 2010, essa ação, imperdoável, está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2008 o Brasil e a Santa Sé celebraram um Acordo Bilateral cujo artigo 11 estabeleceu que a República Federativa do Brasil deve respeitar a importância do ensino religioso, tendo em vista a formação integral da pessoa. Deve fazê-lo observando o direito de liberdade religiosa, a diversidade cultural e a pluralidade confessional do País. Além disso, o acordo afirma que o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Não há absolutamente nada de novo aí. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, já definira que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. E, mais, assegurava o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedava quaisquer formas de proselitismo.

Daí que, para que a Procuradoria-Geral da República pudesse ir ao STF sustentar a inconstitucionalidade do acordo celebrado entre o Brasil e a Santa Sé, teria de, por imposição de coerência, sustentar a inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Situação delicada, pois, embora tenha deixado passarem 14 anos de vigência dessa lei sem nenhum questionamento, a Procuradoria-Geral da República foi compelida, ao propor a ação direta de inconstitucionalidade, a contra ela investir. Não o fizesse, e resultaria injustificada a impugnação do acordo. Situação delicada. Bastou a sua celebração entre o Brasil e a Santa Sé para que à Procuradoria-Geral da República o ensino religioso passasse a parecer incompatível com a Constituição...

Assim, após 14 anos de inércia, a PGR pretende que o STF declare "que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas". Alternativamente, se o tribunal não concordar com isso, pede que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho "católico e de outras confissões religiosas", no parágrafo 1.º do artigo 11 do acordo bilateral.

A Procuradora-Geral da República admite o ensino da religião como formação cultural. Mas a religião há de ser ensinada nas escolas, segundo ela, por professores "não confessionais", ou seja, por professores não vinculados a qualquer religião, sem religião.

A ação proposta pela Procuradoria-Geral da República aponta contra o acordo Brasil/Santa Sé e é, de fato, um panfleto anticlerical. Um panfleto no mínimo anticatólico.

Pois não há dúvida nenhuma de que a Constituição do Brasil garante em sentido amplo a liberdade de ensino religioso. Leia-se o parágrafo 1.º do seu artigo 210: "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental".

Essa liberdade é, como se vê, entre nós plenamente assegurada: a frequência é facultativa - os pais decidem a esse respeito, possibilitando, ou não, aos filhos formação espiritual - mas a disciplina é obrigatoriamente oferecida a todos os alunos.

Isso é muito próprio à cultura nacional, que a Constituição, para ser legítima, há de refletir. Somos plasmados, os brasileiros, também por uma religiosidade bem nossa, ao ponto de Deus ser brasileiro e os que aqui se proclamam materialistas em maioria não professarem o ateísmo. A laicidade do Estado não significa inimizade com a fé.

A Constituição do Brasil garante amplamente a liberdade de ensino religioso. É francamente avessa ao anticlericalismo. Promulgada "sob a proteção de Deus", como o seu preâmbulo afirma, não reduz a laicidade estatal a ateísmo. Proíbe ao poder público, é verdade, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança - ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (artigo 19, I). Mas seu artigo 213 autoriza expressamente o poder público a encaminhar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Seu artigo 150, inciso IV, b, assegura a imunidade dos templos de qualquer culto à instituição de impostos e o parágrafo 2.º do seu artigo 226 atribui efeitos civis ao casamento religioso, nos termos da lei.

Nossa Constituição, como se vê, recusa o anticlericalismo e, no parágrafo 1.º do seu artigo 210, garante a todos acesso ao ensino religioso. Ensino religioso é ensino ministrado por professores confessionais, observada a pluralidade confessional do País.

Não me excedo, por certo, ao insistir em que a Constituição torna obrigatório o ensino confessional, que, não obstante, será facultativo. A formação humana se completa na formação religiosa por livre opção dos pais. A liberdade de escolher é plena: filhos a cujos pais espiritualidade e religião nada significam não frequentarão a disciplina; aos demais o acesso a ela é assegurado pelo Estado. Insisto, sim, em que a liberdade de ensino confessional é aqui, em todos os sentidos, ampla.

A ação promovida pela Procuradoria-Geral da República é não apenas um panfleto anticlerical. Agride a própria liberdade, além de pressupor que um preceito da Constituição - o parágrafo 1.º do artigo 210 - seja inconstitucional...

PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI MINISTRO DO STF"
Do Estadão Online.

2011-03-03T21:23:00.002-03:00

Marcos Guterman

"John Galliano e os gays fascistas
Já é de amplo conhecimento a notícia de que o estilista John Galliano foi afastado da Dior por causa de um desagradável incidente: ele foi filmado completamente bêbado dizendo “eu amo Hitler” e desejando que seus desafetos fossem jogados em câmaras de gás. Galliano, como se sabe, é homossexual, e isso torna seu caso mais interessante do que um simples piti deselegante no mundo fashion.

O amor de Galliano por Hitler é inexplicável se lembrarmos que a Alemanha nazista assassinou milhares de homossexuais e aplicou com rigor as políticas específicas para persegui-los – como o Parágrafo 175.

Mas o problema não é tão simples.

Houve vários líderes homossexuais entre os nazistas. O mais notório foi Ernst Röhm, comandante da SA (Sturmabteilung, tropa de assalto), que defendia a tese segundo a qual a “hipermasculinidade” – isto é, a dispensa total do elemento feminino – era o valor político mais importante, já que, em sua visão, só os homossexuais masculinos têm coragem de aderir à violência extrema.

Além disso, a Juventude Hitlerista era conhecida na Alemanha como “Juventude Homossexual”, resultado óbvio da rigorosa separação sexual. A SS também era um forte reduto de gays – embora, publicamente, Himmler, o comandante dessa força de elite, fosse um zeloso cumpridor do Parágrafo 175. Como observou Susan Sontag em ensaio de 1975 no New York Review of Books, o uniforme negro justo da SS, suas botas de couro, sua violência despudorada e seu poder erótico tornaram a temida divisão uma “referência de aventura sexual” num Terceiro Reich “gay”. Não é à toa, argumenta ela, que a simbologia nazista freqüenta as fantasias sadomasoquistas até hoje.

Para o jornalista britânico Johann Hari, ele mesmo homossexual e militante de esquerda, parece haver uma atração dos homossexuais pelo fascismo: “A verdade é que os gays masculinos estão no coração de cada um dos mais importantes movimentos fascistas. Com exceção de Jean-Marie Le Pen, todos os líderes fascistas da Europa nos últimos 30 anos são gays”. Hari cita o exemplo de Pim Fortuyn, o fascista holandês assassinado em 2002. Certa vez, acusado de odiar os árabes, Fortuyn comentou: “Como eu posso odiar os árabes? Eu chupei um na noite passada”.

Nada disso significa, obviamente, que exista uma relação direta entre os gays e a tragédia do fascismo. Mas atitudes como a de John Galliano inspiram a incômoda pergunta de Johann Hari: “Será possível que alguns gays ainda tenham de aprender que os fascistas não irão trazer a Solução Fabulosa para os gays, mas sim a Solução Final para todos nós?”

"O mundo encantado de Zé Dirceu, Fidel e Chávez

O deputado cassado José Dirceu repetiu, em seu blog, os argumentos de Fidel e de Chávez e acusou os EUA de estarem por trás de uma grande conspiração contra Kadafi, o “amigo e irmão” de Lula.

“Com uma vergonhosa manipulação do noticiário, sustentada pelos meios de comunicação em nível internacional, os EUA buscam respaldar uma invasão e ocupação que pretendem fazer na Líbia, conflagrada pela série de revoltas populares que atingem os países árabes”, escreveu Dirceu.

Enquanto Dirceu, Fidel e Chávez exercitam sua natureza totalitária e brincam de antiamericanismo, sendo aplaudidos por uma claque de militantes que renunciaram voluntariamente à capacidade de pensar, o mundo real busca impedir o massacre da população líbia.

Um grupo de 30 proeminentes intelectuais do mundo árabe e 200 entidades de 18 países árabes publicaram neste sábado manifestos em que exigem dos órgãos diplomáticos multilaterais uma ação imediata para conter Kadafi.

As palavras desse grupo mostram que a urgência de uma intervenção não é parte de uma conspiração americana, mas sim resultado da necessidade premente de interromper um banho de sangue. Dizem eles:

“Não podemos e não iremos ficar parados e testemunhar um ditador brutal exterminar seu próprio povo.

Só palavras não vão impedir Kadafi de cometer crimes de guerra contra civis. Manifestações de repulsa não vão impedi-lo de contratar mercenários para matar aqueles que são corajosos o bastante para desafiar sua tirania. Fazemos um apelo aos senhores, como líderes que têm o poder de pôr um fim a esse horror.

Seu fracasso em fazê-lo será uma mancha perene no conceito de responsabilidade da liderança mundial e na humanidade em si. (…) Sem uma ação urgente do Conselho de Segurança da ONU, apoiado pela União Europeia, a União Africana e a Liga Árabe, a janela de oportunidade para proteger os civis da ameaça de mais atrocidades vai se fechar. (…) Conclamamos (os chefes de Estado) a demonstrar coragem e liderança decisiva para impedir o que pode ser um dos piores massacres de nossa era”."
Do blog do autor.

2011-02-23T20:25:00.000-03:00

Dora Kramer - Trecho

"Livre falar

Os petistas sempre reagiram a quaisquer manifestações de Fernando Henrique Cardoso dizendo que declarações de natureza político-partidária não caberiam bem ao figurino de ex-presidentes.

Esquecidos de que José Sarney é senador, Itamar Franco foi governador, Fernando Collor só não se elegeu antes porque estava legalmente impedido e que Luiz Inácio da Silva um dia viria a ser "ex" sem com isso abrir mão de seus direitos políticos e da prerrogativa de emitir opiniões, dar entrevistas, palestras, discursar. Como todos os outros.

Agora alguns reagem às manifestações do recentemente derrotado candidato a presidente e ex-governador, José Serra, alegando que deveria se calar.

Não parece coerente menos ainda respeitoso para com a opinião alheia. Hoje mandam FH e Serra se calarem. Amanhã, se tiverem força e poder para isso, podem querer retomar projetos de extensão dessa interdição à liberdade geral de expressão. O princípio é um só e vale para todos."
Do Estadão Online.

2011-02-23T00:24:00.000-03:00

Gustavo Chacra

"Do Cairo a Beirute – Kadafi é motivo de gozação no mundo árabe

O mundo árabe também tem seus estereótipos internos. Os libaneses são os decadentes cultos, que sempre conseguem uma forma de implodir um país com enorme potencial. Uma espécie de Argentina do Levante. Aceitam que não vivem mais o apogeu dos anos 50 e 60. Mas ainda se preocupam com a forma elegante de se vestir, em apreciar bons vinhos e ler autores europeus e orientais em inglês, árabe e francês. Os sírios seriam uma espécie de subúrbio. As meninas, bonitas como as libanesas, se vestem de uma forma mais brega. É a terra das novelas, o México da região.

O Egito seria o Brasil, o maior de todos, com suas desigualdades e uma eterna promessa. O Cairo perdeu para Beirute o posto de centro intelectual da região. Os libaneses, os sírios e os palestinos olham os egípcios de cima para baixo. A Jordânia é um mini-EUA, ou o interior de São Paulo. Amã pode ser organizada, mas não tem história ou charme. Os kuwaitianos e sauditas são os emergentes deslumbrados. Os “golfies”, como gostam de dizer os libaneses. Visitam Beirute para beber, se drogar, dançar, pegar profissionais de entretenimento adulto masculino e feminino. Os palestinos são os coitadinhos, que todo o mundo defende. Mas ninguém os quer por perto. “Problema de Israel”, dizem.

Já os líbios são os habitantes daquele país no norte da África com o ditador palhaço. Muamar Kadafi, um assassino, é motivo de chacota nos países árabes. Ninguém o teme, ninguém o respeita mais. Não é um Saddam Hussein. Usa umas roupas cafonas, escreveu um livro bizarro e só fala bobagens. Os xiitas libaneses o odeiam por ter matado um líder do Hezbollah. Mas no fundo o acham uma figura ultrapassada. Com esta imagem patética entre os árabes, decidiu se voltar para os africanos, que pegam o dinheiro do petróleo líbio e riem da cara e dos cabelos tingidos do ditador amigo do Berlusconi.

Apesar disso, ele não é tão idiota assim. Nos últimos anos, contratou uma empresa de relações púb.icas de Nova York e decidiu mudar a sua imagem, querendo se vender como um estadista pró-paz. Funcionou razoavelmente bem, chegando a publicar um artigo no New York Times defendendo um Estado binacional com palestinos e israelenses.

Um de seus filho é um mimado, agressivo, que chegou a ser capitão e técnico da seleção ao mesmo tempo. Aliás, chegaram a marcar um jogo do Brasil contra a Líbia no passado. Um livro britânico afirma que Zagalo e Ricardo Teixeira teriam recebido dinheiro dos Kadafi. O outro filho, Saif, é mais preparado e escreveu papers bem razoáveis quando era aluno da London School of Economics. Era mais um da legião modernizadora que queria substituir o pai.

Pena a Líbia não ser mais explorada. Os correspondentes de Oriente Médio (incluindo este repórter) sempre optaram por se basear em Jerusalém, Cairo e Beirute, deixando de lado outras regiões."
Do blog do autor.

2011-02-23T00:04:00.000-03:00

Marcos Guterman

"Eles nunca nos decepcionam

O progressista presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, telefonou ao ditador da Líbia, Muamar Kadafi – aquele que está matando seus próprios concidadãos –, para lhe prestar “solidariedade”. Ortega disse que Kadafi está lutando “uma grande batalha” para manter seu país “unido”.

Como se sabe, Ortega é um dos principais líderes da vanguarda chavista, aquela turma que diz estar criando um “novo mundo”, mais “humanista” e “solidário”.

Na mesma linha, Fidel Castro, o ditador de pijama de Cuba, também expressou seus “pensamentos” acerca da crise líbia. Para ele, é “muito cedo” para criticar Kadafi, porque as notícias sobre a Líbia podem ser mentirosas. O visionário cubano – que, apesar da aposentadoria, mostra que ainda é mestre em distorcer a realidade para adaptá-la às suas fantasias – disse que a crise servirá de pretexto para que a Otan, liderada pelos EUA, invada a Líbia e cometa um “crime contra o povo líbio”."
Do blog do autor.

2011-02-21T20:52:00.000-03:00

Miriam Leitão - Trecho

"Trem para o passado

O governo anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, mas circulam notícias de que ele vai transferir para BNDES mais R$ 55 bilhões. Faz mais um cruzamento de ações dentro das estatais: ações da Eletrobras e da Petrobras foram dadas para capitalizar o BNDES, para o banco emprestar mais, e para ajudar a Caixa Econômica, que entrou numa enrascada panamericana.

A lista das trapalhadas, truques contábeis, ou “orçamento paralelo”, como bem definiu no seu brilhante artigo o professor Rogério Werneck, parece interminável. Elas me suscitam duas dúvidas. Primeiro, o governo sabe o risco que o país corre? Segundo, onde está a oposição?

O petismo entrou no trem da estabilidade monetária na última estação. Não viu o que aconteceu antes. O PSDB não pode alegar desconhecimento: conhece cada parada do caminho. Ele sabe quanto custou descruzar ações de empresas estatais, desfazer o novelo de dívidas cruzadas e caloteadas entre entes do setor público, o risco de um orçamento paralelo. O PSDB abriu os armários onde estavam os esqueletos e os tirou de lá. Sabe o quanto a inflação baixa depende do saneamento básico das contas públicas. Ele é passageiro desse trem desde a primeira estação."
Do blog da autora.

2011-02-21T20:42:00.000-03:00

MEC dá bolsas para cursos reprovados em teste

"Ministério diz que ainda não teve tempo de fazer valer lei que manda excluir do ProUni instituições mal avaliadas

Demétrio Weber, O Globo

O Ministério da Educação (MEC) ignora a lei que manda excluir do Programa Universidade para Todos (ProUni) cursos reprovados duas vezes consecutivas em avaliações oficiais.

O ministério admite que falta regulamentar a lei e promete fazer isso logo, a tempo de aplicar a regra no segundo semestre. O objetivo é evitar que universitários bancados pelo governo (o ProUni é pago mediante renúncia fiscal) frequentem cursos sem qualidade mínima.

A diretora de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior do MEC, Paula Branco de Mello, nega que haja demora em dar consequência à Lei 11.509, de 2007. Ela argumenta que, até o ano passado, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) não tinha produzido dados suficientes para fazer cumprir a lei.

— Agora chegou a hora, porque temos os subsídios. Não existe morosidade. Vamos poder fazer a exclusão no processo seletivo do segundo semestre de 2011 — diz Paula.

A justificativa é controversa. Afinal, o mecanismo de exclusão de cursos reprovados já funciona no Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa federal de crédito educativo.

No Fies, a legislação é mais rigorosa: basta uma reprovação em avaliações federais para o curso ser banido. E o MEC definiu claramente quais critérios devem ser observados.

Leia mais em O Globo"
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-02-21T20:09:00.000-03:00

Marcos Guterman

"Caiu a máscara de Kadafi (como se não soubéssemos)

Nos últimos anos, o coronel Muamar Kadafi tomou um banho de loja e apareceu ao mundo não mais como o terrorista de Lockerbie, mas como o esperto ditador de uma Líbia disposta a jogar o jogo. Ele abandonou seu projeto de ter a bomba atômica e escancarou o país aos investimentos ocidentais. Em troca, recebeu o perdão da história, na forma da visita de chefes de Estado e ministros importantes de países que antes lhe eram hostis. Desse modo, embora sendo um sujeito com todos os predicados de um tirano, foi legitimado e deu-se ao luxo de posar de excêntrico engraçadinho, hospedando-se em sua tenda aonde quer que vá e comprando mulheres para animar suas festas em Roma.

Já os líbios não viam seu ditador da mesma maneira e resolveram que chegou a hora de reagir. Como resultado, Kadafi arrancou a máscara que usou nesses últimos tempos e revelou-se aquilo que sempre foi: um ditador sanguinário, que considera seu próprio povo um atraso de vida.

Quem apertou sua mão e colaborou com a farsa de sua “transformação” – a lista é longa e inclui Tony Blair, Condoleezza Rice, Barack Obama e Lula – é cúmplice de sua selvageria."
Do blog do autor.

2011-02-18T18:32:00.000-03:00

Dora Kramer

"Golpe de mão

Entende-se que o governo queira por meio de maioria controlar o Congresso. Foge ao preceito republicano da independência entre os Poderes, mas é do jogo do poder.

O que não se pode compreender e muito menos aceitar é que isso seja feito por meio de inconstitucionalidades embutidas em um projeto de lei. Inaceitável, tampouco, é que o Congresso seja tão submisso ao Executivo que se deixe usurpar em suas prerrogativas e ainda defenda ardentemente o direito do Palácio do Planalto de fazê-lo ao arrepio da Constituição.

Aconteceu anteontem na aprovação do novo salário mínimo na Câmara: a despeito da tentativa do deputado Roberto Freire (PPS) de impedir a iniquidade, foi aprovado um dispositivo do projeto de lei que retira do Congresso a discussão do valor do mínimo até o fim do mandato de Dilma Rousseff.

O truque é o seguinte: fica estabelecido que conforme a política para o salário mínimo até 2014, os parâmetros para se chegar à proposta do governo são aqueles acertados com as centrais sindicais em 2007 - PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do período -, sendo o valor fixado por decreto ano a ano.

Bastante simples de compreender qual a consequência, pois não? Pois suas excelências integrantes da maioria governista (e também da oposição que não ajudou Freire no embate) preferiram fazer de conta que não entenderam.

Pelos próximos três anos, se o Senado aprovar o projeto tal como está, o governo fica livre dessa discussão no Congresso. Uma graça o principal argumento do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira: a medida elimina a "burocracia".

Eis, então, que temos o seguinte: os próprios parlamentares se consideram meros carimbadores das decisões do Planalto e veem o debate no Parlamento como um trâmite burocrático.

Por esse raciocínio, eliminar-se-iam quaisquer tramitações congressuais, deixando a decisão de legislar para o Executivo. Como ocorre nas ditaduras.

Caso o Senado aprove, Roberto Freire recorrerá ao Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade, baseada no dispositivo da Constituição segundo o qual o valor do salário mínimo deve ser fixado por lei. Não por decreto baseado numa lei estabelecendo os critérios para o cálculo.

Argumenta Freire: se for por decreto presidencial, só o poder público será obrigado a cumprir. A sociedade e a iniciativa privada poderão ignorar, pois seu parâmetro é a Constituição e não o Diário Oficial.

Levantou-se naquela noite de discussões e monumentais incoerências de posições passadas e presentes a seguinte questão: se o cálculo está fixado em lei e o governo tem maioria no Congresso, o debate é sempre inútil. Então, melhor que se eliminem os intermediários.

Nada mais confortável para o governo e nada mais deformado no que tange ao sistema democrático de representação. O Executivo fica desobrigado de negociar, as forças políticas representadas no Parlamento impedidas de se manifestar e o poder de um dos Poderes fica submetido a acordos feitos com as centrais sindicais.

É o império do gabinete. O que o governo disser será a lei que se substitui à Constituição, ao Parlamento e à sociedade.

O poder continua emanando do povo, mas desse jeito em seu nome não é exercido.

Dominado. A escolha de um réu (João Paulo Cunha) do processo do mensalão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara seria uma contradição em termos, caso a mesma comissão já não tenha sido presidida pelo notório deputado Eduardo Cunha.

Caso também mensaleiros, protagonistas de escândalos e réus de outros processos não estivessem sendo abrigados pelo governo federal e protegidos pelo PT, com vistas a promover uma "absolvição de fato".

Devido lugar. Evidência na sessão da Câmara que discutia o salário mínimo: na hora do vamos ver, as celebridades não participam. Recolhem-se ao lugar de onde nunca deveriam ter saído: a galeria das nulidades na política."
Do Estadão Online.

2011-02-18T18:30:00.000-03:00

56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

"O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545 anteontem (16). Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato.

Quando se compara o mínimo proposto aos vencimentos mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37 ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo.

Com os R$ 545 propostos pelo governo, o brasileiro que sobrevive com o piso salarial terá de trabalhar 49 meses para alcançar a renda mensal dos congressistas e da cúpula do Executivo. Se o trabalhador tiver carteira assinada, poderá atingir a cifra em três anos e dez meses de trabalho, considerando-se os 13 salários anuais.

Se fosse contemplada a proposta das centrais sindicais, de R$ 560, a distância salarial entre parlamentares e assalariados de baixa renda seria um pouco menor. O trabalhador teria de suar 55 anos para alcançar o montante anual dos congressistas ou três anos e nove meses para chegar aos R$ 26,7 mil mensais.

Caso os tucanos consigam emplacar no Senado o mínimo de R$ 600, objeto de emenda rejeitada pelos deputados, seriam necessários três anos e meio de trabalho para quem ganha um salário mínimo juntar o salário mensal de um parlamentar, presidente da República ou ministro de Estado. Ou 51 anos de trabalho para alcançar o rendimento anual dessas autoridades. Com os R$ 700 propostos pelo Psol, que nem sequer chegaram a ser discutidos, a distância seria reduzida, respectivamente, a três e 44 anos.

Bolso cheio, boca calada

No dia 15 de dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a toque de caixa uma proposta que elevou em 62% seus salários. Para Dilma, Temer e seus ministros, o aumento superou os 100%.
Como mostrou o Congresso em Foco, apenas quatro dos 395 deputados presentes na sessão que resultou na elevação dos vencimentos dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil registraram voto contrário. O aumento foi aprovado por uma maioria silenciosa: somente 11 deputados se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento. Entre eles, apenas Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse "se lixar para a opinião pública", votou agora a favor do mínimo de R$ 560.

Nos discursos de 15 de dezembro, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte garantisse sua “independência financeira”.

VOTAÇÃO DO MÍNIMO
Salário mínimo vigente: R$ 540
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)
— Psol: R$ 700 (emenda que não chegou a ser votada)

Leia ainda:

Quem traiu quem na votação do salário mínimo

Parlamentares ficam de bolso cheio e boca calada

Com aumento, congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano

VEJA AQUI O SALÁRIO E TODOS OS BENEFÍCIOS DE UM DEPUTADO OU SENADOR"
---------------------------------------
Do Congresso em Foco.

2011-02-17T19:16:00.000-03:00

Merval Pereira

"Mudar para permanecer

O Globo

Quem assiste à discussão sobre o valor do salário mínimo pode ficar convencido de que a responsabilidade fiscal entrou definitivamente na agenda política da administração petista. O governo acusa de irresponsáveis os oposicionistas que defendem o valor de R$ 600, e ameaça os dissidentes de sua base parlamentar com retaliações.

O ministro da Fazenda Guido Mantega desenhou uma catástrofe se a posição do governo de manter o mínimo em R$ 545 não prevalecesse na Câmara, levando a aumentos mais fortes dos juros para controlar a inflação, que já surge no horizonte acima do teto oficial.

Mantega fez as contas: cada real a mais no piso salarial leva o governo a gastar R$ 300 milhões a mais por ano, por causa da Previdência e demais benefícios de assistência social que são regulados pelo mínimo.

Fundado em 1980, o PT tem mais tempo de oposição no plano federal do que de governo, aonde chegou apenas em 2003, depois de ter sido derrotado em três eleições seguidas — 1989, 1994 e 1998.

Durante esse período, estabeleceu um padrão de oposição que distorceu a política brasileira de tal maneira que a irresponsabilidade passou a ser uma arma perfeitamente legítima do jogo político.

Nos oito anos e 47 dias de governo, buscou o equilíbrio fiscal durante a maior parte do tempo, embora objetivos políticos de tomar conta da máquina estatal não tivessem barreiras, e o aparelhamento e o inchaço do setor público já prenunciassem um desequilíbrio nas contas governamentais muito antes que ele se materializasse.

E o PT não hesitou em rasgar o compromisso com o equilíbrio fiscal quando a prioridade passou a ser a eleição da sucessora de Lula.

Atingido o objetivo pessoal de Lula, e corporativo do PT, o novo governo está tendo que lidar agora com a dura realidade que ele mesmo criou, e subitamente torna a ser responsável e fiscalista, acusando a oposição de irresponsável.

Leia a íntegra do artigo em Mudar para permanecer"
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-02-17T19:10:00.000-03:00

Marcos Guterman

"Corram, Fidel quer salvar a humanidade

Depois de ter arruinado a ilha que governou por mais de cinco décadas, Fidel Castro agora quer “salvar a humanidade”. Em palestra a “intelectuais”, o ditador de pijama disse que os riscos estão numa eventual guerra nuclear e na crise alimentar, conforme noticiou o Opera Mundi. Para Fidel, a salvação virá se “nós, os políticos” forem persuadidos da urgência dos problemas.

No entanto, para que “eles, os políticos” sejam persuadidos de algo é preciso haver liberdade, como demonstraram eloquentemente os manifestantes que derrubaram a ditadura no Egito. “Para a pergunta sobre o sentido da política”, explica Hannah Arendt, “existe uma resposta tão simples e tão concludente em si que se poderia achar outras respostas dispensáveis por completo. Tal resposta seria: o sentido da política é a liberdade”.

Isso, porém, Fidel não entenderá nunca, porque seu espírito é totalitário: não existe verdade fora de seu evangelho. Pobre da humanidade que espera esse tipo de salvação."

"Multiculturalismo está em baixa na Europa

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, disse nesta quinta-feira que o multiculturalismo é um “fracasso” na Europa. “A verdade é que nossas democracias têm se preocupado demais com a identidade daqueles que chegam e não o bastante com a identidade do país que os recebe”, disse Sarkozy, em referência aos imigrantes.

O protesto de Sarkozy – que coincide com sua baixa popularidade – não foi o único recente entre os principais líderes europeus. Em outubro passado, a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, havia qualificado o multiculturalismo da mesma maneira: “Total fracasso”. No último sábado, o primeiro-ministro britânico, o conservador David Cameron, foi ainda mais incisivo, ao dizer que a política de “tolerância” nos países europeus encorajou imigrantes (especialmente os muçulmanos) a “viver uma vida separada” e não conseguiu fazer com que esses grupos compartilhassem valores como direitos humanos, democracia e igualdade social e jurídica.

Não é fácil falar desse assunto na Europa, que se orgulha de seu multiculturalismo – política oficial no Reino Unido desde os anos 60. Como disse Sarkozy, basta pronunciar a palavra “imigração” para logo “ser chamado de racista”."
Do blog do autor.

2011-02-17T19:02:00.000-03:00

Dora Kramer

"Sob nova (?) direção

A presidente Dilma Rousseff tem sido muito elogiada por seu estilo, na forma e no conteúdo. Faz por merecer no gestual firme, porém contido, no tocante aos apetites fisiológicos (só do PMDB, note-se), nas ações racionais em relação aos gastos públicos, na inflexão democrática no que tange à política externa e principalmente na conduta cotidiana comedida.

Dilma não desfruta abusivamente do poder para destratar críticos nem se exibe desfrutável para cima e para baixo a tagarelar despropósitos ao molde do antecessor. Aos olhos e ouvidos fartos de espetáculos diários de vaudeville presidencial, a presidente assume feição de maravilha curativa.

Mas Dilma, como governante algum, não é um bálsamo. Trata-se apenas de uma pessoa, digamos, normal, que identifica os problemas e se dispõe a atacá-los. Por exemplo, dá à aproximação da volta da inflação acima do razoável sua real dimensão de desastre a ser evitado.

Nada disso, contudo, dá à presidente da República um salvo-conduto para se eximir da responsabilidade que tem sobre o atual cenário resultante da inconsequência do governo Luiz Inácio da Silva em relação à realidade da Nação. Notadamente em relação às irracionalidades cometidas durante o ano eleitoral de 2010.

Entre outros motivos porque decorrentes do afã de Lula em elegê-la como sucessora. De repente, parece que Dilma Rousseff é fruto de outra árvore, que chegou à Presidência depois de uma longa vida de serviços prestados à política e à construção de uma candidatura por esforço próprio.

Até poucos meses atrás ela dizia amém a tudo o que seu mestre mandasse. Estava ao lado dele para, como gerente administrativa do governo, corroborar a justeza de toda e qualquer decisão tomada. Inclusive aquelas que rendem agora um montante de R$ 11,5 bilhões de contas atrasadas, mais de R$ 4 bilhões em relação às pendências de 2009 para 2010.

Louve-se a mudança, mas que não se perca o discernimento. Não se pode imaginar que Dilma, candidata de Lula, o desmentisse a cada bravata nem que brigasse internamente para que o governo não entrasse na rota da gastança.

Tampouco ser aceitas de forma acrítica as providências de contenção tomadas agora, como se na campanha que a elegeu não houvesse sido vendido ao público um horizonte de esplendores num País arrumadíssimo sob todos os aspectos da economia.

Nada ia mal e iria muito melhor, dizia Lula com a anuência de Dilma.

Não cabe, evidentemente, à presidente nem aos governistas imprimir uma boa dose de relatividade aos fatos. Eles estão no papel deles: representam e, onde essa representação significar ganhos coletivos, ótimo.

Mas a sociedade não pode perder de vista o passado a fim de que no futuro não venhamos a dizer que a cigana nos enganou. Nem deixar essa tarefa ao encargo da oposição para depois reclamar que o Brasil não dispõe de oposicionistas à altura.

E que futuro é esse? Está muito próximo: mais exatamente em 2012, quando, então, haverá de novo eleições, poder em disputa e oportunidade para conferir se o País está mesmo ou não sob uma nova, racional, civilizada e legalista direção.

Lição do abismo. Eis o PSDB: o partido decide apoiar a proposta de um salário mínimo de R$ 600, baseado em promessa de campanha, sustentando que há condições objetivas para tal. Certa ou errada, foi uma decisão.

Mas uma ala, liderada pelo senador Aécio Neves, na última hora abraça a tese de R$ 560 no intuito de se "aproximar das centrais sindicais", posando ao lado de um dos maiores detratores da candidatura presidencial tucana, Paulo Pereira da Silva.

Considerando que o governo tem os instrumentos que as centrais gostam e está apenas começando, com no mínimo mais quatro anos pela frente e uma identidade indissociável, o PSDB não consegue uma coisa nem outra: não quebra a aliança com os sindicalistas incrustados e dependentes da máquina e perde a chance de unir o partido numa discussão de repercussão nacional.

É assim, privilegiando disputas internas, que se constroem as grandes derrotas."
Do Estadão Online.

2011-02-09T16:56:00.000-03:00

Dora Kramer - Trecho

"Apagões

Tão exigente em relação ao desempenho dos subordinados, a presidente Dilma Roussef é tolerante com o ministro Edison Lobão.

Mas, considerando que controla o ministério de Minas e Energia desde 2003, Dilma é quem deve dar resposta às falhas constantes do sistema."

Do Estadão Online.

2011-02-09T16:49:00.002-03:00

Reinaldo Azevedo

"Gilberto Carvalho diz que Dilma quer um ProUni para os africanos. Sim, no Brasil, leitor! Você paga!

Como os gastos públicos não são um problema no Brasil; como estamos nadando em dinheiro; como a equação fiscal está resolvidíssima; como tudo está no lugar, então chegou a hora de praticar assistencialismo intercontinental. Leiam isto. Volto em seguida:

*
Por Andrei Netto, no Estadão Online:
Em meio a toda sorte de discursos ufanistas, anti-imperialistas, críticos ao sistema financeiro internacional e em defesa da aproximação entre o Brasil e a África, o governo brasileiro anunciou nesta terça-feira, em Dacar, no Senegal, uma medida concreta: vai incluir estudantes africanos radicados no Brasil entre os possíveis beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A iniciativa foi comunicada durante uma reunião improvisada sobre o tema relações entre o Brasil e a África, realizada no 11.º Fórum Social Mundial. A intenção foi revelada pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, logo após ouvir a sugestão do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) para que o governo tomasse medidas concretas que representassem benefícios aos estudantes africanos. “Estamos estudando de fato essa possibilidade de estender ou de criar o ProUni para africanos já radicados no Brasil”, confirmou Carvalho. Ele disse ter sabido da adoção da medida pelo Itamaraty na segunda-feira. “É para estrangeiros que estão no Brasil e que têm dificuldades de acesso às escolas”, resumiu.

A medida poderá, no futuro, ser estendida, em acordos bilaterais, a estudantes africanos que não vivam no Brasil. “Se isso se transforma em um programa de governo a governo, temos de estudar melhor”, ponderou. “Precisamos ter como abrir isso, porque depois podemos gerar um problema.”

Apesar dos aplausos dos presentes à conferência, Carvalho não revelou quando as mudanças entrarão em vigor. Criado em 2004, o programa, destinado a beneficiar estudantes de baixa renda, prevê a distribuição, este ano , de 123,1 mil bolsas - 80,5 mil das quais integrais - em 1,5 mil instituições de ensino superior de todo o País.

Comento
É isso aí!

Seremos a Meca da reparação social. E você, leitor, paga tudo! No discurso que fez no Senegal, Lula voltou a pedir desculpas pela escravidão, como se fosse o nababo arrependido do mercantismo. Quando Lula se desculpa, a gente paga a conta!

Fiquem atentos a Gilberto Carvalho. O estafeta de Apedeuta promete… Ele sabe que não existe lulo-petismo sem a mística do discurso antiimperialista somado à redenção dos oprimidos. Como os ombros dos brasileiros são largos…"
Do blog do autor.

2011-02-02T23:02:00.002-03:00

Reinaldo Azevedo

"O Brasil de fato mudou; no governo FHC, banqueiro incompetente quebrava; no governo Lula, recebem socorro de banco oficial

Existe um escândalo de natureza pública, sim, na raiz do que se pretende apenas uma imoralidade entre privados, ainda muito mal explicada: a compra de parte das ações do Panamericano pela Caixa Econômica Federal. Faz pouco mais de um ano, a CEF pagou R$ 739,2 milhões por 49% do capital votante do banco e 20,7% das ações preferenciais. Ou seja: um banco público e seus especialistas torraram uma montanha de dinheiro para comprar um banco quebrado, podre.

Desde logo, estamos diante de uma evidência: se o Banco quebra, o fato arranharia a imagem da CEF, que, até agora, passa incólume por tudo isso, como se tivesse feito um negocião. Assim, a decisão do Fundo Garantidor de Crédito não privilegia apenas Silvio Santos, mas também livra a Caixa de um belo vexame.

O que me pergunto é se os generosos banqueiros brasileiros não estão recebendo pressão vinda de cima, com garantia de compensações, para fazer o que nunca se fez antes na história destepaiz.

O Brasil do lulo-petismo, de fato, é diferente. No tempo de FHC, banqueiros quebravam - inclusive o outro avô de seus netos e um ministro seu. No novo modelo, eles começam recebendo socorro de banco público e terminam livres, leves e soltos, com o bolso cheio de bufunfa, numa operação dita “privada” absolutamente inexplicável e inexplicada."
Do blog do autor.

2011-02-02T22:21:00.000-03:00

Frase do dia

"Enquanto nos outros Poderes [da República] as decisões são objeto de uma transparência relativa, nossos trabalhos sempre se realizam em público, à luz do exame e do escrutínio do eleitor. Não temos lições de transparências a receber, mas podemos e devemos agir para que desapareçam quaisquer sombras que porventura levem a desconfiança com o Parlamento" - ex-presidente da República e atual presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), defendendo, hoje, a moralidade, a ética e a transparência no trabalho dos parlamentares. Na gestão passada, Sarney respondeu a processos no Conselho de Ética pelo escândalo dos "atos secretos" do Senado.

Do blog de Ricardo Noblat.

2011-02-02T21:57:00.000-03:00

José Nêumanne

"Do ''rouba, mas faz'' ao ''fala, mas não faz''

O depoimento do então secretário demissionário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, em audiência da Comissão Representativa do Congresso Nacional, em 20 de janeiro, é um dos documentos mais relevantes e reveladores da incúria administrativa e do cinismo político no Brasil. E da forma como esses vícios foram levados a extremos do descalabro nas gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva. Infelizmente, esse testemunho não teve a repercussão merecida nos meios de comunicação nem provocou em nenhum dos Poderes da República (se é que funciona de fato aqui um sistema tripartite de governo) e na sociedade o debate que deveria ter provocado para que os absurdos por ele indicados sejam evitados.

O primeiro absurdo já havia sido noticiado antes de o técnico ter sido ouvido em vão pelos congressistas, a convite da senadora Marina Silva (PV-AC), que foi ministra do Meio Ambiente do governo em questão. Os brasileiros que não tiveram o privilégio de acompanhar esse depoimento ou mesmo a audiência já sabiam que em 2005, quando um tsunami devastou praias asiáticas, o ex-presidente Lula tinha firmado um compromisso com outros 167 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para instalar, ao custo de R$ 115 milhões, um sistema de radares para prevenir desastres naturais. No entanto, não foi investido nenhum centavo e os cidadãos que pagam os impostos que bancam as despesas públicas só ficaram sabendo disso quando, em 17 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff mostrou que não é tão loquaz como o antecessor, mas aprendeu muito bem alguns de seus mais caros truques de marketing, ao anunciar um tal Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais para o País. Seria uma piada de mau gosto se não fosse uma tragédia amarga. Pois ela anunciou para daqui a quatro anos a instalação do mesmo equipamento com cuja aquisição pelo Brasil seu antecessor e padrinho se havia comprometido em documento oficial internacional havia seis anos. A caradura do anúncio do governo foi tal que o prazo para o funcionamento, que era de dez anos, passou a ser de quatro, considerado insuficiente por quem conhece o assunto.

O depoimento do especialista no Congresso tornou-se histórico por relatar como e por que a palavra empenhada por Lula na ONU virou titica de galinha na prática. O burocrata que deixou o posto por discordar da forma como a promessa foi triturada nos trâmites da máquina pública federal revelou, antes de entregar o abacaxi com casca e tudo ao substituto nomeado, Carlos Nobre: "Há dois anos fizemos um plano de radares para entrar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1), não conseguimos. Fomos orientados a entrar no PAC 2, ficamos fora. E aí eu perguntei para meu ministério: E agora? O presidente disse que devíamos colocar no Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação Governamental (PCTI), que não teria fôlego para financiar os R$ 115 milhões".

Tudo isso seria ridículo se não fosse mais doloroso. Domingo, O Globo constatou que os responsáveis pelos PACs, pelo PCTI e pelo Orçamento da União (inclusive os representantes do povo no Poder Legislativo) não encontraram meios de conseguir R$ 115 milhões para salvar vidas em 500 áreas de risco e 300 sujeitas a inundações no Brasil, mas autorizaram o pagamento de R$ 1,2 bilhão para construir ou alugar prédios suntuosos para repartições públicas. Na Região Serrana do Rio, na Grande São Paulo e em Santa Catarina, só para citar os casos mais recentes e urgentes, brasileiros morrem ao desamparo de seus representantes e mandatários, enquanto a elite funcional federal se refestela nas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Cultura (MinC). Sem dinheiro para radares, para instalar varas federais no interior, para melhorar a saúde pública nem para construir aeroportos seguros, a União não enfrenta entrave algum para pagar contas de cerveja, chicletes de menta e bolas de futebol ou até para financiar eventos que afugentem o estresse da nata burocrática que na União Soviética era chamada de Nomenklatura. Tudo isso, porém, vira café pequeno se comparado com os desastres naturais: só a nova sede do TSE custará mais que o triplo do dinheiro que deveria ter sido, mas não foi aplicado nestes seis anos para salvar as vítimas dos temporais.

E não me venham com a conversa de que o excesso de precipitação pluviométrica pegou os maganões federais, estaduais e municipais com as barras arriadas das calças. A ONU, sempre a ONU, revelou em Genebra que, de 2000 a 2010, 7,5 milhões de brasileiros sofreram com 60 catástrofes naturais (sem contar as enchentes e os deslizamentos deste verão): 6 secas, 37 enchentes, 5 deslizamentos de terra, 5 tempestades, 1 terremoto, 3 incidentes provocados por excesso de calor e 3 epidemias.

Os leitores de Graciliano Ramos perceberão que houve seis vezes mais desastres provocados por excesso do que por falta de chuvas no País, acostumado a lamentar o flagelo da estiagem. Os observadores da cena política terão mais a aprender da frase do técnico federal em prevenção de enchentes Luiz Antônio Barreto de Castro, que resumiu exemplarmente o comportamento de Lula e seu popularíssimo governo de oito anos: "Falamos muito e não fizemos nada".

O flagelo das secas foi imerso sob a desgraça das cheias. E o país do "rouba, mas faz", ainda em plenos vigência e esplendor, ganhou agora outra dimensão trágica: é também a pátria do "fala, mas não faz". Falar menos do que Lula, Dilma já fala. Agora precisa fazer mais - muito mais do que anunciar o que foi prometido antes e nunca realizado.

JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO "JORNAL DA TARDE""
Do Estadão Online.

2011-02-02T21:48:00.000-03:00

Dora Kramer

"Por água abaixo

Nesta hora em que a base governista oficializa que o Congresso é um híbrido de almoxarifado do Palácio do Planalto com cartório para despachos de interesses específicos, caberia à oposição fornecer um discurso para a sociedade.

No mínimo para informar que não compactua com certas práticas, que está atenta às agruras do Parlamento. Dizer que é minoria, perdeu a eleição, mas não perdeu o juízo, o discernimento, a compostura nem a capacidade de perceber o que acontece debaixo do seu nariz e à vista de todos: a ruptura do Legislativo com a realidade do País que supostamente representa.

No lugar disso, PSDB e DEM vêm a público afagar os respectivos umbigos, ignorando os 43 milhões de eleitores que acabaram de atribuir à oposição a tarefa de denunciar os erros e propor as correções.

Quem está interessado em discutir o Brasil? Pelo visto até o momento, ninguém. Inclusive porque o ambiente não é propício. Se alguém propõe um tema, logo é acionado o porrete de matar debate materializado na desqualificação do debatedor mediante a justificativa de que seus interesses são meramente táticos ou estratégicos visando a um objetivo eleitoral.

O DEM, que havia se anunciado como um partido disposto a assumir a sua face clara, liberal, conservadora ou de direita, retrocedeu da discussão ideológica para a lavação de roupa suja pura e simples.

O PSDB, que proclamara a intenção de fazer jus ao seu eleitorado, se enfurna em questiúnculas regionais, numa disputa pelo comando do partido repleta de inutilidades, golpinhos, telefonemas ambíguos, mágoas de comadres, editoriais encomendados a jornais de província e pretensas demonstrações de força dos grupos aliados a José Serra e Aécio Neves.

Enquanto o partido estiver refém dessa disputa tola com todos os gestos de seus integrantes referidos nos interesses dessa ou daquela ala, a legenda vai continuar sem rumo, sem comando, sem horizonte, sem projeto nacional, caminhando de volta à origem.

Nessa trajetória fratricida, regionalista, sem discurso nem identidade o PSDB vai ficando cada vez mais parecido com o PMDB de origem.

Partido de onde Mário Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, José Richa e tantos outros saíram para criar um partido de quadros qualificados para pensar o Brasil.

A ideia era se distanciar dos anacronismos e deformações que naquela altura, em 1988, já descaracterizavam a legenda capitã da luta pela redemocratização.

Infelizmente para a democracia restaurada há 26 anos, o projeto não resistiu ao tempo nem à ação dos que não souberam capitalizar o poder conquistado prematuramente - apenas seis anos após a fundação do partido com a eleição de Fernando Henrique em 1994 - e agora só fazem demonstrar que não sabem como recuperá-lo.

Visão de fora. Novato nas lides federais, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) tomou posse ontem depois de quatro mandatos como vereador, estranhando o clima de júbilo consigo mesmos reinante entre os nobres colegas.

"Sinceramente, não entendi o motivo de tanta celebração, já que o momento de comemorar é na eleição. Hoje (ontem) seria o primeiro dia de quatro anos de trabalho, mas a Câmara dos Deputados parecia em transe de injustificado regozijo. Achei muito esquisito", disse ele, que ainda terá muito com o que se espantar.

Até tu. Se é verdade o que dizem aliados do governador Sérgio Cabral sobre a influência dele na indicação do novo ministro (Luiz Fux) do Supremo Tribunal Federal, é de se registrar a adoção do critério de "cotas" também para o Poder Judiciário.

Um loteamento expandido.

Releitura. No caso de José Sarney a (quase) unanimidade de burra não tem nada. Excessivamente esperta, porém, pode ser que um dia vire bicho e coma o dono."
Do Estadão Online.

2011-02-02T18:12:00.000-03:00

Miriam Leitão

"PanAmericano

Dinheiro de correntistas usado para salvar banco

Estou achando ainda mais estranha a operação de compra do PanAmericano. A primeira estranheza diz respeito ao comportamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), formado com nosso dinheiro. Os bancos tiram 0,15% sobre todos os depósitos (aplicações financeiras ou conta corrente) e colocam nesse fundo.

Ele foi criado pelo governo em 1995 para garantir o dinheiro dos depositantes, em caso de quebra de alguma instituição, porque se temia uma crise bancária. Era para proteger os depositantes do banco, não para salvar banqueiro. Por isso, o dinheiro do Fundo, apesar de ser administrado por instituições privadas e públicas, é do público.

Quando se falou no primeiro rombo, o FGC emprestou R$ 2,5 bilhões sem juros. Quando falei com ele, à época, disseram que emprestaram porque era mais ou menos isso que deveriam devolver aos depositantes. No fim do ano, descobriram outro rombo. E o Fundo colocou mais R$ 1,3 bilhão. Ao todo, foram R$ 3,8 bilhões, mas tudo bem, porque tinham garantias: as empresas do grupo Silvio Santos.

Agora, abriram mão de todas essas garantias e ficaram com o rombo e receberam R$ 450 milhões de recebíveis do BTG, que comprou o PanAmericano.

Outra fonte da minha preocupação diz respeito à entrada da Caixa. Ela entrou quando já havia dificuldade, comprou 49% das ações, que despencaram. O banco estatal, portanto, teve prejuízo – também, de novo, é o nosso dinheiro envolvido. E agora, a própria Caixa colocou à disposição do banco R$ 8 bilhões numa espécie de linha de crédito. Essa não é a função da Caixa, que existe para financiamento imobiliário, por exemplo, mas não para ajudar a salvar bancos.

Há vários pontos de dúvida nessa operação. O FGC deve uma explicação ao público porque é dele que sai o dinheiro. O fundo é para salvar o coletivo, não um grupo privado ou um banco específico. Desvio de função e falta de explicação para quem é o dono do dinheiro.

Ouçam aqui o comentário na CBN."
Do blog da autora.

2011-01-26T17:35:00.000-03:00

Marcos Guterman

"Jogo mostra as maravilhas do comunismo

Para aqueles que querem saber como é a vida sob o comunismo, o Instituto Nacional da Lembrança, entidade polonesa que se dedica a manter viva a memória do sofrimento do país sob o controle soviético e nazista, criou um interessante jogo de tabuleiro. Trata-se da versão comunista de Monopólio, o clássico jogo de especulação imobiliária capitalista, informa a Der Spiegel.

Assim como em Monopólio, o jogo polonês é sobre comprar coisas – mas a semelhança acaba aí. No caso do comunismo, querer comprar algo básico, como alimentos, significa esperar horas em filas enormes – daí o nome do jogo, Kolejka, que em polonês significa fila. Para adicionar realismo, há desabastecimento de produtos e gente que dá um jeito de furar a fila.

A corrupção grassa – para quem não está disposto a esperar para consumir, há uma carta preciosa no jogo, que dá a seu possuidor um “amigo no governo”, o que é suficiente para colocá-lo acima dos demais num regime em que, supostamente, todos são iguais."
Do blog do autor.

2011-01-19T15:20:00.000-03:00

Brasil fica de fora da disputa de Oscar de filme estrangeiro

"O filme "Lula - O Filho do Brasil" ficou de fora do Oscar deste ano.

Nesta quarta-feira, a Academia anunciou os nove filmes que disputam uma vaga para concorrer a uma indicação ao Oscar.

Os indicados indicados serão anunciados na próxima terça-feira, 25. Serão cinco concorrente à estatueta.

Entre os pré-indicados, está o mexicano "Biutiful", de Alejandro Gonzalez Inarritu, que estreia em São Paulo amanhã"
Da Folha.com
---------------------
Acredite se quiser.

2011-01-19T12:17:00.000-03:00

Chávez proíbe novela com cão 'Huguito'

"O governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, exigiu que uma emissora de TV privada deixe de exibir uma telenovela colombiana na qual há um cão chamado "Huguito". Segundo Caracas, o personagem insulta o povo venezuelano.

A novela Chepe Fortuna também tem uma personagem que é uma secretária fofoqueira chamada Venezuela. Em um episódio, Venezuela perde seu cãozinho Huguito e uma amiga a consola: "Você vai se libertar, Venezuela!"

"Venezuela é repetidamente ligada ao crime, à ingerência e à vulgaridade, numa manipulação descarada que pretende desmoralizar o povo venezuelano", disse a Conatel, o órgão estatal que regulamenta as telecomunicações. Na semana passada, a TV Televen deixou de exibir a atração. A novela foi censurada num momento em que os dois países retomam as relações diplomáticas. Críticos dizem que Chávez reprime a liberdade da mídia em seu país. Mas o presidente e seus partidários dizem que as críticas e sátiras ao governo são provas da pluralidade supostamente existente."
Do Estadão Online.
---------------------------
Acredite se quiser.

2011-01-19T12:15:00.000-03:00

Dora Kramer

"Na rota do Torto

Se, como disse a presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial, “ética e competência” se equivalem e isso significar um lema de governo, ela não está sendo coerente com a pregação que vem fazendo em todas as suas manifestações desde a eleição.

Primeiro chamou atenção a esfuziante recepção a Erenice Guerra na festa da posse, a mesma a quem tinha se referido durante a campanha como uma “ex-assessora” por cujas malfeitorias não poderia se responsabilizar.

Depois, deixou passar em nebulosas nuvens as acusações - comprovadas e assumidas - dos então indicados ministros do Turismo, Pedro Novais, e da Pesca, Ideli Salvatti. Ambos pegos em flagrante delito de malversação da verba extraordinária da Câmara e do Senado.

Novais gastou o dinheiro numa festa de motel e Ideli recebeu em dobro: auxílio-moradia e diárias de hotel em Brasília. Tomaram posse alegadamente pelo entendimento de que haviam cometidos erros contábeis. Só corrigidos depois de denunciados.

Nesta semana, não impôs reparo à defesa do feudo na Funasa feita pelo vice-presidente Michel Temer, a propósito do sumiço de R$ 500 milhões sob a administração do PMDB.

Pour mémoire: quando assumiu a Presidência, em 2003, o PT revogou decisão do governo anterior que vedava a fundação de saúde ao loteamento político.

Ontem, João Domingos e Cristiane Samarco fizeram saber aos leitores do Estado que o governo fechou acordo para apoiar a candidatura de José Sarney agora e de Renan Calheiros, daqui a dois anos, à presidência do Senado.

Dois notórios protagonistas de escândalos por desvio de conduta. Um foi obrigado a renunciar para não perder o mandato e outro foi salvo pelo gongo sempre alerta de Lula.

É cedo para julgar? Se não imprimir correspondência entre suas intenções e seus gestos, não demora será tarde para a presidente fazer críveis suas palavras.

Carga pesada

Vamos aos fatos: para que serve mesmo o MST, a não ser para lembrar à sociedade que a lei não é igual para todos e que o governo obriga o Brasil a conviver com a transgressão consentida sustentada com dinheiro público?

Para promover a reforma agrária, já se viu que não é; para patrocinar um ambiente arejado de relações entre o poder público e os movimentos sociais, tampouco; para levar ao governo demandas da sociedade muito menos; para firmar o contraditório social ante as autoridades, também não.

Então, para que serve um movimento sem representatividade, sem reconhecimento por parte do conjunto dos cidadãos, sem identidade legal e, sobretudo, sem objetivo claro?

Só para lembrar que o governo, a despeito do discurso legalista da presidente, apadrinha e alimenta a subversão ao Estado de Direito consagrado no preceito constitucional da inviolabilidade da propriedade pública e privada.

Bela viola

Quase tão chocante quanto a desproporção entre a natureza do desastre e as consequências em número de mortos, desabrigados e desassistidos é a desfaçatez das autoridades do Rio de Janeiro ao dizer que não é hora de críticas, mas de socorro à vítimas.

Seria assim se o poder público fizesse a sua parte. Não tendo feito, não é o momento de tirar o corpo fora; é hora, sim, de a sociedade criticar e cobrar.

O governador Sérgio Cabral soube tirar proveito de sua aliança com o governo federal. Mudou de partido, de opinião, fez do Rio um palco permanente para suas performances marqueteiras com o presidente da República nos últimos quatro anos.

Não obstante, ignorou um problema devidamente diagnosticado - a incapacidade do Estado de fazer frente a calamidades -, mas que não se incorporava à lógica festivo-eleitoral de sua gestão.

Reconheça-se a opção de Cabral pela seriedade na escolha do comando da área de combate ao crime, mas lamente-se que o mesmo conceito não tenha se aplicado à segurança do público como um todo e cobre-se a falha em títulos de resgate eleitoral."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-01-18T20:50:00.000-03:00

Notícia sobre cão que guardou túmulo é falsa

"Do site da Agência de Notícias de Direitos Animais

As tragédias na região serrana do Rio de Janeiro (RJ) mobilizaram o país por meio das imagens disseminadas pela imprensa. Entre as mais comoventes, a história do cão Caramelo que, desamparado diante da morte de sua tutora, guardou seu túmulo em um cemitério de Teresópolis, por dois dias seguidos. No entanto, a notícia é falsa.

Segundo relato do jornalista Anderson Duarte, do Diário de Teresópolis, ao Portal IMPRENSA, a história de Caramelo não passa de um mal-entendido. Trata-se de dois cachorros parecidos.

O que aparece deitado ao lado do túmulo de Cristina Maria Cesário Santana, sua suposta tutora, na verdade é Leão, e é cuidado, há mais de um ano, por Rodolfo Júnior, voluntário que atua no trabalho de escavação do cemitério de Carlinda Berlim.

“Isso é coisa de repórter que precisava chegar com uma história diferente para apresentar ao chefe… o John é meu há mais de um ano quando fiquei com ele pra mim! O antigo dono foi para o Rio e deixou ele por aí… ele chamava o cachorrinho de Leão, mas eu prefiro John… ele tem cara de John, explicou Junior que ainda disse que seu animal é dócil e o segue por todos os lugares. No dia em que o rapaz tirou a foto dele eu estava trabalhando nas covas e ele ao meu lado como sempre… e aí depois veio essa maluquice toda”, explicou Rodolfo Júnior.

O Caramelo citado em diversas reportagens, de fato, era cuidado por uma família que morreu em decorrência dos deslizamentos. No entanto, jamais entrou no cemitério, que fica a quilômetros do bairro de Caleme, quando foi encontrado perambulando sozinho.

A notícia foi replicada por diversos veículos de comunicação, inclusive a ANDA, e, conforme a história de Caramelo se tornava popular, um novo capítulo era acrescentado.

Entre os absurdos do cão que velou durante dois dias a morte de sua tutora, um se destaca: o de que Caramelo teria, inclusive, auxiliado as equipes de resgate a encontrarem não apenas o corpo de sua tutora, mas de outras três pessoas de sua família.

O desencontro de informações irritou o administrador do cemitério, Márcio de Souza, que chegou a comentar o fato em um dos portais que publicou a história sobre Caramelo.

“É lamentável que tal fato seja utilizado para causar comoção aos leitores! Fui contatado horas antes da notícia ser levada ao ar por um repórter e fui claro ao dizer que o cão da foto ao lado do túmulo é de um de nossos voluntários que no momento faziam sepultamentos naquele local, logo não tem nada a ver com o cão adotado”, finalizou.

Fonte: Portal Imprensa."
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-01-18T15:51:00.000-03:00

Carlos Alberto Sardenberg

"Falha de governos

Depois da crise econômica global de 2008/09, o tema "falhas de mercado" tornou-se dominante, especialmente nos países mais desenvolvidos, sobretudo nos EUA, onde funcionava de fato um mercado financeiro aberto.

No Brasil, líderes políticos, a começar por Lula, e economistas alinhados à esquerda embarcaram alegremente na onda. Mas os fatos mostram todo dia que nosso problema real está no lado contrário, nas "falhas do Estado".

Pela lei, ninguém pode construir uma casa e se instalar nela sem obter diversas licenças municipais e estaduais. Paga-se caro por isso e leva tempo.

Ninguém pode construir em áreas de risco ou de preservação. Autoridades das prefeituras e do governo estadual são responsáveis pela fiscalização e pela prevenção, de modo a avisar as famílias dos perigos que elas correm e de retirá-las em momentos críticos.

Os três níveis de governo têm a obrigação de manter prontos os sistemas de defesa civil, para atender as populações em caso de catástrofes.

E o que se vê nestes dias?

A destruição e a morte atingem famílias que moravam em casas construídas sem licenças, em regiões proibidas.

Dia desses, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tentando se explicar, disse que a população "sabe que está em área de risco". Ora, a Prefeitura também sabe, não é mesmo?

Certamente há uma responsabilidade pessoal dessas famílias. Para elas, no entanto, existe uma explicação, se não uma justificativa. A alternativa é morar mais longe, circunstância que não raro inviabiliza o emprego, considerando as falhas do transporte... público.

Já o governo falha clamorosamente em todos os momentos. Deixa construir onde não pode, permite que as famílias morem lá (muitas vezes, cobra impostos!), não as avisa da iminência de catástrofes, não as retira a tempo e é ineficiente no socorro às vítimas.

Com detalhes de crueldade: mesmo sabendo do perigo imediato, famílias se recusam a deixar suas casas porque sabem que serão saqueadas. São levadas a essa escolha dramática: ficando, correm o risco de serem varridas num desabamento, mas entendem que o risco pode ou não ocorrer. Já saindo, acreditam que perderão tudo, pois consideram certo que a polícia não vai aparecer por lá.

Dirão: "Ora, isso tudo só prova que precisa mesmo de mais governo, certo?"

Essa é a reação das autoridades. Prometem criar e reforçar órgãos e sistemas, garantem a alocação de mais verbas.

Mas podem apanhar os jornais da época dos últimos temporais que encontrarão as mesmas declarações. Não precisa de mais governo. Nem de mais gasto público. Já tem, e muito. Só que não presta.

Considerem o caso das licenças de construção e habitação de residências e de abertura e funcionamento de comércios. Há repartições municipais e estaduais para cuidar disso. Têm funcionários, com seus ritos burocráticos, e todos os interessados precisam se dirigir até lá. Logo, precisa de muita gente.

Mas do que se ocupam? Da papelada, dos processos. A fiscalização in loco é parcial e mostra a experiência, tanto mais rigorosa e quanto mais legalizada é a obra ou o empreendimento.

Há algum tempo, o dono de um conhecido restaurante da cidade de São Paulo, ganhador de prêmios, estava simplesmente possesso depois de ler o noticiário dando conta de que um estabelecimento na avenida Liberdade servia carne de cachorro, proibida, e ainda em péssimas condições sanitárias.

"Qual é a bronca? Os caras foram apanhados!", diziam-lhe. "É, mas levaram três anos", respondia nosso chef, complementando: "Aqui, na minha casa, os fiscais vêm a cada 15 dias para dizer que a pia está 1o centímetros fora do lugar ou que falta um degrau ali do lado".

Reparem: a fiscalização é limitada e diretamente proporcional à condição econômica da região. É mais rígida - e, em geral, falsamente rigorosa - nas regiões urbanas mais ricas e mais frouxa ou inexistente nas áreas mais pobres.

Alguns dirão que faz sentido. Afinal, se forem exigidos critérios do restaurante Fasano para a periferia de São Paulo, não sobra um bar ou restaurante aberto por lá.

Mas o que quer dizer isso? Que, do ponto de vista do governo, os pobres podem, sim, comer comida estragada?

Quanto ao caso mais grave das residências: o fiscal encrenca com o tamanho da janela num apartamento do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, mas não vê a casa na encosta de risco. Dirão: "Se aplicados os critérios de Higienópolis, não fica uma residência de pé na periferia de São Paulo". Ou seja, pobre pode viver sob ameaça.

Claramente, todo o sistema não presta. A legislação e as burocracias, pretensamente rigorosas, dificultam e encarecem de tal modo os empreendimentos que só aqueles com mais recursos conseguem ficar dentro da lei. E a fiscalização vai mais em cima desses aí.

Parece óbvio que o fiscal não precisa visitar mensalmente os restaurantes da moda ou os bairros de classe média para cima. Uma blitz barulhenta de vez em quando é suficiente para criar um ambiente de, digamos, temor saudável.

Mas precisa ir toda semana nas áreas de risco e ali onde há mais ameaças à saúde das pessoas. As regras são inaplicáveis ali? De novo, é falha de Estado. E essa falha é clara: exagerado e caro onde não precisa, ausente onde e quando precisa.

Ressalva de garantia: sim, há setores que funcionam bem, há repartições que se modernizaram. Mas toda essa catástrofe é, no essencial, falha de governos.

JORNALISTA E-MAIL: SARDENBERG@CBN.COM.BR
SITE: WWW.SARDENBERG.COM.BR"
Do Estadão Online.

2011-01-18T15:36:00.000-03:00

Editorial do Estadão

"Irresponsabilidade em cadeia

Não passa de escapismo político a tentativa de alguns governantes de atribuir a fenômenos naturais os dramas que, periodicamente, afligem as populações de determinadas áreas e às vezes se transformam em imensa tragédia humana, como ocorreu na região serrana do Rio de Janeiro. As pessoas não morrem por causa das chuvas, disse ao Estado a diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir, considerada uma das maiores especialistas do mundo em desastres naturais. As pessoas morrem porque "não há vontade política para resolver seus dramas, que se repetem ano após ano". A principal causa de tantas mortes em desastres naturais é o descaso político, resume ela.

Um exame das políticas públicas - ou da falta delas - de proteção de populações contra desastres naturais mostra, de fato, uma extensa cadeia de imprevidência, incompetência administrativa, incapacidade técnica e irresponsabilidade política. Trata-se de um problema antigo. Espera-se que as dimensões da tragédia do Rio de Janeiro finalmente alertem as autoridades para a questão e as forcem a elaborar políticas e projetos que evitem sua repetição.

As falhas são nítidas na esfera municipal, onde programas de defesa civil foram negligenciados e a intensa ocupação de áreas de risco foi tolerada. Cabe às prefeituras impedir a ocupação dessas áreas. Mas isso é só o começo dos problemas. Na área federal, quando há dinheiro, só uma parte, às vezes ínfima, é aplicada. É injustificável que, mesmo após a tragédia em Angra dos Reis, em 2010, quando um deslizamento provocou a morte de 53 pessoas - em todo o Estado do Rio, as chuvas causaram 74 mortes no ano passado -, apenas R$ 1 milhão tenha sido liberado para o governo fluminense pelo Programa de Prevenção e Preparação para Emergência e Desastres, do governo federal.

O governo Lula caracterizou-se, entre outros aspectos negativos, pela notória dificuldade de administrar os recursos de que dispôs para investir em programas como os de prevenção de desastres naturais. Mas o problema não se limitou à esfera federal. Governos estaduais não se habilitaram a receber a parcela que lhes poderia ser destinada, e alguns governadores, como o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ainda se declaram satisfeitos com o apoio que recebem do governo federal.

Por falta de quadros técnicos, muitas prefeituras não conseguem avaliar a extensão dos danos causados por desastres naturais nem elaborar projetos de recuperação das áreas atingidas. Nesse caso, tem razão o Ministério da Integração Nacional ao alegar que, sem projetos adequados, não pode liberar as verbas. Afinal, há um procedimento legal que precisa ser seguido - a apresentação de um projeto, a realização de licitação para a contratação de obras, entre outras providências - para que a operação não seja depois objeto de restrições por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de este ser um problema conhecido há muito tempo, não há nenhum programa de capacitação técnica dos municípios, de modo a lhes permitir ter acesso a recursos de outras esferas de governo. Falta articulação entre os três níveis de governo. E falta até num mesmo nível, é o caso do federal, que só agora está programando uma ação conjunta dos Ministérios da Integração, das Cidades e de Ciência e Tecnologia para a elaboração de um programa eficiente de prevenção de enchentes.

Quando houver informações relevantes, é preciso que elas fluam. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais dispõe de um supercomputador para previsão do tempo e estudos climáticos. Se necessário, suas previsões devem chegar rapidamente, e com clareza, aos órgãos de prevenção e ao público, como ocorre na Austrália.

Horas antes da catástrofe do Rio, o Instituto Nacional de Meteorologia divulgou boletim alertando que havia "condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de chuvas moderadas ou fortes". É uma informação relevante, sem dúvida, mas insuficiente para forçar as autoridades a remover as pessoas das áreas de risco. Em que situação ficariam as autoridades se tivessem determinado a remoção dessas pessoas e, no fim, as chuvas tivessem sido "moderadas"?"

2011-01-18T14:50:00.000-03:00

Marcos Guterman

"Que “estabilidade” Dilma quer na Tunísia?

Na primeira vez em que teve de se posicionar acerca de algum evento importante no cenário externo, o governo de Dilma Rousseff mostrou-se lamentavelmente fraco e ambíguo.

Em relação à queda da ditadura na Tunísia, depois de irresistíveis pressões populares, o Itamaraty limitou-se a divulgar uma nota em que disse esperar que prevaleça o diálogo “dentro da ordem constitucional”. Na mensagem, o Brasil manifesta o desejo de que a Tunísia “possa retornar, o mais breve possível, à calma e a estabilidade”.

Ora, de que “ordem constitucional” o governo Dilma fala? O de uma ditadura? E a que “estabilidade” o governo brasileiro espera que a Tunísia “retorne”? À estabilidade dos cemitérios?

Compare-se essa declaração com discurso do presidente americano, Barack Obama, acerca do mesmo tema. “Eu condeno e deploro o uso da violência contra cidadãos que estão manifestando pacificamente sua opinião na Tunísia, e eu aplaudo a coragem e a dignidade do povo tunisiano. Peço que todas as partes mantenham a calma e evitem a violência, e peço que o governo tunisiano respeite os direitos humanos e realize eleições livres e limpas num futuro próximo, para refletir as verdadeiras aspirações do povo tunisiano.” Embora em linguagem polida, trata-se de uma inequívoca opção por aqueles que desejam a democracia e a liberdade e arriscam a vida contra a tirania.

É louvável que o Brasil, sob Dilma, queira manter sua tradição de neutralidade ante os conflitos internos em outros países. Mas há ocasiões em que neutralidade pode ser simplesmente a diferença entre a vida e a morte de inocentes."
Do blog do autor.

2011-01-18T12:11:00.000-03:00

Dora Kramer

"Crise de abstinência

O mesmo Congresso que não se mexeu durante os últimos 12 anos para aprovar reformas consideradas essenciais para o País, deixando morrer propostas que tramitam na Câmara e no Senado, agora reclama da decisão de Dilma Rousseff de abandonar essa agenda para, no máximo, investir em mudanças pontuais no sistema tributário.

A respeito das possíveis razões do governo tratamos no domingo (Ninguém é de ninguém) e agora cumpre dedicar um minuto de atenção sobre a reação, entre indignada e preocupada, do Congresso. Notadamente da base governista, apreensiva com a possibilidade de a oposição “capturar” a pauta das reformas e atuar politicamente no vácuo deixado pela situação.

E aí surge a justificativa ao molde de lugar comum: em política, não existe espaço vazio e, portanto, conviria ao governo ocupá-lo antes que seja tarde.

A alegação, além de injustificável, sustenta-se na falsa premissa de que apenas o Executivo dispõe da prerrogativa de conduzir transformações.

É, sobretudo, uma manifestação antecipada da crise de abstinência da base governista em face de uma pauta imposta pelo Executivo que lhe permita perpetuar o jogo permanente de pressões e contrapressões para que deputados, senadores e respectivas bancadas obtenham benefícios do governo.

A última vez em que o Congresso se dedicou com afinco à pauta das reformas foi no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Depois disso, limitou-se ao exercício do faz de conta legislativo, à subordinação às vontades do Executivo, à administração dos próprios escândalos, a construir uma péssima relação com a sociedade e à defesa dos interesses corporativos.

Quando reclama da ausência de uma pauta de reformas induzida pelo Executivo, o Congresso expõe o quanto está viciado em atuar sob a tutela do Palácio do Planalto.

O temor de uma oposição desarticulada é, por óbvio, artificial.

Se o Parlamento de fato entende que as reformas política, da Previdência, tributária, sindical e trabalhista são necessárias, nada impede, a não ser a total falta de compromisso com a delegação recebida das urnas, que suas excelências começassem a próxima legislatura, em fevereiro, trabalhando por elas.

Dificilmente o farão. Por vários motivos, sendo o principal deles o costume de viver das benesses governamentais, o que resulta em ausência de independência para tomar a iniciativa de propor ele mesmo uma agenda e executá-la sem medo de desagradar nem desejo de atender às conveniências do Executivo.

Panos quentes

O jornal Folha de S. Paulo informa que a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu por meio de auditorias que nos últimos quatro anos houve desvios da ordem de R$ 500 milhões na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde.

Embora a CGU seja ligada diretamente à Presidência da República, quem se manifesta é o vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, partido encarregado de comandar a Funasa desde 2005.

A Presidência cala e o vice alega que, “se” for comprovada a denúncia, “deve haver sanções” que, na concepção dele, não alcançam seu partido, firme no posto por conta de “um acordo com o ministro da Saúde”.

Temer põe em cheque a investigação da CGU e o governo age como se há dois anos o então ministro José Gomes Temporão não tivesse denunciado a corrupção na Funasa e, por isso, obrigado a pedir desculpas ao PMDB. Na época o partido exigiu “mais respeito” e foi atendido.

Agora se não atuar, a presidente Dilma Rousseff estará desqualificando as exigências éticas que acabou de fazer ao ministério e autorizando que se conclua que falou por falar, igualzinho ao antecessor.

Por aqui

Dirigente do PMDB no auge da irritação com o governo: “Querem técnicos? Nomeiem o Felipão e o Luxemburgo e depois peçam que eles arrumem as coisas no Congresso”."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-01-13T15:13:00.000-03:00

Reprise - governo federal prometeu, mas não cumpriu

O Globo

Apesar das recorrentes tragédias causadas pelas chuvas, o governo federal mantém a tradição de investir pouco - e bem menos do que promete - para evitá-las.

Embora tenha previsto R$ 425 milhões para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres em 2010, o Ministério da Integração Nacional só aplicou R$ 167,5 milhões, ou 39% (inclusive os restos a pagar, ou seja, as despesas de anos anteriores honradas depois). Os dados constam de levantamento do Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi).

O Estado do Rio recebeu apenas 0,6% da bolada distribuída (R$ 1 milhão), aplicados na capital, em Rio Claro e em Volta Redonda.

Outro dado do Siafi mostra que o governo federal deixou de repassar recursos até para as cidades atingidas na Região Serrana.

Leia mais em Governo federal prometeu, mas não repassou verba contra desastres para Região Serrana do Rio
Do blog de Ricardo Noblat.

2011-01-13T15:07:00.000-03:00

Dora Kramer

"Toque de recolher

Nada de inusitado na proibição dos livros de Paulo Coelho no Irã. Gestos como esse são inerentes a ditaduras.

Diferente no episódio foi o Brasil cumprir sua obrigação de protestar e condenar a violência, considerada “abominável” pela ministra da Cultura, Ana de Holanda, que anunciou pedido de providências oficiais ao Itamaraty.

Diante de ataques aos direitos humanos e agressões à liberdade - morte de dissidentes em Cuba, fraude eleitoral no Oriente e matanças na África -, no governo Lula o Brasil não apenas calou como celebrou as ações dos regimes autoritários. Em pelo menos duas ocasiões, confraternizou publicamente com os ditadores e desdenhou da posição dos opositores.

Comparou os dissidentes cubanos a bandidos comuns e igualou os protestos da oposição iraniana contra a roubalheira eleitoral do regime ao choro de perdedores em partidas de futebol.

Manifestou-se a ministra, falta se posicionar a presidente Dilma Rousseff: pessoalmente seria o ideal, como fez no caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, mas se o fizer por intermédio do Ministério das Relações Exteriores já terá dado um passo a mais para reposicionar o Brasil no cenário internacional como uma democracia guardiã de princípios universais.

Condição que o antecessor subtraiu ao País quando subordinou valores a interesses de maneira equivocada e, sobretudo, perversa, contando para isso com a colaboração de um chanceler obcecado pelo ofício da bajulação.

Diga-se em defesa de Celso Amorim que não foi o único. São inúmeros os exemplos de exorbitâncias decorrentes da subserviência de auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que, receosos de suas reações e curvados à sua popularidade, preferiam fazer suas vontades a cumprir a Constituição e preservar as respectivas biografias.

Amorim é apenas o caso mais patente. O fecho de sua gestão diz tudo: a concessão indevida de passaportes diplomáticos aos filhos maiores de idade e a um neto de 14 anos do então presidente, dois dias antes do encerramento do mandato, sob a justificativa de que atendia aos interesses do País.

Tanto não atendia que o Itamaraty calou a respeito. Sabe-se ali que o ato resultou do afã de cumprir ordens e agradar ao chefe que deixava o cargo consagrado, construindo um cenário de preservação de poder em perspectiva.

Quando a subserviência se sobrepõe a tudo o mais é que se deteriora a proposição fundamental do Estado de Direito: o respeito à legalidade, a observância a quesitos como probidade, impessoalidade e igualdade dos cidadãos perante as regras que regem a vida em sociedade.

No momento em que sai de cena o objeto do servilismo, se sobressai o burlesco da situação. Amorim foi para casa com esse troféu, outros a partir de agora provavelmente - vai depender de a presidente Dilma Rousseff conduzir-se por lógica diferente - dar-se-ão conta das oportunidades que deixaram passar de se dar ao respeito.

Para ficarmos nos episódios finais, temos o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a classificar como “ridículas” as críticas à concessão de área militar para o ex-presidente tirar férias com a família.

Com perdão da deselegância do termo, ridículo é um ministro de Estado se prestar ao exercício da adulação com o dinheiro público para servir ao ex como se a prerrogativas presidenciais ainda tivesse direito.

Que o ar fica mais respirável, o ambiente mais ameno e saudável na ausência de Lula, não resta a menor dúvida.

Em boa medida pelo recolhimento (temporário?) dos bajuladores.

Corda

Pode ser só impressão, mas parece que o PMDB pediu para participar do núcleo da coordenação política do governo porque sabia do veto.

Com o objetivo de colecionar contenciosos para o dia de amanhã.

A desejar

O ministro das Relações Institucionais, deputado Luiz Sérgio, é em Brasília - como dizer de maneira educada? - praticamente uma unanimidade"
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-01-13T15:00:00.000-03:00

Chuvas no Rio: Desastre na Região Serrana foi maior devido à ocupação irregular do solo

"A chuva torrencial não é a única culpada pelo cenário avassalador da Região Serrana. Parte da tragédia deve ser atribuída à inércia de autoridades, que não investem no diagnóstico de áreas mais suscetíveis a tragédias ambientais, tampouco na retirada da população de regiões de risco. Esta é a opinião de Ana Luiza Coelho Netto, do Instituto de Geociências da UFRJ. De acordo com a pesquisadora, a vulnerabilidade de municípios como Petrópolis e Teresópolis é, há muito, conhecida, dada a sua localização, a frágil composição do solo e, principalmente, o modo irregular como foram ocupados por ricos e pobres.

Para Ana Luiza, um dos exemplos mais notórios da falta de planejamento urbano da região é o bairro Caleme, em Teresópolis, localizado em um vale na estrada para Itaipava, um dos mais atingidos.

- Os deslizamentos convergem da encosta íngreme para o fundo do vale - explica. - Os rios serão a rota principal dessas avalanches na descida. Essas áreas jamais deveriam ser ocupadas. Existe uma ausência total de planejamento urbano, que perceba ou leve a sério fenômenos já esperados.

Na descida, os sedimentos tornam a água mais densa, aumentando a sua capacidade de destruição. A corrente ganha força para transportar objetos cada vez mais pesados, como troncos de árvores e blocos de detritos.

Desmatamento é problema grave

Segundo Ana Luiza, a maioria das prefeituras, se perguntada, afirmará ter mapa de risco. A metodologia desses trabalhos, porém, não raro é pouco confiável, e os cálculos são feitos sobre dados incompletos ou desatualizados.

- É só ver o tamanho do desastre. É impossível que um mapa de diagnóstico não tenha observado fatores de risco tão óbvios - condena.

Um dos ingredientes do desastre é o desmatamento. Solos montanhosos são especialmente vulneráveis. Mas, se ocupados por uma floresta conservada, a vegetação leva proteção às encostas. Não é o caso de boa parte da área atingida, onde o verde deu lugar a casas.

- Se existem áreas com escarpas rochosas e solo muito fino, como é característico das áreas montanhosas, será difícil impedir o estrago - lamenta a pesquisadora. - A água da chuva penetra pela fratura das rochas e a pressão a faz sair dali com muita potência, iniciando o deslizamento. A falta de drenagem, uma falha que deve ser comum naquela área, só aumenta o potencial de destruição, independentemente de haverem comunidades ou mansões no caminho.

Outro fator de risco, este natural, é a localização das cidades afetadas. Petrópolis e Teresópolis estão no topo da Serra do Mar - uma cadeia montanhosa que se estende de Santa Catarina ao Espírito Santo. Esta geografia é especialmente propícia à formação de chuvas. Ao se afastar da superfície, as massas de ar frio, densas e pesadas, deparam-se com aquela barreira e tendem a subir. Enquanto cumprem este trajeto, elas condensam e comportam menos umidade.

- A massa atinge a saturação e, assim, provoca chuvas - explica Ana Luiza. - É por isso que a serra, especialmente em seu trecho voltado para o mar, tem índice pluviométrico maior do que o registrado na Baixada Fluminense, por exemplo.

A Baixada, porém, não está livre das agruras registradas no topo da serra. As chuvas intensas descem e podem provocar inundações em localidades de Duque de Caxias, além de novos deslizamentos de encostas.

Quanto mais gente, mais risco

A sucessão de catástrofes no início do ano passado - Angra dos Reis em janeiro, Rio e Niterói em abril - mostra como a força das chuvas de verão é previsível. Ainda assim, só agora as cidades têm se mobilizado para fazer o levantamento de seus terrenos mais vulneráveis. Um trabalho semelhante é realizado pelo engenheiro geotécnico da Coppe Willy Lacerda, coordenador do Instituto Nacional de Reabilitação de Encostas e Planícies.

- Elaboramos mapas de suscetibilidade das encostas usando estudos de diversas áreas, como geologia e geotecnia - assinala. - A esse levantamento nós sobrepomos o mapa habitacional. Quanto maior a presença humana, maior o risco. Finalmente, depois de muito insistirmos, os governos têm se interessado por esse cálculo.

As autoridades terão de ser insistentes. Primeiro, porque todas as encostas na Serra do Mar são vulneráveis. Qualquer área dali que receba chuva forte por quatro dias, como já ocorre na Região Serrana, tende a desabar. Sendo assim, o manejo populacional, de acordo com Lacerda, é "inevitável".

- A ocupação irregular extrai a cobertura vegetal, desvia o curso das águas, ocupa os canais e arma o palco para a tragédia - destaca. - Não há uma solução definitiva sem um projeto que se estenda por, no mínimo, dez anos."
Do O Globo.
------------------
Acredite se quiser.

2011-01-10T21:34:00.000-03:00

Dora Kramer - Trecho

"Pés de barro

Imaginemos, só para efeito de raciocínio comparativo, como seria visto um presidente da República do PSDB, do DEM, do PPS ou mesmo do PMDB, que tivesse deixado para um governante do PT um problema como a administração diplomática da não extradição de Cesare Battisti, decidida há pelo menos seis meses, mas só anunciada no último dia de governo. Obviamente, a atitude seria recebida como uma manobra covarde, com a única finalidade de livrar o autor de enfrentar as consequências de sua decisão.

Essas e outras configuram a herança maldita deixada por um presidente que, pautado exclusivamente pela construção do próprio mito, não arbitrou contenciosos, não administrou adversidades, não comprou uma só briga que pudesse abalar sua popularidade.

Diferente de Lula, que só fez bajular os militares, Dilma Rousseff impôs autoridade civil ao cobrar compostura histórica do general José Elito, chefe do gabinete de Segurança Institucional, nas declarações sobre brasileiros desaparecidos durante a ditadura."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2011-01-10T21:20:00.002-03:00

Ricardo Noblat

"Recato! Ou a falta que ele faz...

Uma singela e discreta palavra equipara o ato do ex-presidente Lula de ir descansar com a família em um quartel do Exército à beira do mar, e de pedir passaportes diplomáticos para dois dos seus filhos, com o ato de José Sarney de voltar a correr atrás de verbas públicas e privadas capazes de sustentar a fundação batizada com o seu nome.

A palavra: recato. Que significa cautela, prudência, modéstia, pudor e honestidade.

É o contribuinte comum que paga as férias e os passaportes da família Lula, bem como parte do capricho de Sarney de manter uma fundação em sua memória. Dali desapareceu a lápide do futuro túmulo de Sarney. Entrou uma estátua em tamanho natural do próprio lendo um livro.

Na falta de recato, o ex-metalúrgico chegou ao fim do seu governo parecido com o oligarca."
Do blog do autor.

2011-01-06T11:58:00.002-03:00

Escândalo com os ex-primeiros-filhos

"O Itamaraty concedeu, a dois dias do fim do mandato de Lula, passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo , o documento que beneficiou os filhos de Lula informa que a medida foi tomada "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país", mas não apresenta justificativa para a concessão.

O passaporte diplomático é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. Dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência), segundo o site do ministério das Relações Exteriores.

Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, não sofrem de deficiência e receberam o benefício no dia 29 de dezembro de 2010. O documento permite acesso à fila de entrada separada e com tratamento menos rígido nos aeroportos dos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.

Ainda segundo a reportagem, a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, pois o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, recorreu ao regulamento que garante ao ministro o poder de autorizar a concessão do documento em função de interesse do país.
Por meio da assessoria, o Itamaraty informou que a legislação permite ao chanceler conceder o passaporte diplomático e que os filhos de Lula já tinham o benefício, que precisou ser renovado."
Do O Globo.
--------------------
Acredite se quiser.

2011-01-03T20:49:00.000-03:00

NASA elege '2012' o filme de ficção científica mais absurdo de todos os tempos

"A catástrofe "2012" foi eleita a ficção científica mais absurda de todos os tempos. O filme de Roland Emmerich, que retrata o fim do mundo e mostra a destruição de monumentos como o Cristo Redentor, no Rio, encabeça o ranking dos sci-fis menos plausíveis elaborado pela NASA em parceria com a Science and Entertainment Exchange. A lista ainda inclui títulos como "O núcleo - Missão ao centro da Terra", de 2003, e "Armageddon", de 1998.

"É um absurdo. Os diretores se aproveitam dos receios do público e do suposto fim do mundo, aparentemente previsto pelo povo Maia, cujo calendário termina no dia 21 de dezembro de 2012", reclamou Donald Yeomans, comandante da missão Rendezvous. "A NASA está recebendo tantas mensagens de pessoas apavoradas com o fim do mundo que nós decidimos lançar um site especial que desmente os mitos. Nós nunca precisamos fazer algo do tipo até então", explicou.

Em contrapartida, os especialistas também listaram as ficções científicas mais verossímeis: O indicado ao Oscar "Gattaca", de 1997, divide o ranking dos filmes mais realistas com "Parque dos dinossauros", de Steven Spielberg, e "Contato", estrelado por Jodie Foster. As informações são do site Digital Spy."
Do O Globo.
----------------
Acredite se quiser.

2011-01-02T13:06:00.000-03:00

Dora Kramer

"Amplo, geral e restrito

Discursos de posse podem ser meramente cerimoniosos ou podem servir para que o estreante imprima sua marca pessoal, lance uma ideia, provoque algum impacto, potencialize a expectativa gerada pelo início de um novo governo.

A presidente Dilma Rousseff ficou com a primeira hipótese. Referiu-se à ousadia do brasileiro em eleger a primeira mulher depois de ter levado o primeiro operário à Presidência do Brasil, mas não retribuiu esse arrojo em seu pronunciamento perante o Congresso Nacional.

Ficou na generalidade, falou de tudo um pouco, até onde deu para perceber não deixou de citar nenhum assunto: reformas política e tributária, crescimento, estabilidade econômica, agricultura, exportação, industrialização, investimento público, melhoria da qualidade do gasto público, ciência, tecnologia, meio ambiente, programas sociais, erradicação da miséria, segurança, saúde, educação, política externa, pré-sal, liberdades democráticas, cultura e combate à corrupção.

Um cardápio amplo, genérico e restrito aos temas mais óbvios. Um discurso correto, mas sem peculiaridade alguma que nos permitisse enxergar para além da formalidade. Dilma discursou na condição de presidente mais ou menos como se conduziu como candidata e depois se comportou na composição do ministério: sem resplandecência, como quem cumpre um dever.

Se vier a cumpri-lo com correção e levando em conta os valores que mencionou em um dos únicos momentos menos burocráticos do discurso, já será um avanço. Dilma prometeu se reger por princípios como justiça social, criatividade, conhecimento e moralidade, os dois últimos bastante desprezados nos últimos anos.

A presidente teve também outros dois bons momentos: no início, quando falou da ‘falsa leveza da seda verde e amarela‘ da faixa presidencial, e ao final quando, emocionada, prometeu ser rígida contra transgressões, assegurou não ter ‘compromisso com o malfeito‘, declarou-se desprovida de rancor e ressentimentos e, convidando a oposição ao diálogo, curvou-se à evidência de que é presidente de todos os brasileiros. E chorou.

Transpareceu franqueza e vontade genuína de, sem dizer, acertar onde Lula mais errou. Que assim seja.

A propósito - Melhor frase de Dilma no discurso do Parlatório: ‘Respeitarei a crítica, pois é o embate civilizado que move as democracias.‘

Síntese - A última decisão do presidente Luiz Inácio da Silva, a negativa da extradição de Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios na Itália, estava tomada havia quase um ano.

O governo brasileiro nunca pretendeu atender ao governo italiano, que sabe disso há seis meses porque o próprio Lula informou a Silvio Berlusconi.

O primeiro-ministro concordou e inclusive assegurou que não faria pressão durante a campanha eleitoral, mas pediu que na justificativa da decisão o Brasil de forma alguma desse a entender que Battisti poderia correr o risco de ser alvo de atos discricionários por parte do Estado italiano, uma democracia.

Pois com palavras floreadas foi exatamente o que acabou fazendo a Advocacia-Geral da União em seu parecer pela negativa da extradição sob a justificativa de que a situação de Battisti poderia sofrer ‘agravamento‘ se fosse devolvido ao país de origem, devido a pressões da opinião pública.

Ora, o único ‘risco‘ existente é o do cumprimento da pena de prisão perpétua. A alegada ‘suposição‘ de agravamento da situação configura exatamente a acusação velada de que a Itália poderia agir fora dos limites legais. Daí a reação dura dos italianos.

Irritou também a demonstração de esperteza tosca de deixar o anúncio para a 25.ª hora, quando Lula já estaria fora de cena e, portanto, longe do centro da circunstância adversa.

Como fez durante os oito anos de governo. O ato final sintetizou o padrão de conduta."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2010-12-29T23:36:00.000-03:00

Ricardo Noblat

"Política

Lula diz que é bom terminar mandato e ver EUA em crise

Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixa a Presidência no sábado, afirmou que é bom terminar o mandato vendo os Estados Unidos e a Europa em crise, enquanto o Brasil conseguiu superá-la.

"Foi gostoso passar pela Presidência da República e terminar o mandato vendo os Estados Unidos em crise, vendo a Europa em crise, vendo o Japão em crise, quando eles sabiam tudo para resolver os problemas da crise brasileira, da crise da Bolívia, da crise da Rússia, da crise do México", afirmou Lula nesta quarta-feira na Bahia, em sua última viagem oficial como presidente.

(Comentário meu: Louco, criança, indio e agora Lula são iniputáveis. Não podem responder pelo que dizem. Onde já se viu um presidente, que ainda por cima se imagina um estadista, celebrar a crise que atinge outros países? Isso seria impensável. Não é mais.)

Leia mais em Lula mais diz que é bom terminar mandato e ver EUA em crise "
Do blog do autor.

2010-12-28T11:16:00.000-03:00

Cidade mexicana fica sem polícia após sequestro de sua única agente

"A cidade mexicana de Guadalupe, próximo à fronteira com os Estados Unidos, está sem policiais depois que a única agente da localidade foi sequestrada.

Érika Gándara, de 28 anos, desapareceu na última quinta-feira (23). Além de sequestrada, Gándara teve sua casa incendiada por criminosos, segundo informou o gabinete do promotor público.

Após o desaparecimento de Gándara, o governo federal enviou tropas a Guadalupe para garantir a segurança pública.

Com 9 mil habitantes, Guadalupe fica no Estado de Chihuahua, a 5 km da fronteira com os Estados Unidos e a 60 km de Ciudad Juárez. A região é dominada pelos cartéis que disputam o controle do tráfico de drogas.

Gándara tornou-se a única policial de Guadalupe depois que todos os seus colegas pediram demissão ou foram mortos nos últimos dois anos."
Do O Globo.
-----------------
Acredite se quiser.

2010-12-27T18:52:00.002-03:00

Frase do dia

"É uma dificuldade minha, você sabe que eu sou curto em inteligência. A Dilma, às vezes, não termina um raciocínio. E eu não tenho imaginação suficiente para entender o que ela diz" - ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ontem, no programa do GNT, Manhattan Connection.
Do O Globo.
---------------------
Acredite se quiser.

2010-12-22T13:15:00.000-03:00

Dora Kramer

"Burro a pão de ló

‘Democracia tem preço‘, afirmou semanas atrás em entrevista à revista Veja o então ainda candidato favorito à presidência da Câmara, Cândido Vaccarezza, a título de defesa do financiamento público das campanhas eleitorais.

A revista lembrou a ele que o contribuinte já financia o fundo partidário e o horário dito gratuito no rádio e na televisão e perguntou se o deputado achava justo financiar também as campanhas. Resposta: ‘Democracia tem preço, as pessoas podem não gostar de financiar um deputado, mas é melhor ter um deputado custando o que custa hoje do que não ter Parlamento.‘

Depois dessa entrevista a candidatura de Vaccarezza fez água. Consta que desagradou aos petistas por ter defendido a reforma das leis trabalhistas. Sobre a declaração a respeito do custo democrático, estava perfeitamente de acordo com a lógica da ‘Casa‘.

Embora tenha construído um sofisma e sido profundamente injusto da perspectiva de quem paga contas altíssimas sem o devido retorno. Vaccarezza sofismou porque sabe perfeitamente bem que a discussão não se põe nos termos da escolha entre um Parlamento caro e Parlamento nenhum.

O que se cobra é um Parlamento decente, hoje custeado a valores indecentes. O argumento do deputado é típico de quem deseja interditar a discussão, atribuindo ao interlocutor a condição de idiota desprovido de noção sobre o papel dos Poderes, dos partidos e dos políticos numa democracia.

Quando da entrevista do líder do governo na Câmara à Veja, suas excelências já engendravam mas ainda não haviam aprovado um reajuste de 61,8% em seus rendimentos mensais. Tampouco eram do conhecimento público alguns números publicados nos jornais de sábado para cá.

No jornal ‘Folha de S. Paulo‘, a jornalista Érica Fraga mostrou que os parlamentares brasileiros são os mais bem pagos entre os países mais desenvolvidos. Ganham US$ 203,99 mil por ano. Sem contar os benefícios.

O segundo colocado, a Itália, paga US$ 186,40 mil. Os argentinos recebem US$ 37,8 mil, os americanos US$ 174 mil e os ingleses US$ 102,62 mil. Na lista de 18 países, à exceção de Argentina, México, Tailândia, Índia e Rússia, todos têm rendas per capita três, quatro e até cinco vezes superiores à do Brasil (US$ 10,47 mil).

Na edição de ontem do Estado, o jornalista Daniel Bramatti mostra que em 2011, os partidos receberão R$ 201 milhões dos cofres públicos para o fundo partidário e provocarão uma renúncia fiscal de R$ 217 milhões por conta dos horários ditos gratuitos no rádio e na televisão. Somados os valores, chega-se a R$ 418 milhões.

De fato, a democracia tem preço, mas a relação de custo-benefício no Brasil tem sido muito injusta com o contribuinte, que paga a conta e não tem direito a voz nem pode fazer valer seu voto. A não ser em casos raros e em época de eleição, como ocorreu neste ano em que os congressistas se viram obrigados a aprovar a Lei da Ficha Limpa.

Não reformam o sistema eleitoral para não contrariar seus interesses, não ouvem opinião pública, não corrigem as deformações que provocam escândalos, são acintosos na defesa dos respectivos privilégios, usam metade do expediente semanal para cuidar ‘das bases‘, querem ganhar bem e aprovam seus aumentos logo depois das eleições na sistemática dos malfeitores: rápida e praticamente às escondidas.

Ainda querem financiamento para as campanhas? Como reza o dito antigo, mais fácil sustentar um burro a pão de ló. O osso. Lula diz que pode ‘voltar‘ em 2014 e seu chefe de gabinete e futuro secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, informa que se a ‘vitória‘ do PT estiver ameaçada Lula poderá concorrer à Presidência.

Noves fora, que a oposição esteja avisada: a ideia é perpetuação no poder.

Caos anunciado

Os aeroviários há semanas avisam que fariam da vida dos passageiros um inferno. Cumpriram a promessa sob o olhar impassível do poder público."
Do jornal Cruzeiro do Sul.

2010-12-22T13:03:00.000-03:00

Miriam Leitão

"Cortar ciência e tecnologia e educação é cortar futuro

O orçamento de 2011 não está realista. Um dos truques conhecidos do Congresso é aumentar previsão de receitas, criando verbas extraordinárias, sem garantias. Outro truque é aumentar a previsão de crescimento. Eles estão prevendo crescimento de 5,5%. Em geral, os economistas estão prevendo crescimento entre 4% e 4,5% no ano que vem. Quando eles colocam crescimento de 5,5%, então a previsão é de aumento de arrecadação.

O corte de R$ 3 bilhões é no lugar errado. Cortar ciência e tecnologia e educação é cortar futuro. Além disso, o cálculo é que R$ 25 bilhões são de excessiva receita calculada por eles. É uma peça de ficção. O triste disso é que o parlamento foi constituído na história da humanidade com a principal função de analisar para onde e vai o dinheiro, ou seja, o orçamento. Quando o parlamento brasileiro faz essa peça de ficção, perde sua principal função, que é organizar o gasto público.

Grande parte desse investimento de R$ 171 bilhões é investimento estatal. Não é investimento do governo. Ele continua investindo menos de 1% do PIB. Em compensação, as despesas de custeio crescem o tempo todo."
Do blog da autora.

2010-12-20T12:40:00.002-03:00

WikiLeaks: críticas a Lula e PT na saída de Dirceu

"Ex-ministro admitiu caixa 2 mas negou mensalão, revela WikiLeaks

Tatiana Farah, O Globo

À beira da cassação no Congresso, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu teria afirmado a um emissário dos Estados Unidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "que não faz muito por iniciativa própria", deveria ter "prestado atenção" ao cultivo de "fontes legítimas de financiamento" das eleições de 2002.

Para Dirceu, que em outra conversa admitiu caixa dois em suas campanhas eleitorais, Lula deveria ter atraído o PMDB para o governo logo no princípio. A estratégia foi feita na campanha da presidente eleita Dilma Rousseff.

O petista admitiu "que as lideranças do PT pós-2002 vieram com um esquema ilegal de financiamento ‘louco e perverso’ que está no centro das investigações correntes como resposta às pressões dos pequenos e mercenários partidos aliados, PTB, PL e PP, e da campanha de 2002 do marqueteiro Duda Mendonça", escreveu o embaixador John Danilovich, em telegrama ao Departamento de Estado em 19 de agosto de 2005.

O documento foi divulgado ao GLOBO pelo grupo WikiLeaks.

Segundo Danilovich, Dirceu era personagem "quente demais" para que fosse visitado por uma missão oficial. Por isso, a visita a seu apartamento em Brasília foi feita pelo assessor especial William Perry, a quem Dirceu já conhecia havia anos. Os dois se encontraram para um café da manhã em 17 de agosto.

A Perry, Dirceu falou mal do ex-presidente do partido, o deputado José Genoino, e do governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que assumira a presidência interina do PT em meio à crise do mensalão.

Dirceu chega a dizer que o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares não é seu "cara". Delúbio foi expulso do PT como um dos únicos punidos no caso.

Embora o ex-ministro tenha negado participação no esquema, o embaixador não se convenceu: "Dirceu se dissocia totalmente de qualquer culpa e sustenta o ‘eu não sabia’", escreve ele, dizendo que "compartilha do mesmo ceticismo" da imprensa e de políticos, que consideram essas posições como "ridículas" diante do poder que o ex-ministro exercia no PT e no governo.

Sobre o PMDB, Danilovich reporta que o presidente Lula, na opinião de Dirceu, deveria ter trazido o partido, assim como outras legendas maiores, desde o princípio do governo, com cargos ministeriais. Na ocasião, o ex-ministro avalia que Lula não está lidando habilmente com a crise política.

Ao amigo americano, Dirceu se mostra desanimado com o futuro político tanto seu quanto de Lula. Diz que, caso Lula "fique deprimido", nem concorrerá à reeleição e que, caso concorra, perderá. Diz estar "resignado" com a cassação iminente. O ex-ministro diz ainda que pensa em passar um período nos EUA, estudando inglês e escrevendo um livro.

"Contudo, não podemos deixar-nos crer que esse camaleão cruel e brilhante está disposto a ir tão silenciosamente noite adentro. Não ainda", comenta o embaixador.

Outro telegrama, de 13 de outubro de 2005, reporta um almoço entre Dirceu, amigos e um diplomata do Consulado Geral de São Paulo no dia em que o PT elegia sua nova direção. Nele, Dirceu confirma o uso de caixa dois em campanhas pessoais e diz que todos os políticos brasileiros usam a prática.

"Dirceu não parece muito interessado em discutir a reforma política", mas "reconheceu que os candidatos, inclusive Lula, têm de usar a reforma como tema de campanha", escreve o diplomata Arnold Vela, revelando a conversa com o ex-ministro.

"Dirceu admitiu que ele mesmo habitualmente gasta duas vezes mais do que reporta em sua própria campanha e que todos os políticos brasileiros empregam alguma forma de ‘caixa dois’ (recursos não contabilizados)", continua o americano.

Nesse ponto, Dirceu, que alega inocência no caso do mensalão, diz que o governo não o está ajudando muito, mas que também não precisa de "favores" de Lula.

Na opinião do ex-ministro, seu julgamento no Congresso é "puramente político", lembrando que não estava no exercício do mandato quando ocorreu o mensalão. "Sua estratégia agora será manter a cabeça baixa e trabalhar para sustentar a influência que detém dentro do partido", conclui o diplomata."
Do blog de Ricardo Noblat.

2010-12-19T22:10:00.000-03:00

Editorial do Estadão

"Insistindo no risco boliviano

Com a decisão - certamente tomada com o prévio conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - de fazer novos investimentos em gás natural na Bolívia, a Petrobrás mostra uma notável capacidade de esquecer em pouquíssimo tempo graves traumas econômico-financeiros, de ignorar riscos para suas operações e de relevar agressões políticas gratuitas.

Ao confirmar que a empresa vai assumir a operação do campo de gás Itaú, do qual adquirirá 30% por um valor não revelado, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, declarou que o objetivo é assegurar o cumprimento dos contratos de exportação de gás para o Brasil. "A questão fundamental na Bolívia é o mercado brasileiro", justificou.

O campo - concedido inicialmente à empresa francesa Total, que continuará sócia do empreendimento, com 41% do total, cabendo 25% à inglesa BG Bolivia e 4% à estatal boliviana YPFB-Chaco - é vizinho aos de San Alberto e San Antonio, de onde é extraída a maior parte dos cerca de 30 milhões de metros cúbicos de gás exportados diariamente para o Brasil. Itaú deverá começar a produzir na segunda quinzena de janeiro, com fluxo inicial de 1,5 milhão de metros cúbicos diários. No auge, produzirá 5 milhões de metros cúbicos por dia.

Num momento em que o órgão encarregado do planejamento estratégico na área de energia, a Empresa de Pesquisa Energética, projeta para o futuro próximo uma megaoferta de gás natural brasileiro - com a produção das bacias já exploradas e com as novas descobertas em Minas Gerais e no Maranhão (e sem contar o pré-sal) -, a justificativa do presidente da Petrobrás para o novo investimento na Bolívia não é convincente.

Mas não é só a fragilidade do argumento de Gabrielli que reforça dúvidas sobre a oportunidade, a necessidade e a viabilidade do investimento. Ainda que o fornecimento do gás boliviano fosse relevante para evitar o colapso do abastecimento do mercado brasileiro nos próximos anos, a Petrobrás deveria avaliar com mais cautela os riscos de ampliar os investimentos no país governado por Evo Morales, cujo nacionalismo demagógico já causou tantos problemas para ela e para o governo brasileiro.

Para anunciar, no dia 1.º de maio de 2006, a assinatura do decreto de nacionalização de todas as operações de hidrocarbonetos no país, Morales liderou pessoalmente a ocupação militar do Campo de San Alberto, operado pela Petrobrás. Lá, afirmou que aquele era um dia histórico, pois, com o ato que assinara, punha fim ao "saque (da Bolívia) por empresas estrangeiras". Em seguida, ordenou a ocupação militar de todas as refinarias e campos de petróleo e gás do país.

Poucos dias depois, quando chegou a Viena para o encontro de cúpula da União Europeia e da América Latina, Morales acusou a Petrobrás de sonegar impostos, de praticar contrabando e de operar na ilegalidade, violando as leis e a Constituição da Bolívia. O presidente Lula, que também participou do encontro de Viena, ouviu tudo calado.

Desde 1996, quando iniciou suas operações na Bolívia, até a nacionalização, a Petrobrás tinha investido US$ 1,5 bilhão no país, além de outros US$ 2 bilhões para trazer o gás boliviano até o Brasil. Era a maior empresa em operação na Bolívia, responsável por 15% do PIB local. Apesar da importância dos investimentos brasileiros para a economia boliviana, a reação do governo Lula às agressões políticas e econômicas do governo da Bolívia ao Brasil foi tímida, o que abriu espaço para mais demagogia de Morales e retardou a conclusão dos entendimentos.

A Petrobrás vendeu suas refinarias para a YPFB, aceitou a mudança dos contratos de operação na Bolívia e continua a operar os campos de gás, alegando que precisa abastecer o mercado brasileiro. Mas a razão mais forte para ela continuar atuando e até ampliar sua operações na Bolívia não é econômica. Sua presença na Bolívia é parte da estratégia do governo Lula de proteger alguns governantes de países vizinhos, ainda que isso contrarie os interesses do Brasil."